Aldo Fornazieri // http://jornalggn.com.br/
Um ano após a reeleição da presidente Dilma, o PSDB
mantém acesa a disputa pelo terceiro turno através da judicialização do resultado
e das tentativas de impeachment no Congresso. Nem mesmo a antiga UDN, em sua
inata característica golpista, foi tão longe nas suas tentativas de impedir a
posse de presidentes democraticamente eleitos ou no tentar tirar o mandato dos
mesmos através do impeachment. O PSDB precisa começar a responder, seja do
ponto de vista conjuntural, seja do ponto de vista histórico, pela sua
irresponsabilidade.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que,
corretamente vem se manifestando contra o impeachment, junto com o governador
Geraldo Alckmin e outros tucanos de bom senso, afirmou recentemente que não
quer que a oposição faça contra o governo o que fizeram contra ele. Mas nem
mesmo o PT na oposição foi tão irresponsável quanto o PSDB de Aécio Neves. Convém
reiterar que em 1999, depois de lançada a consigna “fora FHC”, o Congresso
Nacional do PT decidiu vetar a proposta de impeachment contra o presidente. Não
é o que se vê agora com o PSDB.
A crise econômica, que é real e grave, não só é
estimulada, mas impede-se um enfrentamento da mesma, pela prolongada crise
política artificialmente alimentada pela oposição e por Aécio Neves. Na medida
em que se mantém o impasse sobre o mandato de Dilma, geram-se incertezas quanto
ao futuro, o que produz como consequência imediata a redução de investimentos.
Enquanto a crise política não se resolve, a crise econômica se agrava, afetando
o desempenho da economia, os investimentos privados nacionais e internacionais,
gerando o baixo desempenho das empresas e seu endividamento e o aumento do
desemprego. Bastaria o PSDB anunciar que desiste do impeachment para que parte
dos problemas econômicos tivessem soluções encaminhadas.
Ademais, um dos aspectos da atual crise econômica,
relacionado ao déficit fiscal, tem sua raiz fincada em elementos de natureza
estrutural, como os gastos da previdência etc. A oposição também tem
responsabilidades em buscar soluções para estes problemas. Mas prefere
manter-se no jogo da irresponsabilidade, por despeito, inconformismo e egoísmo,
prejudicando o país e o povo brasileiro.
A farsa da judicialização e do impeachment
A semana passada permitiu que se assistisse e que
fosse registrado em fotos e vídeos uma das cenas mais hipócrita e farsesca da
política brasileira: ilibados líderes da oposição e alguns juristas entregando,
ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já sob a evidência de que
existem provas de que manteve contas no exterior alimentadas com dinheiro de
propina da corrupção, um novo pedido de impeachment contra Dilma. Esses arautos
da moralidade, na verdade, querem que Eduardo Cunha assuma a condição de
justiceiro moral do Brasil, de paladino da limpeza ética do governo, que
estaria “impregnado de corrupção”. Na verdade, tratou-se de uma cena
político-partidária revestida de uma suposta isenção jurídica. Quem se deu ao
trabalho de ler o novo pedido de impeachment não consegue deixar de perceber a
escassez de fundamentação jurídica da peça, ao mesmo tempo em que lhe sobra
empáfia moralista e retórica oposicionista.
Juristas e até mesmo oposicionistas sensatos
argumentam que falta um fundamento jurídico para o impeachment. Os juristas que
defendem o impeachment não conseguem disfarçar as motivações políticas e
oposicionistas de seus argumentos. Miguel Reale Jr, por exemplo, argumenta que
Dilma foi omissa perante a corrupção da Petrobrás. Em primeiro lugar, seria
necessário provar cabalmente que Dilma sabia da existência da corrupção. Em
segundo lugar, o conceito de omissão de um governante é tão abrangente e tão
relativo que pode abarcar a responsabilização de todos os atos de corrupção e
de todas as falhas de um governo em relação à boa administração da coisa
pública. Se ele for aceito como fundamento jurídico para o impedimento, no
futuro se terá um interminável festival de pedidos de impeachment de
governantes alicerçados no argumento da omissão.
Outro argumento pró-impeachment sustenta que “Dilma
se tornou ilegítima”. O problema aqui é o que se entende por “ilegítimo”. Se a
ilegitimidade é jurídica, então os juristas deveriam evidenciá-la, algo que não
conseguem fazer. Mas há também a noção de ilegitimidade política. De fato, a
baixa popularidade de Dilma, mostra que lhe falta legitimidade. Mas ela está no
mesmo patamar de legitimidade do Congresso Nacional.
Este Congresso, com vários deputados e senadores e
com os presidentes das duas Casas envolvidos em denúncias de corrupção, teria
legitimidade de tirar o mandato de Dilma apenas com base no conceito de
legitimidade política? Tal processo, além de uma violência jurídica, seria uma
farsa política. Além disso, abrir-se-ia um grave precedente na democracia: todo
presidente impopular passaria a ser passível de processo de impeachment no
futuro.
A tese do “crescente sentimento nacional de
reprovação do governo” cai na mesma esparrela jurídica da tese da
ilegitimidade. Um presidente não pode ser cassado simplesmente porque é
impopular ou porque tem minoria no Congresso. Ser impopular ou ter minoria no
Congresso também são condições da governabilidade democrática. O fato é que a agenda
democrática do país e a agenda para superar a crise econômica estão bloqueadas
pelo artificialismo da crise política, fomentado pela atitude golpista da
oposição, secundada por alguns juízes de tribunais.
Sequer as pedaladas fiscais, que realmente aconteceram,
são fundamento jurídico para o impeachment, já que aconteceram no mandato
anterior. Evocar o escândalo da Lava Jato para o impeachment também cai na
mesma insubsistência jurídica. Escândalos de corrupção acontecem em quase todos
os governos. Nem por isto, o chefe do Executivo é necessariamente responsável
juridicamente pelos mesmos. O fato é que a operação Lava Jato está correndo em
absoluta normalidade, com o Ministério Público, a Polícia Federal e o
Judiciário investigando, prendendo e julgando os culpados.
A oposição, se quiser o beneplácito do juízo da
história, precisa abandonar imediata e publicamente a tese do impeachment e
passar a exercer uma oposição democrática, crítica e propositiva. Não resta
dúvida de que a historiografia consignará a fomentação dessa crise política
artificial, por parte da oposição, como um moralismo sem moral, como um
inconformismo de derrotados, como tentativa de atalho antidemocrático para
chegar ao poder. Neste momento, a manutenção do movimento do impeachment é uma
aposta contra a recuperação econômica, é uma aponta em favor do desemprego, é
uma aposta contra o Brasil. Assim como o PT está pagando o preço pelos seus
erros, a oposição precisa pagar o preço por esta aposta irresponsável.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia
e Política de São Paulo.
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