Plano era deixar Brasil livre de depósitos de lixo sem
tratamento, mas muitos municípios, sobretudo no Nordeste, não devem cumprir
prazo. Entre as razões, falta de cooperação com estados e de planos de resíduos
sólidos.
Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta
estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a
partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas
cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada.
O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de
quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as
cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá
responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco
de não receber mais verbas do governo federal.
Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que,
então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande
maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia
era o estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218),
Minas Gerais (217) e Maranhão (207).
E são justamente os municípios com a maior concentração de
lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo
federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários
qualificados para a elaboração de planos municipais.
"Os municípios teriam que fazer um plano municipal de
saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e
recursos financeiros, então acabam não fazendo", afirma Dante Ragazzi
Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
(Abes).
Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada
somente na mão dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos
estaduais. Um exemplo é o estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema
de maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam em
consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar na
elaboração de propostas para cada região.
Um problema estadual
Em 2007, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 76 descartavam
os resíduos em lixões. Em 2012, o número caiu para 34. O secretário estadual de
meio ambiente, Carlos Minc, afirmou que, neste ano, 90% do lixo produzido na
região foi depositado em aterros sanitários. O estado será um dos primeiros a
extinguir os lixões.
"Reclamamos muito do governo federal, que tem um papel
fundamental, mas os governadores e prefeitos têm que se mexer também, como em
São Paulo e no Rio de Janeiro. Os governos estaduais podem mais facilmente
negociar com prefeitos, pois estão mais próximos do que o federal. Se eles não
se mexerem, realmente, a situação é complicada", diz Pauli.
O presidente da Abes defende a renegociação do prazo, mas
somente com a apresentação de uma proposta de cronogramas pelos prefeitos. Além
disso, a prorrogação deveria levar em consideração a situação atual de cada
município. "A erradicação de lixões é fundamental para o desenvolvimento
de uma sociedade", completa.
Porém, dificilmente o governo federal vai prorrogar esse
prazo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, "a prorrogação passa por
alteração à Lei 12.305/10, e o Congresso Nacional entende como um assunto
delicado", informou a assessoria de imprensa por e-mail.
Questão ambiental e de saúde
A extinção dos lixões é fundamental para a preservação do
meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e também do ar. Essa
forma de depósitos de resíduos também contribui para a transmissão de doenças.
"Eliminar os lixões vai ser uma ação sanitária e de saúde pública",
afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da Universidade Estadual de
Campinas.
Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia.
Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses
resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e
estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os
índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras
ofereciam o serviço.
Além dessas medidas, a lei também determina a redução de
volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua
totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que
apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino.
Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de
logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final
de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e
embalagens.
Comentários
Postar um comentário
12