A insistência dos países no próprio desenvolvimento exaspera os negociadores europeus
Daniel Hayduk/AFP
A ideia dominante de que o livre-comércio é a melhor estratégia para a economia dos países pobres sofreu seu maior revés em décadas. Em uma demonstração de confiança na determinação de rumos próprios, a Nigéria e a Tanzânia rejeitaram as propostas de redução de tarifas defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa com o objetivo de barrar o avanço da China e de outros países contestadores da hegemonia das grandes potências.
“Foi a oposição mais notável à liberalização comercial, mas a mídia fora do continente africano praticamente a ignorou”, chama atenção o economista Rick Rowden em artigo publicado pelo South Centre, organização de apoio ao crescimento sustentado e inclusivo mantida por governos de países em desenvolvimento.
Os africanos, diz, estão insistindo em políticas que deixam os negociadores europeus exasperados. A Nigéria, um dos maiores produtores de petróleo da África, e a Tanzânia, uma das economias de mais rápido crescimento do continente, mantiveram a decisão de não assinar os Economic Partnership Agreements (EPAs) ou acordos de parceria econômica com a Europa. Embora a maioria dos exportadores de países africanos já tenha acesso livre de taxas ao mercado da União Europeia, os novos pactos iriam gradualmente conceder condição semelhante, nos mercados africanos, aos produtos europeus.
Enquanto a Nigéria reafirmou a sua oposição aos EPAs para a Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano, o novo governo de John Magufuli, da Tanzânia, surpreendeu muitos com a decisão de última hora de se afastar dos acordos semelhantes para a região da Comunidade do Leste Africano (EAC).
Os dois países adotaram recentemente planos ambiciosos para a industrialização. Os presidentes, os ministros de Comércio e Indústria e os dirigentes das associações de empresários da manufatura deixaram claro que a sua recusa às parcerias comerciais com a União Europeia se deve a preocupações de que as regras e restrições integrantes dos acordos ameaçam as suas novas estratégias.
O presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, durante uma sessão especial do Parlamento Europeu, no ano passado, reiterou a sua análise de que as regras dos EPAs solapam os objetivos da estratégia de desenvolvimento do seu país. Na Tanzânia, o Parlamento aprovou uma resolução unânime, em novembro, contra a assinatura do acordo de parceria comercial para a região da Comunidade do Leste Africano, pela mesma razão.
A resistência da Nigéria e da Tanzânia reverteu a celebração dos acordos válidos para as suas respectivas regiões da África e irritou os europeus depois de mais de uma década de negociações. A firme tomada de posição marca uma das mais importantes manifestações de desafio no continente, desde as campanhas pela independência nacional do colonialismo, nas décadas de 1950 a 1970.
Ao menos duas integrantes da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Marie Arena, da Bélgica, e Julie Ward, do Reino Unido, declararam apoio à posição da Tanzânia e argumentaram que os acordos propostos seriam prejudiciais ao futuro do país.
Segundo Rick Rowden, as disputas relacionadas a questões de política comercial e de desenvolvimento são sempre polarizadas. Os negociadores partidários do livre-comércio querem promover as exportações a curto prazo, enquanto os desenvolvimentistas pensam em como transformar as economias agrícolas em industriais a longo prazo, processo que requer várias décadas para se completar.
Nos últimos 15 anos, enquanto os europeus sustentaram que os acordos comerciais ajudariam a África a exportar mais seus produtos agrícolas e minerais, os africanos mostraram preocupação quanto ao efeito inibidor daqueles pactos sobre a sua capacidade futura de produzir bens manufaturados.
- Os presidentes da Tânzania, John Magufuli, e da Nigéria Muhammadu Buhari, surpreenderam ao recusar a redução tarifária proposta pela União Europeia (Foto: Patrick Hertzog/AFP)
Entre as principais preocupações levantadas pelos representantes da Nigéria e da Tanzânia está a exigência dos EPAs aos países africanos para reduzirem cerca de 80% das suas tarifas sobre as importações de produtos da União Europeia ao longo de 25 anos, e eliminação de 60% dessas tarifas no fim dos acordos.
Segundo o presidente da Associação de Fabricantes da Nigéria, Frank Jacobs, “os acordos de livre-comércio vão sufocar indústrias que deixarão de ser competitivas perante a inundação dos nossos mercados nacionais por produtos acabados importados e mais baratos”.
As regras de liberalização de tarifas teriam impacto negativo também sobre pequenos agricultores, que podem ser varridos do mapa pela importação de produtos agrícolas europeus fortemente subsidiados. O setor é o maior gerador de empregos e o principal componente do Produto Interno Bruto da Tanzânia.
A União Europeia diz que os acordos contêm salvaguardas para permitir a elevação temporária das tarifas no caso de surtos de grandes volumes de importações, mas seus críticos contestam que cláusulas semelhantes asseguradas pela Organização Mundial do Comércio se mostraram, na prática, extremamente complexas e difíceis de invocar. Em 20 anos de existência da OMC, esse dispositivo foi acionado apenas uma vez.
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