quarta-feira, 22 de março de 2017

Agora só falta o DOI-CODI


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Para ficar completa, a Ditadura da Toga, já em vigor há algum tempo, só precisa instalar um DOI-CODI e torturar os presos. E coroar Sergio Moro, o homem mais poderoso do país mesmo como juiz de primeira instância, imperador do Brasil. Ele só precisa do título e da coroa, porque os poderes já têm. Como ninguém, nem mesmo no Supremo Tribunal Federal, tem coragem para contrariá-lo, então nada mais natural do que oficializar o seu poder, que já abrange até a expedição de diploma para jornalista. Depois da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e da apreensão do seu notebook, sem nenhuma justificativa, está mais do que evidente que o magistrado de Curitiba pode tudo, quer dizer, quase tudo, porque ele não é besta nem maluco para conduzir coercitivamente, por exemplo, um jornalista da Globo, da Folha ou do Estadão.

Na verdade, essa pantomina com Guimarães tem o claro objetivo de intimidar os trabalhadores da imprensa alternativa, os blogueiros, o que, de certo modo, atende aos interesses da chamada Grande Imprensa tradicional. Isso justifica o seu silêncio em torno do episódio. Por conta desse interesse, o magistrado se sentiu à vontade para humilhar Guimarães, conduzindo-o à força para depor, mesmo consciente da repercussão negativa da sua decisão. Por não ter quem puxe a sua orelha, por medo ou conivência, Moro está se achando o rei da cocada preta, com poderes para fazer o que bem entender, o que deixa bastante claro o ambiente de insegurança jurídica em que estamos vivendo. Com essa ação contra Eduardo Guimarães, o juiz Moro manda um recado direto a todo mundo que ousa criticá-lo: "Olhem, posso mandar prender quem eu quiser". E fica por isso mesmo, porque os deuses do Olimpo estão muito altos para se preocuparem com a periferia.

Ninguém mais tem dúvidas do projeto político de Moro que, incensado pela mídia e aplaudido em palestras e restaurantes, parece ter se convencido, depois de ver pessoas lançando o seu nome à Presidência da República em manifestações de rua, de que tem chances de conquistar o Palácio do Planalto. Por isso divulgou um vídeo afirmando que tem o apoio da quase totalidade da população, o que evidentemente não é verdade. Considerando, porém, que um juiz não precisa de apoio do povo para ser promovido a instância superior, ele certamente pretendeu lembrar que tem votos para conquistar um cargo eletivo, especialmente um cargo majoritário. Ele se empolgou com os salamaleques e está seguindo as pegadas do ministro aposentado Joaquim Barbosa, que também se entusiasmou com os incensos e a perspectiva de ser Presidente e acabou esquecido, no ostracismo. Parece ser esse o futuro de Moro.

Antes, porém, ele pretende deixar registrado seu nome na história como o homem que teve a coragem de prender um ex-presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, ele teria um lugar garantido na história do país se combatesse efetivamente a corrupção, mas já deixou claro que o combate à corrupção é apenas um pretexto para destruir o petismo e impedir Lula de voltar ao Palácio do Planalto. Se houvesse seriedade nesse combate ele não estaria atrás de algo que pudesse criminalizar o ex-presidente, mas já teria colocado atrás das grades, por exemplo, José Serra e Aécio Neves, entre outros, acusados pela Odebrecht de receberem milhões de reais em propinas. Ao invés disso, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse em entrevista ao jornalista Boechat que o PSDB está fora das investigações porque não fez parte da base aliada do governo Lula. Ou seja, podem roubar a vontade, desde que não façam parte dos aliados de Lula. Parece piada.

Agora, depois desse episódio do Eduardo Guimarães, cabe uma pergunta: cadê aquele projeto sobre abuso de autoridade? O senador Renan Calheiros usou o projeto para intimidar o Supremo, que parecia disposto a afastá-lo da presidência do Congresso, mas depois que os ministros acharam por bem mantê-lo no cargo ele simplesmente engavetou a proposta. E nunca mais se ouviu falar do projeto que, se já tivesse sido transformado em Lei, a esta altura poderia enquadrar o juiz Moro. Obviamente existem outros dispositivos legais que podem conter os seus excessos, mas o difícil será encontrar um tribunal que o enquadre. De qualquer modo, é bom ficarem atentos aos movimentos do magistrado de Curitiba que, aparentemente, estaria propenso a usar o blogueiro para chegar a Lula, acusando o ex-presidente de destruir provas por ter sido vazada a ordem para a sua condução coercitiva. É claro que semelhante acusação não se sustenta pois se Guimarães quisesse ajudar o líder petista com a informação bastaria avisá-lo e não publicar no seu blog. Mas como contra Lula vale tudo, tal hipótese não pode ser descartada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atualmente empenhado numa luta aberta com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, já disse que não adianta apelar a Deus ou ao diabo. Ainda assim, diante da inércia da Suprema Corte, o jeito mesmo é recorrer a Deus, porque nem a ONU conseguiu conter Moro.

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