por Carlos Drummond
As novas diretrizes desmontam as articulações para se produzir ciência e tecnologia no Brasil, aponta estudo
A nova política de exploração e produção de petróleo e gás natural anunciada pelo governo na terça-feira 2 desferirá o golpe mais arrasador na inovação científico-tecnológica brasileira em décadas, sugere o estudo denominado “Diretrizes para uma Política Nacional de Desenvolvimento Energético”, elaborado por economistas da Federação Única dos Petroleiros.
A maximização da exploração e produção com um inédito cronograma plurianual de leilões, a abertura do setor às empresas estrangeiras, o oferecimento de benefícios para os investidores estrangeiros e o abandono da política de conteúdo local estabelecidos por Brasília põem em risco uma articulação engenhosa construída para produzir ciência e tecnologia do mais alto nível. Mais grave ainda, a dilapidação da cadeia produtiva de óleo e gás destrói a melhor esperança de “reindustrialização” e desenvolvimento do País.
Em pouco tempo, se comprometerá o trabalho de gerações. “A capacidade tecnológica inovadora desenvolvida pela Petrobras em exploração de óleo em águas profundas só consegue ser explicada pelo aprendizado de longo prazo derivado da execução de projetos tecnológicos nacionais que articularam Petrobras, empresas privadas, universidades e centros de pesquisas sem fins lucrativos”, sublinha o documento.
Nesse percurso, dizem os autores do documento, um dos mais importantes projetos de investimento em pesquisa e tecnologia foi o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas, promovido pela Petrobras entre 1986 e 1992. A partir de investimento de 1% do faturamento da Petrobras, elaborou-se um dos maiores programas tecnológicos do País.
Algumas análises financeiras mostram que aquele dispêndio gerou um retorno de 4,3 dólares para cada dólar gasto no início do Procap. A maior parte desses investimentos foi destinada ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello, da empresa pública, atualmente em funcionamento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no campus da Ilha do Fundão.
O programa foi estruturado por meio de uma rede com concorrentes, fornecedores e instituições de pesquisa. No centro da articulação, duas instituições universitárias de alto nível: o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Centro de Estudos em Petróleo (Cepetro), da Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual de Campinas.
Além das instituições universitárias, dezenas de empresas privadas, principalmente fornecedores, desenvolveram tecnologia em parceria com a Petrobras. Foi a soma dos esforços desse conjunto de instituições e firmas que tornou possível o sucesso da petroleira na tecnologia offshore, em sintonia com as práticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico mais avançadas do mundo.
Alguns números compilados pelos economistas não deixam dúvida quanto ao êxito da iniciativa. “A inovação reunindo a Petrobras, as universidades e os centros de pesquisa sem fins lucrativos teve um enorme boom na década de 2000. Os projetos saltaram de 48, entre 1982 e 2000, para 108, entre 2000 e 2007, com as mudanças regulatórias da década de 2000.”
O impulso dado nesse período foi viabilizado pela ativação do CT-Petro, fundo de ciência e tecnologia que gerenciou cerca 673 milhões de reais entre 1999 e 2006. Além disso, a Agência Nacional de Petróleo regulamentou a destinação de 1% dos rendimentos recebido pelos operadores dos campos de petróleo mais produtivos a um fundo de pesquisa e desenvolvimento sob a sua gestão.
A expansão dos projetos em P&D ampliaram ainda mais as pesquisas destinadas ao setor de petróleo no Brasil. Alguns levantamentos identificaram que, entre 2008 e 2009, mais de 8 mil pesquisadores das universidades e centros de pesquisas estavam envolvidos em contratos de serviços demandados pela Petrobras. Nos últimos anos, foram concluídas 2,4 mil dissertações de mestrado e 1,7 mil teses de doutorado bancadas por aqueles recursos. Os fundos financiaram ainda a construção de 165 laboratórios de pesquisa e a reforma de outros 200.
A articulação coordenada pela Petrobras aproximou os segmentos industriais fornecedores das universidades e centros públicos. “Esse tipo de rede cria as condições favoráveis ao desenvolvimento de sistemas nacionais de inovação que tem como objetivo a endogenização tecnológica, elemento fundamental para o desenvolvimento de países periféricos”, salientam os economistas.
Sem isso, dizem, o País consegue no máximo se inserir de forma passiva na concorrência internacional sem conseguir ultrapassar a barreira da renda média.
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