A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a venda em escolas de bebidas com baixo teor nutricional, como refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio, como os famosos salgadinhos. O projeto tem como objetivo reduzir os índices de obesidade infantil e se baseia em iniciativas já tomadas em diversos estados e municípios do país. Segundo o texto do projeto, as cantinas de escolas que venderem os produtos não recomendados devem ter o licenciamento vedado ou seu alvará não deve ser renovado. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado no plenário, a proposta seguirá para debate e votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto do projeto, a relação de bebidas e alimentos que devem ser proibidos precisará ser definida em regulamentação complementar. O texto do projeto permite que as autoridades sanitárias indiquem alimentos e bebidas que considerem inadequados para consumo nas escolas. “Queremos levar as escolas a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem seus hábitos alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa”, diz o senador Paulo Paim na justificativa do projeto. A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva políticas de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de controle de distúrbios nutricionais em crianças e adolescentes.
A relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), defendeu a iniciativa assinalando que a atual legislação não tem se mostrado suficiente para garantir uma alimentação adequada nas escolas. “Os estabelecimentos poderiam deixar de vender aqueles produtos apenas quando necessitassem renovar seu alvará, voltando a vendê-lo após terem concluído esse trâmite”, afirmou. Portela destacou também que o projeto permitirá ampliar e uniformizar as medidas governamentais nesta área tão vital para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para quem tem alguma dúvida sobre a importância desse projeto, recomendo o documentário Muito Além do Peso (ver na íntegra, acima), dirigido por Estela Renner com o apoio do Instituto Alana, que mostra como a obesidade infantil tornou-se uma epidemia no Brasil e no mundo.
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