Nosso infame judiciário

Gurgel e o caso do presidente do STJ que demitiu um estagiário

Diário do Centro do Mundo

Uma das páginas mais vergonhosas da história jurídica brasileira foi escrita ontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Gurgel pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do processo movido em Brasília em outubro de 2010 por Marco Paulo dos Santos contra o juiz Ari Pargendler, então presidente do STJ.

Marco era estagiário do STJ. No dia 19 de outubro de 2010, ele esperava para sacar dinheiro num dos caixas eletrônicos localizados no STJ.

Pargendler fazia uma operação no mesmo local. O estagiário contou que estava atrás da faixa pintada no chão, que estabelecia a distância entre um usuário e outro.

O relato foi confirmado por duas testemunhas.

Segundo Marco, que é evangélico, Pargendler lhe disse:  ”Quer sair daqui que eu estou fazendo uma transação pessoal?” Marco afirma ter respondido: “Senhor, eu estou atrás da faixa de espera”.

Sempre segundo Marco, o ministro disse para ele se dirigir a outro caixa. Mas somente naquele caixa ele podia fazer a operação desejada.

Aí veio a pior parte.

“Eu sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido”, disse o magistrado. O estagiário contou que Pargendler perguntou o nome dele e arrancou o crachá que estava em seu pescoço.

Essa história ficou associada inapelavelmente à biografia de Pargendler. Você põe seu nome no Google e lá vem o caso.

Mas, juridicamente, não deu em nada. Evangélico, Marco comentou a interminável demora com que o processo se moveu da seguinte forma: “Isso está nas mãos de Deus.”

Houve racismo? Você deduz. Marco é negro.

Logo depois o caso foi encaminhado à Procuradoria Geral, e entraria em cena Gurgel.

De acordo com seu parecer, Pargendler puxou o crachá apenas para ver o nome do estagiário.

“Pelo que se extrai das declarações do noticiante (o estagiário), a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação”, afirmou Gurgel num parecer encaminhado ao Supremo nesta quinta-feira.

Para Gurgel, Pargendler não ofendeu o estagiário. “No caso, do próprio relato feito pelo noticiante não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava”, escreveu Gurgel. Para ele, o fato de Pargendler ter demitido o estagiário em razão do episódio “não alcança relevância penal”.

O processo estava com Gurgel desde dezembro de 2010 sem que ele fizesse nada. Havia câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ajudar a esclarecer o incidente, mas as imagens não foram requisitadas.

Pargendler não desrespeitou apenas o estagiário. Insultou o Código de Ética dos Magistrados.

Veja o que dizem os artigos 15 e 16 do código: “A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.”

“O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.”

Dignificar a função.

Bem, pausa para riso.

O processo ainda será examinado pelo STF, mas o arquivamento é dado como certo.

Pargendler se aposentou em agosto de 2012.

Ao presidir pela última vez uma sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ele foi homenageado.

O decano da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, falou em nome dos demais ministros.

“Vossa excelência, ao seu modo e do seu jeito, com os recursos da sua inventividade e do seu talento, criou e manteve entre nós o clima que nos propiciou o desenvolvimento equilibrado dos trabalhos da Corte”, disse ele.

O advogado Gerardo Grossi também cumprimentou, da tribuna, o ministro. “Vossa Excelência deixará sua marca perene neste tribunal. Um magistrado sempre cordial, alerta e cioso”, disse.

Este é o nosso Judiciário.