Patricia Faermann // http://jornalggn.com.br/
Jornal GGN - Na decisão de auto-defesa de Sérgio Moro, assinada nesta quarta-feira (26) e obtida pelo GGN, justificando que tem a competência e não é suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado do Paraná nega relações polêmicas com a imprensa, participações em eventos políticos e se contradiz.
A defesa de Lula afirmou que o juiz seria suspeito por sua relação com grandes veículos de comunicação. Como exemplo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembraram dos eventos de jornais que contaram com a participação ou homenagem a Moro, o livro lançado sobre a Operação Lava Jato escrito pelo repórter da TV Globo Vladimir Netto, entre outros fatos noticiados.
Para a maioria destes episódios expostos pela defesa de Lula, Moro restringiu-se a responder: "Faltou ao Excipiente [advogados do ex-presidente] esclarecer como atos de terceiros podem justificar a suspeição do julgador" ou em crítica direta e sem mais aprofundamentos: "Falta seriedade à argumentação da Defesa do Excipiente no tópico, o que dispensa maiores comentários".
Mas quando Zanin e Teixeira mencionaram a relação política de Sérgio Moro, ao participar de eventos organizados ou protagonizados por candidatos, como o eleito à Prefeitura de São Paulo, João Dória (PSDB), Moro respondeu: "Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de evento político".
Completando, em contradição às respostas anteriores de negar sua relação com grandes veículos: "Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político."
Ainda com respostas não compatíveis ou suficientes para os questionamentos formulados pela defesa de Lula, Moro afirmou que o fato de o ex-presidente ser alvo de calúnias desses grandes jornais não implica relação com Moro nestes casos.
"Quanto à afirmação do Excipiente de que seria vítima de calúnias ou difamações por parte dos órgãos de imprensa organizadores dos eventos, oportuno lembrar que, ainda que isso fosse verdadeiro, não controla este julgador a linha editorial de tais órgãos de imprensa."
O magistrado do Paraná solicitou, então, espaço para esclarecer a sua participação em dois eventos da LIDE, empresa do então candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, João Dória Junior: para um deles, realizado em setembro de 2015, Moro apenas afirma que a data era "muito distante da eleição municipal", e para o segundo, já em março deste ano, apesar de ter sido organizado pela LIDE de Dória, afirmou que Dória não compareceu.
"Esclareça-se ainda que, relativamente ao evento na aludida LIDE, em São Paulo, no qual estava presente o Sr. João Dória Júnior, é importante destacar que ele ocorreu, em 22/09/2015, muito distante da eleição municipal neste ano ou da própria definição de referida pessoa como candidato à Prefeitura de São Paulo. Além disso, a palestra foi destinada aos empresários ali presentes, sem qualquer conotação política. Já sobre a participação do julgador no evento na LIDE Paraná durante este mesmo ano de 2016, em 09/03, não contou ele com a presença do Sr. João Dória Júnior, nem sequer a organização ou convite foi da responsabilidade dele."
Ainda, mais uma vez se contradizendo sobre negar privilégio a grandes meios de comunicação, Sergio Moro referiu-se ao Jornal Os Divergentes como um blog sem credibilidade. Para Moro, diferentemente de muitos de seus despachos que carregam como sustentação para suas decisões e medidas notícias de jornais como a TV Globo, Estadão, Folha, entre outros, a fonte usada pela defesa de Lula seria questionável.
"Afirma o Excipiente que o julgador [Moro] teria, no dia 09/06/2016, participado "de jantar promovido pelo Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, e, ao final, para um reduzido público, teria afirmado que o Excipiente [Lula] seria condenado até o final do corrente ano", descreveu.
"A fonte seria notícia de blog (https://osdivergentes.com.br/tales-faria/tietagemmoro-provoca-racha-entr...). Fundar uma exceção de suspeição em notícia de blog revela apenas conduta processual temerária da Defesa do Excipiente", criticou.
E seguiu, afirmando que mesmo assim iria "esclarecer o que não precisaria ser esclarecido" pela "conduta temerária" da publicação. "A notícia é absolutamente falsa quanto à suposta afirmação do ora julgador [Sérgio Moro]. Aliás, até mesmo o referido jantar nunca ocorreu. Falta seriedade à argumentação da Defesa do Excipiente [Lula] no tópico, o que dispensa maiores comentários", completou.
Por fim, quando os advogados do ex-presidente pediram esclarecimentos sobre a manifestação de Moro de que a opinião pública é importante em processos envolvendo figuras públicas poderosas, no artigo sobre a Operação Mani Pulite publicado na Revista do Conselho da Justiça Federal, em setembro de 2004, e antecipado pelo GGN (leia aqui), o juiz reafirmou que a imprensa é importante.
Para Moro, apesar de ser "papel do juiz julgar com base em fatos provas e na lei", "a opinião pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou economicamente", defendeu.
E concluiu: "Nada mais do que isso e trata-se apenas de uma constatação, sem que isso implique em qualquer causa de suspeição".
Leia a íntegra do despacho disponibilizado pelo GGN:
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