Se a lei Johnson-Crapo passar, os pagadores de impostos dos
EUA serão responsáveis por qualquer resgate considerado necessário pelos
reguladores
Mike Whitney, para o CounterPunch – Carta Maior
Wall Street, via Wikimedia Commons
Os líderes do Comitê Bancário do Senado dos EUA, os
senadores Tim Johnson e Mike Crapo, lançaram no último domingo um projeto de
lei que proveria garantias explícitas por parte do governo sobre títulos
lastreados em hipotécas (MBS, em inglês) gerados por bancos privados e instituições
financeiras. Um giganteco lucro para Wall Street colocaria a corda no pescoço
dos pagadores de impostos norte-americanos pelos 90% de perdas dos MBS
envenenados, como aqueles que quebraram o sistema financeiro em 2008 e atolaram
a economia no maior pântano desde a Grande Depressão. Defensores da lei dizem
que as novas regras feitas pelo Escritório de Proteção ao Consumidor (CFPB, em
inglês) - que coloca padrões para o que seria uma “hipoteca qualificada” -
garantem que aqueles que pegarem emprestado terão condições de pagar suas
dividas, o que reduziria as chances de uma nova quebra do sistema no futuro. No
entanto, estas regras foram feitas por lobistas e advogados da indústria dos
bancos, que acabaram com requerimentos rigorosos - como as tabelas FICO e os
20% de pagamentos adiantados - com o intuito de emprestar livremente a pessoas
que talvez fossem menos capazes de pagar suas dividas. Além disso, uma cláusula
particularmente letal foi inserida na lei e provê uma cobertura geral a todos
MBS (tanto se estiverem dentro ou fora dos padrões da CFPB) caso outra crise
financeira ocorra. Eis o parágrafo:
Sec. 305. Autoridade para proteger os pagadores de impostos
em condições de mercado incomuns...
Se a Corporação, o Chefe da Reserva Federal dos Governadores
e o Secretário do Tesouro, em acordo com o Secretário de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, determinarem que circunstâncias incomuns e exigentes
ameaçam a disponibilidade do crédito hipotecário junto ao mercado habitacional
norte-americano, o FMIC pode prover cobertura sobre títulos que não estejam
dentro dos requisitos da seção 302, incluindo aqueles da perda em primera
posição dos acionistas do mercado privado.” (“Freddie And Fannie Reform – The
Monster Has Arrived”, Zero Hedge)
Em outras palavras, se a lei passar, os pagadores de
impostos dos EUA serão responsáveis por todo e qualquer resgate considerado
necessário pelos reguladores citados acima. E, tendo em vista que estes
reguladores estão no bolso dos lobistas de Wall Street, não há dúvida do que
eles farão quando este tempo chegar: vão resgatar os endinheirados e deixar os
prejuízos ao povão.
Se você não consegue acreditar no que está lendo ou se pensa
que o sistema é tão corrupto que não poderia ser corrigido, você não está
sozinho. Esta última afronta apenas confirma que o Congresso, o Executivo e
todos os reguladores são meras marionetes que fazem qualquer coisa pedida pelos
chefões de Wall Street.
O objetivo da lei Johnson-Crapo é a de “inspecionar” as
gigantes da hipoteca como a Fannie Mae (Federal National Mortgage Association -
Associação Federal das Hipotecas, em português)
e a Frediie Mac (Federal Home Loan Mortgage Corporation, Coporação Federal
de Empréstimos Imobiliários Hipotecários, em português) para que “o capital
privado possa ter o papel principal nas finanças.” (foi assim que Barack Obama
resumiu isso.) É claro que este não é o verdadeiro propósito. O objetivo real é
que o domínio dos mecanismos de lucratividade esteja com os bancos privados
(Fannie e Freddie têm nadado no dinheiro nos últimos três anos) enquanto os
prejuízos sejam passados ao público. Isto é o que está ocorrendo de fato.
De acordo com o Wall Street Journal, a lei irá
“Construir e elaborar uma nova plataforma na qual um certo
número de entidades do setor privado, junto de aparelhos públicos administrados
por empresas privadas e reguladas federalmente, substituiriam o papel chave
desempenhado há tempos pela Fannie e Freedie (N.E: que são entidades
públicas)…”
“A legislação substitui as gigantes das finanças
hipotecárias por um novo sistema onde o Governo continuaria a desempenhar um
papel significativo nas dividas habitacionais norte-americanas.” (“Plan for
Mortgage Giants Takes Shape”, Wall Street Journal)
“Papel significativo”? Que papel significativo? (E aqui fica
mais interessante.)
Ainda segundo o Wall Street Journal:
“A lei do Senado ainda redirecionaria as reguladoras das
empresas como uma nova “Corporação de Federal de Segurança das Hipotecas”
(FMIC, em inglês) e atribuiria a esta agência a capacidade de aprovar que novas
empresas possam transformar empréstimos em títulos. Estas empresas poderiam ter
garantias federais de pagamento aos seus investidores. A FMIC asseguraria os
títulos hipotecários quase da mesma forma que a Corporação Federal de Segurança
dos Depósitos provê segurança aos depósitos bancários.”
Isto é inacreditável. Então eles querem transformar a Fannie
e Freddie em uma companhia de seguros que protegeria as hipotecas quebradas
criadas pelos mesmos bancos que acabaram de roubar de todos nós trilhões de
dólares na mesma fraude maldita?
Mais no Wall Street: “seriam necessários avalistas das
hipotecas para manter uma margem de capital de 10% contra perdas antes que o
seguro federal fosse acionado.”
10%?? E que raio de diferença fazem 10%? Isto é uma gota no
oceano. Se os bancos vão oferecer hipotecas a quem não pode pagá-las, então
eles mesmos devem cobrir suas perdas ou não deveriam ser bancos, certo?
Isso é um roubo tão grande que deveria ser impossível. Estes
palhaços deveriam ser colocados pra fora do Senado. Mas a lei está seguindo
adiante, e o Presidente Duas-Caras nem está se importando. Há algum tipo de
atividade ilícita feita por baixo da mesa que esse presidente não apóia?
Não quando ela vem da parte de algum de seus grandes amigos
banqueiros. Confiram este trecho do economista Dean Baker. Baker está se
referindo a lei Corker-Warner, mas a Crapo-Johnson é quase a mesma coisa
“A lei Corker-Warner faz muito mais do que eliminar a Fannie
e Freddie. Em seu lugar, ela estabeleceria um sistema onde as instituições
financeiras privadas poderiam emitir títulos hipotecários segurados (MBS) que
teriam uma garantia do governo. No caso de que um grande número de MBS dessem
errado, os investidores perderiam apenas 10% de seu valor, depois disso quem
arcaria com as dívidas seria o governo.”
Se você acha que isto parece um sistema razoável, então você
não deve ter estado por perto durante a crise imobiliária e a crise financeira
que a seguiu. No pico da crise nos anos de 2008 e 2009, a pior MBS era vendida
entre 20 e 40 centavos de dólar. Isso significa que o governo arcaria com uma
parte enorme dos custos sob o sistema Corker-Warner, mesmo se os investidores
tivessem sido forçados a arcar com 10% do preço das MBS
A estrutura financeira pré-crise deu aos bancos um enorme
incentivo para fazer pacotes de MBS de baixa qualidade ou até mesmo
fradulentas. Um sistema baseado na lei Corker-Warner faria com que eses
incentivos fossem ainda maiores. (“The disastrous idea for privatizing Fannie
and Freddie”, Dean Baker, Al Jazeera)
Apenas pondere esta última parte por um minuto: “a lei faria
com que estes incentivos fossem ainda maiores.”
Você realmente acha que deveríamos criar incentivos ainda
maiores para que continuem a nos roubar? Mais um trecho de Baker:
“As mudanças na regulação financeira também não devem prover
muita proteção. Logo quando a crise começou, havia demandas para que as
seguradoras mantivessem uma participação substancial nas hipotecas que eleas
colocassem nos seus lotes, para que tivessem um incentivo de segurar apenas
boas hipotecas. Alguns reformadores estavam demandando algo em torno de 20% de
participaçção para cada hipoteca.
Durante o debate sobre a lei Dodd-Frank, as regras
subsequentes sobre esta participação se tornaram ainda menores. Ao invés de
20%, ficou decidido que as seguradoras teriam de manter 5% de participação. E
para hipotecas de certos padrões elas não teriam de ter participação alguma.
Originalmente, apenas hipotecas nas quais o proprietário da
casa tivesse pagado adiantado 20% ou mais da hipoteca é que poderiam ser
consideradas deste bom padrão. Este corte fez com que esta pocentagem fosse
para 10% e depois para 5%. Mesmo que as hipotecas como apenas 5% de pagamento
adiantado tenham 4 vezes mais chances de não serem pagas, não será requisitado
que as seguradoras mantenham nenhuma participação ao colocá-las em uma MBS.”
Espere aí, Dean. Você quer dizer que Dodd Frank não colocou
as coisas de “maneira certa”? Eu pensava que “novas regras mais duras” nos
asseguravam que os bancos não explodiriam o sistema de novo em 5 anos. Isso era
conversa fiada?
Sim, claro que era. 100% conversa fiada. Uma vez que os
bancos soltaram seu exército de advogados e lobistas em Capital Hill, as novas
regulações não tiveram a menor chance. Transformaram Dodd Frank em comida de
rato e agora estamos de volta onde começamos.
E não espere que as agências de classificação de risco irão
ajudar, porque elas ainda agem como antes da crise, sem mudança alguma. Elas
continuam sendo pagas por caras que emitem os títulos hipotecários, o que é
como se você pagasse o salário do cara que dá sua nota em um concurso. Você não
acha que isso turvaria seu julgamento? Claro que iria: e pagar as agências de
classificação é garantir que você ganhará a nota que quiser. O sistema todo é
horrível.
Os bancos desempenharam um papel no rascunho destes novos
padrões de “Hipotecas Qualificadas” também, que não é na verdade padrão algum,
mesmo porque nenhum emprestador de respeito jamais usaria o mesmo critério para
emitir um empréstimo ou uma hipoteca. Por exemplo, nenhum banqueiro vai dizer,
“puxa, Josh, nós não precisamos das suas pontuações de crédito, nós não
precisamos de nenhum pagamento adiantado. Somos amigos, certo? Então, velho,
quanto você precisa para essa hipoteca? $300.000? $400.000? $500.000? Pode
dizer, o céu é o limite.”
Sem pagamentos adiantados? Sem pontuações de crédito? E eles
têm a audácia de chamar isso de hipoteca qualificada?
Qualificada para que? Para ser paga pelo pagadores de
impostos? O propósito real das hipotecas qualificadas é o de proteger os bancos
de seus próprios negócios matreiros. Isto lhes oferece “porto seguro” no caso
de falta de pagamento. E o que isso significa?
Significa que o governo não pode pegar seu dinheiro de volta
se os empréstimos explodirem. A hipoteca qualificada protege na verdade os
bancos, não os consumidores. E aí está a farsa, como Dodd Frank é uma farsa.
Nada mudou. De fato, tudo isso piorou. Agora estamos com a corda no pescoço
para qualquer perda dos bancos.
Deixaremos a última palavra com Dean Baker, pois parece que
ele é o único cara nos Estados Unidos que percebeu o que está acontecendo:
“Resumindo, o plano de Corker-Warner de privatizar a Fannie
e Freddie é essencialmente uma proposta para reinstituir a estrutura de
incentivos que nos deu a bolha imobiliária e a crise financeira, mas desta vez
aumentando à garantia explícita do governo sobre as MBS. Se isso não soa como
uma grande ideia para eles, então você não dispendeu tempo suficiente junto com
os poderosos de Washington.”
A lei Johnson-Crapo não tem nada a ver com o encerramento da
Fannie e Freddie ou uma vistoria da industria das hipotecas. Isso é um roubo na
cara dura feito por dois senadores que estão colocando o país sob os riscos de
Wall Street
Isto é o golpe do século.
Tradução de Roberto Brilhante
Créditos da foto: Wall Street, via Wikimedia Commons
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