Três pesquisadores analisam, ponto por ponto, a proposta das operadoras privadas para desregular os serviços. Seu alerta: se aprovada, ela atingirá duramente os pacientes, o SUS e o profissionais da Saúde
por Redação
As operadoras de planos de e seguros de saúde têm nas mãos um projeto de lei, a ser supostamente entregue ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde, que mudaria totalmente a legislação atual e enfraqueceria a regulação do mercado pela sociedade e Estado. O PL, apelidado de “Mundo Novo”, veio à tona no dia 14, resumido pelo colunista Elio Gaspari na Folha. Outros veículos de comunicação acessaram e abordaram aspectos do projeto desde então.
Mas agora os pesquisadores Ligia Bahia, Marilena Lazzarini e Mário Scheffer divulgaram a proposta de lei na íntegra, junto com uma análise minuciosa do texto.
“É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento”, anunciam os autores, ainda na introdução.
De acordo com eles, “ainda que nos últimos anos as empresas de planos de saúde, com apoio de governos, de parlamentares e da própria ANS tenham obtido certas vantagens ao protagonizarem tentativas mal sucedidas de alterações mais substantivas na lei, não se tem notícia, na história recente da legislação da saúde no Brasil, de tamanho extremismo na defesa de interesses privados e empresariais”.
Leia aqui o documento, com a análise e a íntegra do PL das operadoras.
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