Fim de jogo, o neoliberalismo venceu e os juízes se tornaram irrelevantes
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Chamou muito minha atenção uma afirmação feita no GGN:
“No despacho em que acolhe a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula por causa do sítio de Atibaia, o juiz Sergio Moro incitou o ex-presidente a mostrar, ao longo do processo, provas de que teria pago pelas reformas feitas nos imóveis que estão em nome de dois empresários e sócios do filho do petista. A provocação ocorreu após o juiz alegar que há "justa causa" para tornar Lula réu em Curitiba pela 3ª vez, agora por supostamente ter recebido as reformas no sítio como vantagem indevida das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
‘(...) se o ex-presidente da República arcou com as despesas da reforma terá facilidade para produzir a prova documental pertinente durante o curso da ação penal, uma vez que, usualmente, transações da espécie são feitas mediante registros documentais e transferências bancárias.’”
O despacho de Sérgio Moro recebendo a nova denúncia contra Lula prova inequivocamente que ocorreu uma completa inversão do princípio constitucional.
Onde a CF/88 diz que o réu é inocente até prova em contrário, Sérgio Moro lê "o réu é culpado até provar sua inocência".
Todavia, Moro não inventou esta novidade.
No Brasil ela foi recentemente introduzida por Luiz Fux durante o julgamento do Mensalão. Naquela oportunidade, diante das câmeras de TV com transmissão em tempo real, Fux condenou José Dirceu porque ele não provou ser inocente.
A Lava Jato se aproxima mais e mais do ideal dos Processos de Moscou.
A estética nazi-soviética tomou primeiro conta da imprensa, agora ela se propaga livremente pelas instituições judiciárias.
Não por acaso Moro condenou Lula não porque ele recebeu propina (a construtora é proprietária do Triplex) e sim porque ele foi acusado de receber propina pelos jornalistas do jornal O Globo.
O Globo também acusou Lula de ser proprietário do sítio em Atibaia. Portanto, é evidente que o ex-presidente será condenado com base na prova jornalística.
A transferência do poder de julgar do Judiciário para a imprensa é evidente. Sérgio Moro não julgará o réu, ele apenas homologará o julgamento que já foi feito pela imprensa: condenado por jornalistas, Lula será também condenado pela Justiça.
O neoliberalismo venceu. Portanto, o próprio Sérgio Moro se tornou irrelevante.
Como a função judiciária foi evidentemente privatizada e é exercida pelas empresas de comunicação, não é mais necessário custear os salários elevados e as aposentadorias suculentas dos Juízes de primeira instância, dos Desembargadores de segunda instância e dos Ministros nos Tribunais em Brasília.
Fim de jogo. O Poder Judiciário perdeu a partida. Os juízes renunciaram ao poder público outorgado a eles pela CF/88. Ao rasgar a constituição lacaios da imprensa como Sérgio Moro rasgaram também a única fonte do poder que eles exercem.
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