10. "A Globo é adversária histórica das políticas de valorização dos salários dos trabalhadores."
Por Fernando Morais, em seu Facebook
Nonato Menezes
O Globo, fundado em 1925, foi o embrião das Organizações Globo. De lá, com seus quase cem anos de existência, a marca Globo nunca inseriu em suas pautas a defesa da Democracia. Jamais advogou pelo Estado de Direito. E pior, os interesses nacionais sequer fizeram, nem fazem, até hoje, parte de suas estratégias de poder e acumulação de riquezas. Em outras palavras, de 1925 até hoje, a Globo nunca falou pelo Brasil. Quando não se manifesta explicitamente contra os interesses da Nação, ela silencia. E assim tem sido em toda sua História.
Esta série demonstrará, ponto a ponto, como a Famíglia Marinho, uma das mais ricas do Brasil, vem desdenhando da Nação, enriquecendo mais e mais às custas do povo, em troca de seus interesses, de nações e corporações estrangeiras.
A Globo tem sido a expressão acabada da Casa Grande do Engenho Escravocrata, que não tem o escravo para esfolar, mas tem parte considerável da população para iludir e desinformar. Para isso, jamais recusou métodos criminosos para manter seu poder, notadamente em apoiar golpes de Estado, ditaduras sanguinárias, destruir reputações, proteger criminosos de colarinho branco nacionais e internacionais e sonegar impostos.
Siga a Globo e descubra como roubar uma Nação.
Nonato Menezes
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TV Globo ataca direitos trabalhistas
Intitulada Brasil Informal, série de reportagens exibidas pela TV Globo teve como objetivo explícito demonstrar que o alto índice de informalidade no país decorre da legislação trabalhista.
Intitulada Brasil Informal, série de reportagens exibidas pela TV Globo teve como objetivo explícito demonstrar que o alto índice de informalidade no país decorre da legislação trabalhista.
Por Altamiro Borges
Não por mera coincidência, a poderosa TV Globo levou ao ar na semana da realização dos protestos do Dia Internacional dos Trabalhadores uma série de seis reportagens sobre as relações de trabalho no país. Intitulada Brasil Informal e produzida com alto padrão de qualidade e de manipulação, a série teve como objetivo explícito demonstrar que o alto índice de informalidade no país decorre da legislação trabalhista, adjetivada sempre como “atrasada, obsoleta” e outros palavrões. O trabalhador com registro em carteira e com direitos básicos seria o culpado pelo desemprego e pelo infortúnio dos milhões que vivem dos bicos.
As reportagens do Jornal Nacional, além de afrontarem os trabalhadores na semana da comemoração do 1º de Maio, também tiveram um alvo político mais direto. No momento em que se discute no parlamento o veto do presidencial à nefasta Emenda 3, que precariza ainda mais as relações trabalhistas e, inclusive, estimula o trabalho escravo, a poderosa emissora almejou manifestar sua oposição à decisão do governo Lula. O presidente também seria culpado pelo Brasil Informal, já que veta uma medida “modernizadora” e não tem coragem para enterrar de vez a “obsoleta” CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Privilégios” dos registrados Na primeira reportagem da série, o Jornal Nacional tratou do “drama da informalidade no Brasil”. Sem pestanejar, o repórter Tonico Ferreira, que há muito renegou seus artigos no jornal Movimento durante a ditadura militar, afirmou que 46,6% dos trabalhadores usufruem de “benefícios”, enquanto outros 53,4% “pagam a conta”, vivendo na informalidade. Os “privilégios” citados seriam “férias, gratificação de um terço do salário nas férias, descanso remunerado, décimo terceiro, pagamento de hora extra”, entre outros. Para ser coerente, deveria abdicar de seu alto salário e de seus excitantes finais de semana em alto-mar.
Sua reportagem é ardilosa, um primor de deturpação jornalística. Ao citar o caso da faxineira Lindinalva Silva, que não é registrada “porque as patroas não podem arcar com os altos encargos”, ela tenta jogar o trabalhador informal contra o registrado – numa manobra para dividir a classe. É como se o registrado fosse o culpado pelas agruras da faxineira, que “trabalha de manhã para comer à noite”. A desonestidade chega ao ponto dele só entrevistar notórios partidários da flexibilização e sem citar suas origens – como Edward Amadeo, ex-ministro de FHC, e José Pastore, ex-coordenador de programa de Geraldo Alckmin.
A falsidade dos encargos sociais Já no segundo programa, “os limites ao crescimento das micro e pequenas empresas”, o Jornal Nacional tentou seduzir os pequenos proprietários ao insinuar que seus males decorrem da legislação trabalhista. A reportagem chega a justificar as picaretagens de certos empresários que não registram os empregados para sonegar direitos. A matéria nada fala sobre o poder dos monopólios, que estrangula os pequenos negócios, nem da política de juros elevados, que beneficia os banqueiros. Outro tucano ultraliberal serve como fonte do artigo, o economista Eduardo Giannetti, que condena a falta de “ambiente para os negócios” no país.
Na terceira, a TV Globo comparou a legislação brasileira com a de outros países capitalistas. “Nos EUA, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamento é de 9,03%… Já na rica Alemanha, 60%. O Brasil é o campeão mundial absoluto em encargos: 102,7%”. Os números, como já demonstrou o economista Marcio Pochmann, são falsos porque misturam os impostos indiretos com os benefícios sociais. Além disso, escondem os péssimos salários pagos no Brasil. O “jornalista” só faltou aconselhar aos empresários que não paguem os encargos e desrespeitem a CLT. “No Brasil, o empresário que assina a carteira dos funcionários sofre uma concorrência brutal e desleal dos que não fazem isso”.
“Bons exemplos” da flexibilização
Na quarta reportagem, “informalidade aumenta gastos do país”, a TV Globo esquece a criminosa taxa de juros que agrava o déficit fiscal e deixa implícito que a crise do Estado decorre, também, do rigor das leis trabalhistas. Novamente citando Eduardo Giannetti, insinua que a informalidade eleva os gastos públicos, o que, na lógica deste repórter elitista, é um absurdo. “Vai cair na conta do governo, ou seja, na conta de todos contribuintes, o custo da assistencial social às pessoas que não pagam impostos ou não contribuem para a Previdência, mas que envelhecem e adoecem”, lamenta, talvez pensando no seu consumo de luxo.
Na penúltima matéria de série, a poderosa TV Globo acionou seus repórteres no exterior para defender os “bons exemplos” dos EUA e da Espanha. Como que dando conselhos, o texto opina que para solucionar a informalidade nestes países “foi preciso que cada um entrasse com sua parcela de sacrifícios. Empresas e empregados abriram mão de direitos e a legislação se tornou mais flexível”. No caso dos EUA, não há leis trabalhistas. Prevalecem “os acordos assinados entre o próprio trabalhador e o empregador. Eles decidem salário, carga horária, pensão, tempo de férias”. O texto cita uma enfermeira que tem só dez dias de férias e a liberdade do patrão de “demitir o empregado a qualquer momento, sem explicação, nem indenização”.
Já a Espanha, que sofreu um brutal desmonte do trabalho na gestão direitista de José Aznar, seria o outro exemplo “bem sucedido” de combate à informalidade. “Com as mudanças na legislação trabalhista foram criados vários tipos de contratos de trabalho: de tempo parcial, de estímulo à contratação de jovens, por obra ou projeto, entre outros. Além disso, a legislação é uma das mais flexíveis da Europa e se limita a estabelecer principais gerais… As férias são de 20 dias úteis, sem abono. Os encargos sociais, incluindo a contribuição para a Previdência, custam ao patrão apenas 30% do valor do salário. Muitos trabalhadores optam pela contratação por temporada”. Um verdadeiro paraíso, segundo a ótica neoliberal da TV Globo.
TV Globo, “o partido do capital”
O Jornal Nacional da TV Globo encerrou sua série apresentando, arrogantemente, “as soluções para o problema do trabalho informal no Brasil”, o que confirma a sua pretensão de ser o principal “partido do capital” no país. Entre outras propostas, pregou a diminuição da burocracia, no qual estaria incluída a da fiscalização do trabalho – não é para menos que a regressão discutida no parlamento também é chamada de “Emenda da TV Globo” – e a diminuição dos tributos, uma antiga bandeira do patronato. “A redução da carga tributária será o maior combate à informalidade”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Talvez devido às críticas que a série recebeu, na última reportagem foram ouvidas vozes discordantes da dogmática neoliberal, como a do presidente da CUT, Artur Henrique, que rechaçou qualquer proposta de flexibilização trabalhista. “A não ser que fosse para flexibilizar para cima. Ou seja, uma negociação no sentido de ampliar e melhorar cada vez mais esses direitos para o conjunto da classe trabalhadora”. Mas, para se contrapor as “ingênuas” sugestões do sindicalismo, o comportado Tonico Ferreira concluiu a série entrevistando vários “especialistas” no assunto, fechando com perverso requinte a série da TV Globo.
“Valores nacionais” e escravidão
“Muitos especialistas acham que a informalidade só irá diminuir se houver uma redução no custo das contratações formais. Edward Amadeo, que já foi ministro do trabalho [o repórter não diz de quem], defende uma legislação mais flexível. ‘Minha sugestão é que você faça uma revisão profunda da CLT’. O professor José Pastore, uma das maiores autoridades em relações do trabalho no Brasil [ele também não diz que o tal professor foi assessor do derrotado Geraldo Alckmin], propõe uma espécie de Super-Simples para os contratos de trabalho”. E outro “especialista”, Fábio Giambiagi, outro tucano de carteirinha, prega uma nova reforma da Previdência, com o aumento da idade de aposentadoria para “70 anos e não de 65 e com um valor que acho que deveria ser inferior a um salário mínimo”.
Como se observa, a poderosa Rede Globo está em plena campanha contra os direitos trabalhistas. Os seus presidentes, Collor de Mello e FHC, não conseguiram “enterrar de vez” a CLT e agora ela tenta emplacar o mesmo programa no governo do sindicalista Lula. Pouco antes desta série, o Fantástico havia pregado a urgência da reforma da Previdência. A proposta foi reforçada em abril num Globo Repórter especial e tem sido martelada, de maneira sorrateira, até nas novelas da emissora. A ofensiva é violenta e revela o papel reacionário da emissora dos Marinhos, que se jacta de expressar os valores nacionais, mas só se for de uma nação com trabalhadores precarizados e sem direitos, quase escravos.
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http://www.esquerdadiario.com.br/
O site o Globo, vinculado à Rede Globo de televisão, fez um editorial atacando a CLT. A sua argumentação é que "a legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ele reúne "absurdos’’, que poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são anacrônicas no século XXI. Imposições legais vão desde hora extra, menor que 60 minutos até proibição de divisão de férias em dois períodos de 15 dias para quem tem 50 anos ou mais"
O discurso que o site O Globo utiliza para atacar os trabalhadores é de que a CLT é dos anos 30 e por isso precisa ser urgentemente "modernizada". Por trás do discurso de que a Consolidação das Leis Trabalhista precisa ser "modernizada’’, está sempre o fato de que os direitos dos trabalhadores são uma barreira para que o país responda "os desafios que o mundo produtivo exige nos dias atuais", conforme as vontades da burguesia.
A visão de que a CLT é antiquada aos tempos atuais, remete à visão de que ela só existe porque Getúlio Vargas era o "pai dos pobres" e no seu governo tinha feito "um agrado" para os trabalhadores. Esta visão ignora o papel que os trabalhadores tiveram na historia, pois a CLT só existe porque a burguesia viu o enorme potencial que tinha o movimento operário brasileiro e teve que ceder alguns anéis para não perder os dedos.
É preciso sempre lembrar que a burguesia brasileira que cedeu diversos direitos aos trabalhadores, exigiu em "troca" a combatividade dos sindicatos na época e com isso através de Getúlio Vargas, instalou o modelo sindical varguista cujo objetivo é ser um entrave para as lutas dos trabalhadores.
Fugindo um pouco agora da parte histórica da CLT, é preciso desvendar o que está por trás do discurso que O Globo faz contra os direitos dos trabalhadores. Quando este site fala que as leis trabalhistas são anacrônicas e por isso precisa passar por uma "modernização", defende os velhos métodos de exploração contra os trabalhadores com uma pretensa "roupa moderna".
Conhecemos muito bem estes métodos. Trata-se da terceirização, flexibilização, das jornadas cansativas que os trabalhadores do telemarketing e do Mc Donald enfrentam, dos direitos trabalhistas não sendo cumpridos até o final ou até mesmo sendo negado em muito dos lugares. São os "novos" métodos que a burguesia utiliza para conseguir aumentar mais a sua taxa de lucro, enquanto deixa milhares de trabalhadores cada vez mais na linha da miséria.
O site O Globo não está preocupado se as leis trabalhistas foram criadas na década de 40, pois quando escreve este editorial ele pede que o governo golpista retroceda a década de 10. Sabemos que a burguesia brasileira já desrespeita a CLT impondo uma condição de vida semelhante aos que os trabalhadores da década de 10 tinham e tudo que ela quer é legitimar esta situação miserável.
Tudo que a atual burguesia quer no momento é fazer com que os trabalhadores paguem pela atual crise econômica capitalista que o país passa atualmente. Quando a grande mídia colocou-se na linha de frente do golpe institucional que ocorreu no país, sabemos que não foi contra o PT, mas sim para abrir uma situação favorável em que os ataques aos trabalhadores e demais setores populares passem com mais facilidade.
Ao mesmo tempo que o site O Globo pede para que os trabalhadores paguem pela crise econômica, ignora que esta mesma empresa tem uma enorme divida ao país e é uma das maiores sonegadoras fiscais que existem. Sabemos que a Globo é uma empresa que tem lucro gigantesco e por isso tem enormes condições de bancar esta crise que os ricos criaram.
Para que isso aconteça é necessário que os trabalhadores se organizem. É preciso uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta dos trabalhadores e dos demais setores populares da sociedade que seja capaz de conseguir uma lei contra as demissões, fazer com que cada fabrica que for fechada seja controlada pelo os trabalhadores e taxar a grande fortuna dos ricos.
Vejam algumas desculpas que o site O Globo utiliza para atacar os direitos dos trabalhadores:
HORA COM MENOS DE 60 MINUTOS
"O artigo 71 da CLT prevê que a hora noturna – entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte – seja de 52 minutos e 30 segundos. Com isso, o trabalhador tem direito a sete minutos e 30 segundos por cada hora trabalhada"
50 ANOS COM FÉRIAS COMPLETA
"Trabalhadores com 50 anos ou mais devem gozar as férias em período único. A permissão para dividir as férias em dois períodos de 15 dias é só para quem tiver até 49 anos"
DESCANSO ANTES DA HORA EXTRA
"As mulheres têm direito a descanso de 15 minutos entre a jornada regular de trabalho e o inicio da hora extra. O benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014"
PRAZO DE DOIS ANOS DE PRESCRIÇÃO
"A legislação prevê um prazo de até dois anos para que os trabalhadores reclamem na Justiça sobre violações trabalhista. O prazo, segundo Pastore, é superior ao de outros países. Na Alemanha, a prescrição é de algumas semanas"
ACORDOS ETERNOS
"Segundo Pastore, há súmula do Tribunal Superior do Trabalho que torna válida para sempre cláusulas negociadas nas convenções coletivas. ’Elas não têm prazo de validade. Se uma das partes quiser aquela cláusula, ela não vai cair, mesmo que a conjuntura econômica ou as condições de trabalho mudem’ afirma o sociólogo"
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Globo é processada por suposto ‘drible’ em leis trabalhistas
A Rede Globo está transformando os contratos de seus funcionários, de pessoas jurídicas para pessoas físicas, e reduzindo os altos salários de seus funcionários, de acordo com informações do ‘Notícias da TV’.
Segundo a reportagem, a emissora carioca está sendo alvo de uma ação civil pública que corre em sigilo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A ação, de acordo com o ‘Notícias da TV’, faz parte do processo que a Globo desencadeou recentemente para renegociar contratos de artistas, executivos e jornalistas.
A reportagem informa ainda que a ação que corre na Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro partiu de denúncias de profissionais da Globo, que acusam a emissora de driblar as leis trabalhistas, uma vez que ela não tem custos empregatícios com PJs.
Nomes como Ana Maria Braga, Luciano Huck, Fausto Silva e Fátima Bernardes são alguns dos casos de contrato PJ. Além deles, muitos atores, diretores, repórteres e âncoras do jornalismo também fazem parte desse grupo que tem sido pressionado a renegociar contratos, alguns por valores menores.
Em nota, a Globo confirma que está sendo processada, mas nega que isso tenha relação com as medidas que têm alterado o seu modelo de gestão.
Confira a nota enviada ao Notícias da TV:
“As medidas em andamento não têm relação com o Ministério Público do Trabalho. Como todos sabem, há mais de cinco anos, temos tomado uma série de iniciativas para preparar a empresa para os desafios do futuro. Com isso, temos evoluído nos nossos modelos de gestão, de criação, de produção, de negócios e também de gestão de talentos. Em sintonia com as transformações pelas quais passa nosso mercado e com as novas dinâmicas de parceria da Globo com os seus talentos, estamos revendo modelos de contrato para atividades estratégicas nas múltiplas plataformas das empresas Globo, em comum acordo e sem prejuízo para nenhuma das partes.”
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