Os esforços de unidade e paz na América Latina não
precisam de visitas atrapalhadas ou de agressividade nas relações
internacionais.
Pietro Alarcon (*) / www.cartamaior.com.br
A política externa de um Estado visa preservar sua
segurança, seus interesses e influências no marco da sociedade internacional.
Nesse terreno, as atividades diplomáticas regem-se por princípios que regulam a
colocação apropriada, em cada tempo e espaço, de cada ação. As relações
internacionais e o Direito Diplomático assumem por isso um caráter formal,
trata-se da aplicabilidade de normas e costumes do Direito Internacional.
O corolário que rege essas diferenciações e que,
desde logo, serve de fundamento para o conteúdo de cada uma, se encontra na
Carta da Organização das Nações Unidas de 1945, que concretamente orienta a
necessidade de desenvolver relações de amizade entre as nações, com base na
autodeterminação dos povos e a igualdade de direitos. As medidas para essas
finalidades devem ser as pertinentes para facilitar os acordos diante das
frequentes e naturais controvérsias entre os Estados, bem como para promover a
cooperação entre eles.
Entretanto, é claro que a sociedade internacional
expressa aquilo que se encontra no seu cerne, as profundas contradições entre o
centro e a periferia, as visões geopolíticas, os controles econômicos das
multinacionais, as opções midiáticas como fator real de poder projetada à
conformação da opinião pública, os interesses predominantes da estrutura
hegemônica industrial, financeira e militar que condensa o grosso dos seus
rumos.
Por isso, as relações entre as comunidades
políticas independentes e os demais atores internacionais encontram no Direito
um ponto de inflexão, especialmente pela evidencia da necessidade de colocar
limites à ação autoritária dos Estados, e para tanto criaram-se os canais e
instrumentos consolidados ao longo da história, seja no âmbito regional ou
global, desde organizações que servem de cenários de diálogo sobre os mais
diversos temas – Unasul, Celac, Mercosul, dentre outras - até a estruturação de
cortes internacionais para a solução de conflitos.
Se no âmbito internacional é tecido este pano de
fundo, na ótica nacional há uma principiologia
das relações exteriores fundada no respeito à soberania, que se projeta em dois
aspectos: no interno de cada Estado revelando-se como autodeterminação para
escolher seu regime político, sua forma e sistema de governo, a estrutura do
seu Estado; no externo, como a capacidade de repelir qualquer ingerência que
possa colocar em risco a segurança da sua sociedade, as condições de exercício
da cidadania dos membros do seu povo, a sua cultura e formas de expressão.
Diante de toda essa importante consolidação de
costumes e textos normativos, e de não poucas reflexões coerentes e avançadas
em torno das relações internacionais e da interação entre do doméstico e o
externo, resulta desconfortável abordar as aventuras, trapalhadas e improvisos
que conjunturalmente para nossa surpresa ainda se tornam matéria obrigatória de
jornais e revistas.
Precisamente pelo fato de que a ingenuidade não é
própria dos atores mais conhecidos das sociedades políticas é que estas
trapalhadas conduzem facilmente a pensar que não se trata de falta de cautela
de supostos desavisados, mas da alimentação consciente das confrontações, da
exacerbação da animosidade e do compromisso com aprofundar as saídas não
construtivas, mas desfavoráveis ao interesse de unidade e paz.
Por isso, que exista uma visão por parte de membros
do Legislativo de um Estado com relação à situação de um outro país é
completamente normal e até salutar; que pontos de vista, denúncias ou debates
possam ser expostos, nos marcos da tolerância e o respeito, com relação ao que
acontece em qualquer país vizinho, é apenas a constatação de que há uma
complexa luta de contrários no cenário internacional que está intimamente
ligado ao plano das contradições nacionais. Nesse sentido, por exemplo, as
denúncias sobre as gravíssimas violações de direitos humanos por parte de
paramilitares e agentes do Estado colombiano, que constituem uma ameaça
constante ao processo de paz atualmente em curso, expostas por organizações de
respeitabilidade, são, além de consistentes e legítimas, merecedoras de todas
as visitas do Congresso brasileiro. Vale a pena também se perguntar: a situação
dos presos em Guantánamo - onde se perdeu o Estado de Direito pela arrogância
da política externa norte-americana - mereceria uma visita? Ou o tratamento
dado às comunidades negras nos Estados Unidos? Ou o tratamento dos migrantes
por parte do Estado francês ou do Estado inglês?
Pretender, a partir de uma ação internacional,
forçar um ato político para contestar em território do Estado vizinho uma situação
de cunho doméstico de tamanha envergadura como “marcar eleições” é algo fora
dos limites da atuação dos membros da sociedade internacional quando se está
diante de um governo eleito com plena legitimidade, e quando sabidamente há
denúncias de tentativas de golpe de Estado e uma oposição encabeçada por
pessoas que há tempos perderam a cordura e enveredaram pelo chamado ao caminho
da violência, vociferando como tem-se conhecimento em favor da realização de
atos de vandalismo e sabotagem.
Em tais condições, até pela delicadeza da situação,
é preciso uma avaliação mais depurada. Não é novo para ninguém que analise as
relações no contexto da América Latina que a República Bolivariana da Venezuela
sofre constantes hostilidades. Trata-se de um assédio sistemático para minar a
autoridade política e moral do seu governo e do seu processo de
transformações.
Seu posicionamento contrário aos interesses
moldados a partir da lógica geopolítica dos Estados Unidos a colocaram, em
virtude de um Decreto de 9 de março de 2015, em mais uma versão trash e medonha
da política externa de Barack Obama, como uma “ameaça não usual e
extraordinária aos Estados Unidos”. O Decreto, facilmente obtenível na mídia
digital, outorga plenos poderes ao Secretario de Estado e ao Secretário do
Tesouro para apontar como criminoso a qualquer cidadão da Venezuela e
submetê-lo a sanções sem necessidades de notificação prévia. O ato do Executivo, em outro aparte, se
dirige a aqueles que façam parte do Banco Central da Venezuela e sanciona a
seis comandantes das Forças Armadas e um membro do Ministério Público por ações
durante a contenção da violência desatada durante o primeiro semestre de 2014
pela oposição. Vale a pena lembrar que a ação de franco-atiradores e
infiltrados nas manifestações ocasionaram comprovadamente a morte de 38 pessoas
enquanto que os dados apontam a que 5 pessoas morreram por ação estatal, ações
que devem ser apuradas pelo próprio Estado venezuelano.
Também convêm lembrar que, em 11 de abril, o
presidente da Venezuela, na Reunião das Américas realizada em Panamá, entregou
a Obama 11 milhões de assinaturas de membros do povo exigindo a revogação do
Decreto. E é nesse contexto que se
prepara uma visita internacional de alguns senadores brasileiros, com o intuito
já apontado, ao que há que adicionar, tentando forçar, pelos depoimentos da
Embaixada, o acompanhamento a presídios nos quais estão detidos os investigados
e culpados pelos atos de violência.
A ausência de tato e de desatino beira, por isso, a
ingerência, colocando aos agentes dessa ação no terreno da irresponsabilidade
política e ética, pelas graves consequências que podem se ocasionar, não só
para o deterioro das relações entre o Estado do qual são oriundos e o Estado
vizinho, mas das relações regionais. Caminhos para falar de presos e direitos
humanos é o que não faltam numa América Latina que já amadureceu bastante para
entender que bravatas não resolvem os problemas.
A visita era pré-programada, o que é comum e segue
o protocolo diplomático. Mas a extrapolação técnica dos seus objetivos é que
marca realmente o cenário dos debates. Desde antes da autorização da Venezuela
para o pouso da aeronave da FAB falava-se em sanções e denúncias perante a OEA.
Alguns dos membros da Comissão, convertidos em arautos de uma democracia que
historicamente pouco conhecem e praticam, expunham abertamente que para lutar
pela democracia não há fronteiras, tomando partido no debate interno desse país
e desconhecendo o cenário real sem oferecer maiores dados à opinião
pública.
Sem embargo, e para além dessas considerações, a
Venezuela autorizou o sobrevoo e o pouso da aeronave. O restante que se vê é um
diz que me diz do qual não se pode deduzir nenhuma responsabilidade das
autoridades venezuelanas nem do corpo diplomático brasileiro na frustração dos
senadores. Tampouco há evidências plausíveis de que tenham sido colocadas em
risco sua integridade física, pois os dispositivos de segurança foram realmente
instalados em benefício da comitiva, como pode-se apreciar das imagens
veiculadas pela imprensa e os depoimentos de alguns dos seus integrantes que,
por sinal, não afinaram o discurso, apresentando versões contraditórias.
Contudo, é sem dúvida lamentável o insucesso, desde o começo, passando pelo
meio e culminando com o fim.
Os esforços de unidade e paz na América Latina não
precisam nem de visitas atrapalhadas nem de doses de agressividade que apontam
a uma prática de relações internacionais pouco razoável, ancorada nas pressões
e nas intimidações. Há que voltar ao que realmente importa em termos políticos
e jurídicos. Custou muito construir canais sólidos para lidar com as
contradições entre as nossas nações e há em curso vários processos de
integração regional, sobre os quais podemos ter as opiniões mais variadas e com
certeza o debate está aberto nesse sentido.
Contudo, a principiologia da política externa, da
diplomacia e do Direito não podem se perder nas conjunturas de maior gravidade.
E já aprendemos em nosso passado recente que a unidade entre os povos é algo
que se gera a partir da superação não só das dificuldades próprias das
assimetrias econômicas ou os distanciamentos políticos, mas também trabalhando
com sabedoria repelindo as torpes tentativas de dividir e gerar maiores
polarizações, as que em nada favorecem a construção de caminhos que superem o
atraso e o subdesenvolvimento.
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Pietro Alarcon é professor dos cursos de Direito e
Relações Internacionais na PUC/SP.
Créditos da foto: Reprodução/facebook de Aécio
Neves
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