Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - O fato de Sergio Moro ter usado um pedido de 2016 para bloquear os bens de Lula em vez de determinar essa medida na mesma sentença em que condenou o ex-presidente no caso triplex cria dificuldades na apelação. É o que aponta o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista à RBA, publicada na noite de quarta (19).
Na quinta (18), a imprensa divulgou que Moro determinou o bloqueio de até 10 milhões de reais de Lula, mas só conseguiu confiscar cerca de R$ 600 mil. Aragão questionou as intenções de Moro por trás da decisão que só veio a público cinco dias após ter sido tomada - o juiz escondeu o fato da defesa do ex-presidente, que reclamou que, por isso, também não pôde recorrer antes da efetivação do bloqueio.
“Se é uma medida de natureza executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no segundo grau”, disse Aragão.
À RBA, o ex-ministro lembrou que o pedido do juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público Federal em 4 de outubro de 2016, muito antes da sentença do triplex, que saiu no último dia 12.
“Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo. Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”
Para Aragão, Moro deveria ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é tortura chinesa?”, ironizou.
Aragão disse ainda que o despacho que bloqueia contas "mostra que Moro tem lado. Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula.”
"O que ele está fazendo, em bom juridiquês, é uma chicana. A coisa mais absurda de tudo isso é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar, ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, comentou.
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