A Campanha e Luta contra os Ataques com Ácido às Mulheres
registrou uma lista de 65 incidentes só no estado sulista de Karnataka entre
1999 e 2008. O oriental estado de Bengala Ocidental concentra 12,7% dos casos,
enquanto sua capital, Kolkata, é a terceira cidade da Índia mais perigosa para
as mulheres, depois de Nova Déli e Bangalore. Por Ranjita Biswas, da IPS
Ranjita Biswas – IPS
Carta Maior
Kolkata, Índia – Preeti Rathi tinha 25 anos quando morreu em
um hospital da cidade indiana de Mumbai, exatamente um mês depois de um homem
lhe jogar ácido quando estava na plataforma de uma estação de trem.
Rathi, que faleceu em 2 de junho, havia ido de Nova Délhi a
Mumbai para trabalhar como enfermeira em um hospital naval no sul da cidade.
O agressor não foi capturado, apesar de haver um sistema de
televisão de circuito fechado que o teria identificado e dos protestos de sua
família e de ativistas que se uniram à causa.
Não se trata de um caso isolado. De fato, nos últimos anos,
centenas de mulheres e adolescentes de diferentes cidades da Índia têm sofrido
terríveis experiências similares.
Aquelas que sucumbem às feridas sofrem uma morte dolorosa. O
ácido corrói a pele deixando feridas que infeccionam rapidamente e causam
septicemia, ou outros problemas muito graves.
As que sobrevivem ficam marcadas por toda a vida com
terríveis cicatrizes. A maioria vive ocultando seus rostos e corpos
“deformados” – palavra utilizada em muitos dos relatos que obtivemos — dos
olhares horrorizados.
Faltam dados oficiais, mas estudos realizados por
pesquisadores independentes e organizações de direitos humanos mostram que os
ataques com ácido são um crime de gênero, que tem as mulheres jovens como
principal alvo.
A maioria das vezes, os agressores são homens cujas relações
amorosas não terminaram como eles esperavam.
Na Índia, uma sociedade ainda muito patriarcal e em
transição entre o conservadorismo e a modernidade, as aspirações das jovens e
das mulheres em educar-se e trabalhar contam com o apoio de políticas de Estado.
Mas centenas de homens se sentem depreciados por essa
recente independência feminina. Sem aptidão para tolerar o que percebem como um
insulto a sua masculinidade, muitos deles buscam vingança penalizando
fisicamente as mulheres, em uma tentativa desesperada de recuperar a autoridade
perdida.
Até agora, os ataques com ácido incidiram simplesmente entre
os crimes contra as mulheres, que ascenderam a 244.270 em 2012, e incluem
práticas tão atrozes como violação, morte por dote (quando a família política
de uma mulher a mata ou a leva ao suicídio como forma de chantagem para obter
um dote maior) e tráfico com fins de exploração sexual, segundo o Escritório Nacional
de Registro de Delitos.
O oriental estado de Bengala Ocidental concentra 12,7% dos
casos, enquanto sua capital, Kolkata, é a terceira cidade da Índia mais
perigosa para as mulheres, depois de Nova Déli e Bangalore.
Subhas Chakraborty, da Fundação de Sobreviventes de Ácido da
Índia, sediada em Kolkata, disse à IPS que a organização solicitou ao governo
de Bengala Ocidental que empregasse o direito à informação para obter índices
reais de ataques contra as mulheres naquele estado.
“Entre 2006 e 2011 se registraram apenas 56 casos e 77
vítimas”, observou Chakraborty. Provavelmente a quantidade real de incidentes
seja muito maior, estimou.
O Centro Global Avon para a Mulher e a Justiça, da
estadunidense Faculdade de Direito de Cornell, registrou 153 ataques com ácido
denunciados na imprensa, entre janeiro de 2002 e outubro de 2010.
A Campanha e Luta contra os Ataques com Ácido às Mulheres
registrou uma lista de 65 incidentes no estado sulista de Karnataka entre 1999
e 2008.
A organização interveio no famoso caso de Hasina Hussaim,
ajudando-a a recorrer à justiça no ano de 1999, quando foi queimada com ácido
por seu ex-empregador Joseph Rodrigues, que, ressentido por a jovem, então com
19 anos, recusar-lhe uma proposta de casamento, lhe jogou dois litros de ácido.
Ainda com a ajuda desta organização não governamental, a
Corte Superior de Kolkata demorou sete anos para condenar Rodrigues à prisão
perpétua.
Ativistas reivindicam medidas
C J Pragya, da sulista cidade de Bangalore, já não estremece
quando pensa em mostrar seu rosto, outrora belo e agora coberto de cicatrizes.
Longe de esconder-se, criou a organização stopacidattacks.org e lança campanhas
contra esses ataques.
Embora muitos reconheçam o valor desses esforços
individuais, ainda assim sustentam que sem medidas de escala nacional as
agressões com ácido não serão detidas.
Há anos as ativistas reivindicam leis mais duras e a atenção
devida das instituições do Estado.
Segundo Chakraborty, há sete anos, a Corte Suprema de Justiça
recomendou ao governo que promovesse uma lei “completa e integral” para dar
resposta a essa ameaça.
Mas foi necessário a brutal violação de uma estudante de
medicina em um ônibus em Nova Déli, em 16 de dezembro de 2012, e da conseguinte
mobilização popular de protesto, para que o governo acelerasse a aprovação da
Lei de Reforma do Código Penal, em abril deste ano.
A reforma introduziu mudanças legais objetivadas à proteção
das mulheres ante a violência e estabeleceu duras sanções contra aqueles que
violarem seus direitos.
Agora, a pena para uma agressão com ácido pode ir de 10 anos
de prisão até a prisão perpétua, além de uma multa que pode alcançar 16.600
dólares, de acordo o texto emendado há alguns meses.
O montante dessa multa se destinará a custear as complexas
intervenções cirúrgicas necessárias para a reconstrução facial.
Como exemplo, Sonali Mukherjee, uma jovem do estado de
Dhanbad que precisou de submeter-se a 22 operações após um ataque no ano de
2003, relatou Chakraborty.
Mas o dinheiro não basta para reparar às famílias nem à
vítima de um ataque com ácido. A reabilitação continua sendo um dos grandes
problemas para as sobreviventes. Muitos lares pobres carecem dos necessários
para um tratamento complexo, que inclui atenção psicológica.
A Corte Superior de Punyab instruiu há pouco o governo
estadual para que configure uma política que assegure tratamento gratuito,
incluindo atenção psicológica.
Ácido de fácil acesso
As ativistas aplaudem as mudanças legais, mas questionam a
falta de restrições à venta da arma agressora: o ácido.
Uma garrafa de ácido sulfúrico, clorídrico ou nítrico pode
ser adquirida por apenas 30 rupias (50 centavos de dólar) praticamente em
qualquer esquina.
O advogado na Corte Suprema, Kamlesh Jaim, disse à IPS que a
reforma penal não trará mudanças enquanto essa questão essencial não for
enfrentada.
A advogada de direitos humanos Aparna Bhat apresentou, em
2006, um litigio de interesse público em um tribunal federal pedindo a
proibição da venda de ácidos em balcão.
Então Bhat representava Laxmi, que ficou marcada por toda a
vida quando um namorado despeitado jogou ácido em seu rosto.
A advogada alegou que a falta de mecanismos normativos
permite que a substância corrosiva seja de fácil acesso para o agressor, com o
que concordam ativistas que denunciam que a arma está ao alcance da mão.
No dia 9 deste mês, a Corte Suprema advertiu que proibirá a
venda de ácido se os governos central e estaduais não a regulam imediatamente.
Anexo:
Lições de Bangladesh
As ativistas costumam mencionar o exemplo do vizinho
Bangladesh, onde os ataques com ácido, que somaram 2.500 entre 1999 e 2009, se
reduziram drasticamente após a regulamentação da venda.
Segundo um relatório de 2011 do Centro Global Avon para a
Mulher e a Justiça, essas agressões caíram quase 20% ao ano desde que foi
promulgada a Lei para o Controle de Ácido e a Lei para a Prevenção de Delitos
com Ácido em 2002, restringindo a importação e a venda livre destas
substâncias.
As medidas preventivas incluem o fechamento de comércios e a
suspensão de licenças para a venda de ácido ao público. Os culpados de
infringir essas normas deverão pagar uma multa de 1.200 dólares ou, nos casos
mais graves, haverão de enfrentar a pena de morte.
Porém, inclusive em Bangladesh, as medidas de controle não
são eficientes.
“As condenações não chegam a 10% dos casos, pois os
responsáveis costumam ser mais poderosos que as vítimas ou sobreviventes”,
advertiu Sultana Kamal, diretora da organização de direitos humanos bangladeshiana
Ain o Salish Kendra.
Tradução: Liborio Júnior
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