terça-feira, 25 de julho de 2017

Governo Temer põe bunda de fora com corrupção explícita

Lula Marques/Agência PT


O economista Mauro Ozório atribui a decadência econômica e política do Estado do Rio de Janeiro ao que chama de degeneração do seu marco institucional, ou seja, a tomada do poder político por máfias e quadrilhas que se empoleiraram em todos os setores estaduais. Se tivéssemos tido sorte, isso poderia ter sido mudado ao longo do tempo por pressão popular. Aconteceu o contrário. Enquanto o Rio não se livrava de um marco institucional perverso, foi o Brasil como um todo que entrou num processo de violenta degradação institucional. 

Agora estamos todos no mesmo barco. O espetáculo da compra de votos para evitar o julgamento de Michel Temer é exemplar. Foi e continua sendo um exercício de banditismo, de fisiologismo no mais alto nível. Troca de parlamentares “suspeitos” de independência na Comissão de Justiça da Câmara, manipulação de cargos ministeriais, e liberação de emendas, muitas emendas, para molhar a mão de deputados. É demais. Sem qualquer escrúpulo, este Governo está subindo na janela e expondo a bunda para a multidão.
Quem está dirigindo o país não é apenas Temer, mas um clube seleto de vigaristas apanhados com a boca na botija pela Lava Jato. Com a marcha das coisas, e sobretudo se a Lava Jato não adotar um viés de acobertamento de alguns apaniguados, teremos mais dirigentes na Papuda que no Planalto. O fato de Temer, perdida a honra, não ter renunciado a despeito dos indícios claros de que o dinheiro do estafeta Loures se destinava a ele, acabou por dar cobertura aos outros nove ministros para fingirem que a investigação não é com eles. 

Esperei em vão alguma reação da sociedade. Nada. A despeito de que a própria imprensa cooptada tenha noticiado essa patifaria, não houve editoriais ou críticas contrárias. Esse parece ser o novo normal do país. Pode-se comprar votos, favorecer com cargos, encher o rabo de parlamentares com participações ministeriais, e tudo é engolido com incrível parcimônia, segundo o marco institucional construído no Rio depois do golpe de 64 e das cassações dos melhores parlamentares locais pela ditadura.

Diante de duas figuras de circo, Meirelles e Pezão, estamos assistindo, de novo como se fosse normal, a confluência dos dois marcos institucionais voltados para o assalto aos bens públicos. O ponto de convergência é a Cedae. Os bandidos querem dar a Cedae a um grupo de bancos privados, com participação mínima do BNDES. O Estado, sob uma liderança pusilânime que não serve para nada, está entregando sua joia da coroa aos assaltantes da banca que há muito se tornaram os maiores beneficiários da privataria brasileira.

Aqui também a manipulação é explícita. A origem da crise do Estado é, principalmente, a dívida que tem sido obrigado a pagar à União, por conta de uma consolidação em termos indevidos. Em lugar de reconhecer a nulidade dessa dívida – como sustento no livro “Acerto de Contas” –, o Governo federal usa a dívida como instrumento de tortura a fim de arrancar a concordância do Estado, que está com as finanças desestruturadas, mediante um inepto plano fiscal e de alienação de ativos cuja virtude será voltar ao estado atual daqui a três anos, quando esgotar-se a moratória prevista no acordo.

Temer se beneficia de virtual impunidade no cometimento de crimes contra a República por duas razões básicas: primeiro, porque o judiciário não pode julgá-lo sem autorização da Câmara, e a Câmara, muito bem comprada, não deverá permitir o processo contra ele no Supremo; segundo, porque os militares não estão dispostos a atuar fora de limites institucionais por mais escabrosos que sejam os crimes do Presidente. Diante disso, só temos uma saída: apostar na renovação do Congresso em 2018, tema a que pretendo voltar nos próximos dias.

Jose Carlos de Assis

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