JOSE CARLOS DE ASSIS* / http://www.brasil247.com/
Meses atrás escrevi “meu último
artigo sobre política econômica antes do grande desastre”. Retomo agora minha
colaboração com os blogs. É que chegou o grande desastre, cuja principal
virtude é nos confrontar com fatos, e não com ideologia. Não há, hoje, nenhuma
pessoa que tenha um mínimo de discernimento que acredita no sucesso da política
econômica de Joaquim Levy. Ela é a expressão acabada de um favorecimento
sórdido aos banqueiros, os únicos que apresentaram lucros trimestrais
gigantescos enquanto a Nação afunda.
Entretanto, não me interessa
agora empilhar xingamentos. Isso está sendo feito com regularidade pela
esmagadora maioria dos economistas e políticos progressistas, e mesmo por
alguns conservadores que estão assustados com a dimensão do desastre. Chegou a hora
de contribuir de alguma forma para a solução desta que já é a maior crise de
nossa história. Em toda minha vida, como jornalista, como economista e como
professor, procurei sempre ter uma postura propositiva. Às vezes ataquei, sim,
mas foi no estrito interesse público.
Esse desastre em que estamos tem
saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete
iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008.
Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o
ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que
consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para
que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de
investimentos do ano passado.
A Petrobrás emitiria debêntures
para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar
toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de
fornecimento e de construção, inclusive de navios plataformas, pagando
imediatamente os atrasados. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o
Governo faça imediatamente uma reestruturação radical do sistema de governança
da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração
indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar
indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o
setor público, pois isso as destruiria.
O fundamento desse projeto, como
disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro
a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que ele salvasse o sistema produtivo,
sobretudo privado, do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe
o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional,
quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que
perdeu grau de investimento. O
importante a notar é que, no médio prazo, nos dois casos, não há real aumento
da dívida pública: o aumento inicial é logo compensado pelo crescimento
econômico em face da redução da relação dívida/PIB, como em 2010.
Colaborei também com o senador
Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades
jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira.
A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade
brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com
pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de
realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar
esse instrumento.
É claro que empresários e
executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram.
Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é
culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída
porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que
ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500
mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal
clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.
A “vingança” que se prepara
contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações
majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as
colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe
encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por
interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai
desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a
indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso?
Mas há outras questões de caráter
prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus
donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco
ambiental, risco financeiro, risco
social, risco trabalhista, risco
arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem
vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do
controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, de uma vez por todas; a
empreiteira corre enquanto durar a obra.
A combinação do projeto Requião
com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a
cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim
junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira.
Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da
Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração
próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de
cerca de 25% para os jovens. Mas 2016 ainda podemos salvar.
* Economista, doutor em Engenharia
de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
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