Jornal GGN - Ele já foi apontado como um amigo pessoal do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e hoje é responsável por revisar os possíveis erros do magistrado de Curitiba. Mas vem confirmando a estratégia desenhada pelo juiz de primeira instância para chegar à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua última decisão, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), João Pedro Gebran Neto, negou um recurso feito pela defesa do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, contra a prisão preventiva, desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà.
Palocci foi condenado há uma semana por 12 anos de prisão e multa com o pagamento de mais de R$ 1 milhão por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a Odebrecht. Já na própria sentença, que tem como quase única base os depoimentos de mais de 10 delatores, Moro sustentou que Palocci deve ficar preso, enquanto aguarda o julgamento de seu processo em outras instâncias.
Sérgio Moro referiu-se ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil do governo Dilma como uma ameaça à Operação Lava Jato e às eleições de 2018, além de apontar que a própria tentativa de acordo de Palocci também representaria uma ameaça.
Mostrou claramente que as informações de um possível acordo de colaboração com os procuradores da Lava Jato poderia modificar os rumos da investigação. Segundo Sérgio Moro, Palocci "é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização".
Conforme o GGN vem divulgando desde o último ano, a estratégia que poderia sustentar algum tipo de condenação ao ex-presidente Lula deveria passar, antes, pela condenação de Palocci.
Nessa mesma linha, a segunda instância da Justiça precisaria validar a decisão recente de Sérgio Moro, ainda que frágil e com base sobretudo em delações. Neste contexto, o desembargador Gebran não apenas negou o habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro, como no despacho defendeu que há argumentos necessários para manter Palocci preso.
O desembargador disse que o julgamento de Moro fortaleceu os argumento para prender Palocci e que não há "somente boa prova de autoria e materialidade da prática de um crime", mas também "há agora certeza, ainda que sujeita a eventual revisão em recursos", repetindo as palavras do próprio juiz de Curitiba.
Para justificar e manter clara e direta o objetivo final, Gebran afirmou que a liberdade do ex-ministro levantaria riscos porque ele réu em outro processo, desta vez ao lado do ex-presidente Lula. "A prisão preventiva foi decretada para preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva", disse João Pedro Gebran Neto.
E valida no despacho contra Palocci diretamente a tese do "domínio do fato" que pretende levar à condenação do ex-presidente: "[O TRF] já decidiu que, em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato, como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa".
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