AMB: Juízes brasileiros pagam mico mundial ao repudiarem petição de Lula à ONU

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Antes da notícia do mico mundial, Fora Temer! E “Segundamente” – Visto Negado: Barack Obama proíbe entrada de senador brasileiro nos EUA

Junta Corporativa – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou uma nota à imprensa na quinta (28) repudiando a notícia de que o ex-presidente Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra os abusos e violações do juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

Piada de péssimo gosto – Para os juízes brasileiros, a Corte Internacional não deve ser utilizada “para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”, publicou o Estadão. A AMB se disse “perplexa” com as “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.

Piada – Ainda de acordo com a AMB, o “Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções” Além disso, Moro “tem sido alvo recorrente de grande pressão”.

Mais piada – “O país e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo [o projeto de lei do Senado sobre abuso de autoridade] não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, defendeu a nota da AMB.

 Vamos lá, Excelências… Confessem, o medo de você é esse – Petição de Lula à ONU repercute no mundo e expõe omissão do judiciário brasileiro

Para informação de suas Excelências, o prepotente juiz Sérgio Moro chegou a criticar membros do STF como se não fosse obrigado a respeitar as decisões da instância superior. Além do mais, queridinhos, a exagerada exposição midiática de Moro, premiado pela Globo com o prêmio “Faz a Diferença” fere padrões estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura (art. 36, III, da Lei Complementar 35/1979). Vejam esse artiguinho básico:

“Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Entenderam ou é preciso desenhar? 

Excelências, graças ao corporativismo de suas associações, Sergio Moro ainda não foi preso. Como bem diz a Dilma, “vai grampear o presidente dos Estados Unidos para ver o que acontece”. Tomem vergonha na cara e parem de pagar mico. Deixem a política para os políticos e concentrem-se no trabalho de vocês, afinal o povo lhes paga muito bem, mas não é para ficar de chororô na Praça dos Três Puteiros, não viu!?

Desenhando…

Excelências, que tal a opinião de Eugênio Aragão, subprocurador da República e ex-ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Roussseff, sobre as gravações ilegais autorizadas pelo juizinho mequetrefe, Sergio Fernando Moro?

Aragão, no debate promovido pela professora da UFRJ, Margarida Lacombe Camargo, cujo tema abordado foi : “O Ministério Público na crise de 2016”. Leiam, excelências:

“Ataque aos métodos – Antes que alguns mais afoitos corram a apontá-lo como candidato a coveiro da Lava Jato e do combate à corrupção, deixa-se claro que ele não se posicionou contra o combate à corrupção, mas foi bastante crítico à maneira como isto está acontecendo. Classificou, por exemplo, de ilegais, as gravações que estão sendo feitas por envolvidos como forma de se beneficiar, através das delações premiadas; criticou os vazamentos de gravações, como das conversas privadas da ex-primeira dama Mariza Letícia da Silva”

“Isso é criminoso. Isso é para destruir reputações. Cadê o procurador-geral da República? Cadê o Supremo Tribunal Federal? Cadê os órgãos jurisdicionais se opondo a este abuso? Não, todo mundo fica paradinho. Do Moro não se pode falar mal. Se você falar mal da Lava Jato será um sacrilégio. E aí, pronto, você está sujeito a levar uma chapuletada“. (Eugênio Aragão).

Questionando as delações – Suas críticas, porém, começam com as delações premiadas. Lembra que elas são feitas debaixo de torturas psicológicas e, por serem obtidas sob tortura pela lei não têm validade judicial. Reclama que a Lava Jato não se preocupa com isto.

“É curioso, porque a medida que você coloca as pessoas suspeitas em custódia e deixa elas mofarem lá dentro para abrir a boca, elas acabam entregando até a mãe. Principalmente se essa pressão é acompanhada também pela destruição da reputação da pessoa pela imprensa e pressões em cima da família, então não tem ninguém que resista. As pessoas começaram a “cantar”, como se dizia na linguagem da ditadura militar, começaram a “cantar” como se estivesse em um pau de arara“. (Eugênio Aragão)

Na sua análise, ele vai além e questiona:

“Até que ponto você pode usar o confinamento de uma pessoa em uma cadeia, para ele falar? Uma coisa é a pessoa falar por, naturalmente, ter receio da consequência dos seus atos, porque a Justiça já sabe de quase tudo e ele não vai escapar de uma sanção e ele gostaria de diminuir a sua sanção. Outra coisa é quando o sujeito não disse nada, ele sabe que a Justiça não sabe de nada e a Justiça o confina, sine die, dentro de uma cela, para ele “cantar”. Se faz isso com os poderosos, imagina o que faz com o pequeninho. O poderoso fica na cadeia dois a três meses, o pequeninho vai direto para o pau de arara“. (Eugênio Aragão)

Gravações de Sergio Machado são ilegais –  Eugênio Aragão expôs seu entendimento de que estas gravações devem ser desconsideradas como provas, pois não foram feitas com o objetivo de defesa de quem as gravou, mas em um trabalho encomendado pelo Ministério Público. Por isso, são provas ilícitas. Ele diz Machado serviu como uma “longa-manus” do Ministério Público, e nesse caso, seria necessário autorização judicial:

“Se você é uma longa-manus do Ministério Público, só pode fazer o que a lei autoriza a fazer e a autorização está condicionada a uma autorização judicial.para escuta. Se não tiver autorização judicial para escuta, babau,  não vale isso. Mas hoje ninguém mais está preocupado com isso. basta a escuta em si, e não o processo em que a escuta foi obtida“. (Eugênio Aragão)

Chega ou querem mais? 

Então vai mais um pouquinho:

Lula, o perseguido. Veja lista de arbitrariedades sofridas pelo ex-presidente

“Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.”

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

Abaixo apenas alguns abusos para ilustrar, aqui você acessa a íntegra.

– o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

– o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

– o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

– o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

– o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

– o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

– o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

– o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o da Constituição do Brasil.

Suas Excelências, procurem o que fazer e deixem Lula em paz! Vão catar coquinho!