A destruição do Estado por dentro do Estado

A capacidade de investimento do Estado, neste mesmo movimento em que se priva a sociedade de obras e serviços essenciais para seu funcionamento, está sendo destruída pela burocracia de controles centralizados, a pretexto de evitar a corrupção.

J. Carlos de Assis

Carta Maior

A burocracia de controles centralizados está destruindo, a pretexto de evitar a corrupção, a capacidade de investimento do Estado no mesmo movimento em que priva a sociedade de obras e serviços essenciais para seu funcionamento. É uma batalha ganha com mão de gato pelos neoliberais: se o papel do Estado não pode ser reduzido por mecanismos institucionais em face de uma possível reação retórica dos progressistas, que seja reduzido pelo excesso e redundância de controles burocráticos e uma exagerada centralização que não houve sequer no tempo da ditadura.

Já mencionei aqui a virtual destruição da capacidade de investimento do Estado nos últimos dois anos na área de infraestrutura de transportes, a única que vinha funcionando relativamente bem desde os dois últimos anos do Governo Lula. Sua agenda anual de investimentos caiu de uma faixa de R$ 15 bilhões para menos de R$ 5 bilhões neste ano. A Rede Globo fez uma extensa série de reportagens sobre a situação de nossas rodovias e portos, assinalando um verdadeiro colapso. Não mencionou a causa essencial desse descalabro: a paralisia pelos controles, que está matando, por exemplo, a transposição do São Francisco.

Tenho certeza de que o general colocado pela presidenta Dilma no comando do Ministério dos Transportes deve ser um dos homens mais probos do Brasil. Incorruptível. Acontece que ele não consegue levar a bom termo nenhuma licitação. As que tentou ficaram desertas. Por outro lado, ele deve estar um tanto desorientado pela mudança institucional que a presidenta, inspirada por alguns grandes empresários, teima em levar adiante no setor mediante as tais PPP (Parcerias Público Privadas). Isso não vai funcionar nunca para obras novas. A não ser que se faça como no Maracanã e em outras obras da Copa, ou seja, o Estado constrói e paga tudo, e depois repassa ao setor privado para ele explorar sob forma de concessão.

A Presidenta quer que o setor privado construa a obra com financiamento do BNDES e depois pague por ela com a receita, no caso de rodovias, de pedágios. É uma ilusão. O setor privado, mesmo que receba financiamento em condições generosas, como é o caso, não está a fim de assumir obrigações dele resultantes ao longo de décadas. Ademais, em se tratando de infraestrutura nova de transportes, ou se corre o risco de não ter taxa de retorno suficiente para justificar o investimento, ou se inviabilizarão os transportes brasileiros por conta dos altos pedágios.

Esse, contudo, é um caso em especial, o mais aberrante. O excesso de burocracia está em rigorosamente todos os setores da administração. A centralização excessiva é uma praga que se instalou no Brasil sobretudo depois da crise da dívida externa nos anos 80. E não parou mais. A crise da dívida e a ortodoxia financeira que se seguiu impuseram um processo de centralização financeira em caixa única que se estendeu aos Estados. A razão fundamental era: a caixa única possibilita pagar os juros da dívida pública, a partir de receitas reais, à custa de estreitamento das outras despesas do Estado, inclusive as sociais e de infraestrutura.

Aí, de novo, surge o monstro neoliberal dando suas cartas, e os progressistas apenas engolindo em seco, na mais das vezes nem entendendo o que está acontecendo. Os governos militares possibilitaram algum grau de descentralização com a criação das fundações públicas com capacidade de geração de recursos próprios. Pois bem, os governos “democráticos”, notadamente os de Fernando Henrique e de Lula/Dilma, estão matando as fundações e lhes tirando flexibilidade administrativa, tudo em nome da prevenção à corrupção. É uma paranoia apoiada na ideia vulgarizada de que todos agentes públicos são ladrões até que se prove o contrário.

Um caso paradigmático está ocorrendo na UFRJ. A Coppe e Coppetec, instituições do mais alto nível acadêmico e científico-tecnológico no Brasil, ligadas à Universidade, financiam a maioria do seus projetos a partir de receitas próprias. Esse modelo está sendo questionado pela Fazenda e pela CGU em nome do princípio da caixa única: é para a caixa única do Tesouro que deve ir toda a receita de projetos que a Coppetec faz. Assim como as dezenas de outras fundações públicas espalhadas pelo Pais. O Tesouro, então, redistribui essa receita a seu bel prazer– se quiser, tirando uma ponta para o superávit primário. Obviamente, esse sistema retira das fundações qualquer incentivo a buscar projetos junto ao setor privado. Em termos de interesse público, é um contra-senso, uma aberração.

Soube que o principal dirigente da Coppe/UFRJ, Luís Pinguelli Rosa, esteve em Brasília na semana passada para tratar desse e de outros assuntos com o ministro Aloísio Mercadante. Quando estava dentro do gabinete com o ministro, uma terceira pessoa entrou sem avisar. Pinguelli perguntou quem era. O ministro explicou que se tratava de um funcionário da CGU que iria acompanhar a reunião. Pinguelli dirigiu-se ao próprio e ele confirmou. Levantando-se da cadeira, Pinguelli convidou-o a retirar-se imediatamente, com impublicável veemência, caso não quisesse sair dali aos tapas e pontapés. (Infelizmente, não consegui neste fim de semana confirmar essa história com Pinguelli. No entanto, como dizem os italianos, si non é vero é bene trovatto!)

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).