'Exigir permissão de uso de conteúdo não faz sentido em mundo digital'

Em passagem pelo Brasil, Lawrence Lessig, professor de Harvard e pré-candidato democrata à presidência dos EUA, comenta dilemas dos direitos autorais

Opera Mundi // www.cartamaior.com.br

Criada pelo advogado e professor de Harvard Lawrence Lessig em 2001, a organização sem fins lucrativos Creative Commons deu origem à licença de mesmo nome, revolucionando conceitos relacionados ao direito autoral e à propriedade intelectual. Ao permitir que o próprio produtor ou artista emita sua licença de forma mais aberta, facilitou o compartilhamento e a recriação a partir da obra original.

Em passagem pelo Brasil, Lessig participou do encontro Emergências, promovido pelo Ministério da Cultura e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Ele falou para um público de ativistas e mobilizadores culturais e também conversou com Opera Mundi sobre direitos autorais, corrupção da democracia e sobre sua pré-candidatura à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata.

O acadêmico norte-americano considera que o debate sobre os direitos autorais que vem dos anos 1990 é simplista. “O que temos que reconhecer agora é que não é questão de ser a favor ou contra o copyright, e sim que tipo de direito autoral faz sentido num mundo digital. Exigir que as pessoas tenham permissão para usar e reusar qualquer tipo de cultura é loucura, é sem sentido num mundo digital”, afirmou.

Ele defende o direito do artista ganhar dinheiro com sua obra e criatividade, de forma que possa ser independente de patrões. Porém, lembra também que existe um arquivo histórico de produção cultural no mundo que precisa ser acessível e livremente compartilhável. “Precisamos de um sistema de direitos autorais que entenda essas diferenças e permita que o artista ganhe o que necessita ao mesmo tempo em que seja fácil o compartilhamento deste passado cultural”.

Lessig critica a complexidade da atual legislação, afirmando ser necessário que cada criador tenha um advogado sentado ao lado para que compreendê-la e cumpri-la. Ele acredita ser imprescindível uma lei mais simples e fácil para os cidadãos, de modo que possa ser realmente cumprida, já que hoje qualquer pessoa com um computador ou smartphone pode ser um criador.

O pré-candidato democrata enfatiza que a luta histórica do copyright tem sido sempre da indústria cooptando os artistas, mas para proteger elas mesmas, e não os artistas. “Direitos autorais são para o artista, não para a indústria. As pessoas têm que reconhecer que precisamos de um regime que proteja os artistas. Talvez não sejam multimilionários como Britney Spears, por exemplo, pois esse não é o modelo de artistas do século 21, mas eles podem ser independentes em relação a seu processo de criação e às suas finanças, e esse deve ser o foco”.

Ele alerta, porém, para a força do lobby das grandes empresas dentro dos governos, financiando campanhas e pressionando políticos para transformar as leis para proteger as indústrias em vez dos artistas. “Estas grandes empresas querem fazer parecer que se você se opõe às indústrias se opõe aos direitos autorais, mas isso é um equívoco. Você pode se opor à indústria e apoiar os direitos autorais, porque se considera que o direito autoral é para o artista então você pode apoiá-lo para fazer com que seja mais fácil para o artista ser criador, mesmo se a indústria não for mais tão rica como no século 20”.

Lawrence Lessig considera que os lobbies são só uma parte de um sistema corrompido, no qual “o interesse privado basicamente compra a política pública que ele quer porque os membros do Congresso são dependentes do dinheiro privado para financiar suas campanhas”.

Questionar e promover o debate sobre o que chama de “influência corruptora do dinheiro” foi uma das razões para lançar sua pré-candidatura à presidência pelo Partido Democrata. Embora outros candidatos estejam levantando o tema da corrupção, ele considera que o fazem apenas como uma forma de fazer “crescer a raiva do povo”, o que pode ser favorável para o momento eleitoral, porém sem apontar possíveis soluções. “Estamos lutando nos Estados Unidos por uma democracia menos dependente do grande capital, que possa ser mais responsável para com os cidadãos comuns”.

Sua aposta por influenciar o debate tem uma perspectiva de longo prazo. “Eu não vou ganhar as eleições, mas a ideia que eu e várias pessoas estamos impulsionando para reavivar a democracia vai ganhar o mundo”, diz, acreditando que a frustração das pessoas com a política é um sentimento crescente. “A questão é como vamos encontrar uma maneira de nos expressar de modo construtivo.”

Créditos da foto: Emergências