Enviado por Miguel do Rosário
Acabo de ver a seguinte notícia
no site do Estadão:
(…) Sete dias após sua criação, o
site feito para obter doações ao ex-deputado José Genoino, condenado no
processo do mensalão, já arrecadou, até a manhã desta quinta-feira, 16, mais de
R$ 450 mil. As informações são do coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco
Aurélio Carvalho. O valor corresponde a mais de 67% do total da multa imposta
ao petista pela, no valor de R$ 667,5 mil. O ex-presidente tem até o próximo
dia 20 para pagar a multa.
A notícia tem vários
significados. O principal deles nem é se Genoíno terá tempo de juntar o
montante necessário para pagar a dívida em dia. Possivelmente, terá. Mas o
principal é que há um número crescente de pessoas que acreditam na inocência de
Genoíno e, por tabela, consideram que o Judiciário cometeu um erro gravíssimo
ao condená-lo.
Essas pessoas estão dispostas a
lutar pela verdade. Não ganham nada ao defender Genoíno ao não ser insultos.
São ridicularizadas, insultadas, sabotadas. É cruel se posicionar na contramão
de um linchamento midiático. É assim mesmo. É muito fácil defender uma pessoa
que o senso comun defende. Tipo a Princesa Diana. Difícil mesmo é nadar contra
a corrente.
Entretanto, há gente inclusive
querendo se candidatar este ano a vaga de deputado federal tendo como bandeiras
os erros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, e este
novo conservadorismo midiático do judiciário. Eu mesmo conheço um quadro
importante, de um partido grande, uma figura respeitada no meio jurídico, que
vem levantando essas bandeiras e está disposto a levá-las à luta política.
Com a solidariedade de seus
admiradores, eleitores, amigos, Genoíno vai conseguir pagar a sua multa. Mas a
maior luta será limpar seu nome. A anulação da Ação Penal 470 será uma das
batalhas políticas mais importantes da década, ou mesmo do século. Mais
importante ainda porque não deverá contar com ajuda do governo, que é
constrangido, pelas circunstâncias, a aceitar as decisões do Judiciário.
Os cidadãos, não. Numa democracia,
os cidadãos são livres para contestar tudo, inclusive uma decisão judicial. São
obrigados a cumpri-la, mas não são obrigados a se resignar ao que consideram
injusto. A liberdade é um valor democrático que não se ajoelha diante de nenhum
magistrado de capa preta. A própria ideia de justiça, enquanto uma utopia
humana, não deve ser confundida com a justiça burocrática do Estado.
Pascal, em seus Pensamentos, nos
lembra que “nada é tão falível como essas leis que reparam as faltas: quem lhes
obedece, porque são justas, obedece à justiça que imagina, mas não à essência
da lei, que está encerrada em si: é lei e nada mais”.
Ou seja, quando obedecemos a uma
decisão judicial, sequer estamos nos curvando à lei em si, quanto mais à
justiça; estamos tão somente nos submetendo a uma interpretação empírica e
circunstancial da lei, feita por um magistrado propenso, como qualquer ser
humano, ao erro. Nenhum juiz detêm a verdade sobre a lei, e nada é mais absurdo
do que a pretensão napoleônica de alguns ministros do STF de acharem que detêm
a verdade última sobre a Constituição.
Genoíno é inocente, e tem uma
longa história de luta em prol da justiça social. Joaquim Barbosa não é
inocente, e está escrevendo uma história de parceria espúria com os setores
mais reacionários da sociedade.
No tribunal da minha consciência,
que é a instância judicial que mais valorizo, quem deveria estar na Papuda é
Joaquim Barbosa. José Genoíno deveria estar em liberdade, trabalhando em prol
da sociedade, para o bem do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário