Credo Liberal: Tratar Desiguais com Igualdade de Oportunidades, por Fernando Nogueira da Costa

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Credo Liberal: Tratar Desiguais com Igualdade de Oportunidades

por Fernando Nogueira da Costa

Economistas neoliberais argumentam que “decorridos 65 anos desde que se criou o BNDE em 1952, há hoje inúmeras instituições financeiras capacitadas tecnicamente a fomentar a emissão de ativos privados destinados ao financiamento de investimentos de longo prazo”.

Sim, é possível aqui gerar um funding em longo prazo, porém, desde que se aprove um crédito direcionado contra cíclico. Este crédito é instrumento de planejamento indicativo para incentivar investimentos estratégicos para a Nação que, porém, não atendem aos critérios curto-prazistas dos investidores.

Depois de desencadeado o processo de multiplicador de renda e monetário contra as expectativas pessimistas vigentes em O Mercado, mais adiante, estas se revertem. Em ciclo expansivo, torna-se possível captar, em condições então vigentes no mercado de capitais, o financiamento complementar via debêntures de infraestrutura ou mesmo lançamento primário de ações.

Alguns autores desenvolvimentistas, porém, alegam que o mercado de capitais brasileiro é ainda incipiente. Os neoliberais, em contraponto, “forçam a barra” ao exigir que se lance ações mesmo em conjunturas em que seu valor de mercado esteja abaixo do valor patrimonial das empresas que os sócios-fundadores ergueram.

Senão, que se tome emprestado recursos externos! Acham que uma brusca oscilação cambial que compromete o endividamento externo de empresas investidoras em infraestrutura é parte das regras do jogo capitalista idealizado. Criticam a socialização do prejuízo pela estatização da dívida.

Não se preocupam com o desemprego. É contumaz a proposta neoliberal de “deixar quebrar”. Esta quebra periódica seria apenas o ônus de um saneamento saudável e exigível para manter o livre-mercado sem intervenção estatal.

O direitismo, doença infantil do liberalismo, é expresso em seus artigos. Acima de tudo está a preservação do credo ideológico da “igualdade de oportunidade” em um país classificado entre os que têm maior desigualdade social no mundo. Em nome disso, os neoliberais adotam o princípio do direito burguês: “tratar desiguais com igualdade”. Esta é a postura só aguça a desigualdade ao deixar plenamente livres as forças mais controladoras do mercado.

Para neoliberais, não é tarefa do Estado oferecer às empresas nacionais condições de taxa de juro que ele não obtém nem mesmo para si. No típico moralismo direitista, em que todas as virtudes estariam contidas em si próprio e todos os defeitos de caráter estariam nos outros diferentes de si, criticam o que denominam pejorativamente de “escolha de campeões nacionais“.

Em sua idealização seria como todas MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) tivessem iguais condições de competitividade internacional, tais como as poucas grandes corporações exportadoras brasileiras.

Em vez de oferecer crédito em condições privilegiadas, que só se tornarão realidade para um pequeno grupo de escolhidos, defendem como mais adequado cortar todo o crédito direcionado: ou se atende a todos ou não se atende a ninguém.

Para os adeptos da Teoria dos Fundos de Empréstimos, bastariam reformas estruturais – previdenciária e trabalhista – para elevação da poupança doméstica, com resultante queda da taxa básica de juros. Sem dúvida, acreditam que exista esse mundo abstrato de “condições iguais para todas as empresas, em uma concorrência verdadeiramente livre e sadia”, de acordo com o que leram seus Manuais de Economia. Parecem que não conhecem História, não analisam estatística, não tiveram atuação prática no mundo de negócios. Aliás, são contra os negócios (“impuros“) e só a favor do livre-mercado, isto é, atuam em defesa da preservação de uma espécie em extinção: a teoria econômica pura.

Neoliberais citam a “expressão da hora” – políticas pró-negócios beneficiam empresas bem conectadas e setores escolhidos, ou seja, campeões nacionais; políticas pró- mercado criariam condições iguais para todas as empresas, em uma concorrência verdadeiramente livre. É engraçadinha apenas para os mal-humorados neoliberais.

São mais apropriadas as expressões usadas por Daron Acemoglu e James Robinson no livro Porque as Nações Fracassam. Eles destacam instituições econômicas inclusivas, aquelas desenvolvimentistas que fomentam a atividade econômica empregadora, e instituições econômicas extrativistas, aquelas neoliberais que espoliam renda da maioria em favor de uma minoria.

A arrogância dessa gente é tão desmesurada que seu orgulho se manifesta por atitude de prepotência ou desprezo com relação aos outros. Demonstra falta de respeito com os desenvolvimentistas e uma liberdade desrespeitosa com os homens práticos. Na realidade, este atrevimento revela apenas uma presunção de gente que ostenta arrogância de novo-rico. Seus conceitos reducionistas e críticas contumazes se repetem.

Pior, ao misturarem “alhos com bugalhos” para dar uma “cor local”, travam sua luta como fosse um remake do enfrentamento dos economistas neoliberais do Rio de Janeiro, defensores do mercado de capitais, contra industriais de São Paulo, defensores do mercado de bens. Na verdade, é um racha político entre gente golpista defensora do enriquecimento via livre-mercado financeiro e gente golpista defensora de empreendimentos financiados pelo Estado com subsídios a seu favor.

Os descendentes de Eugênio Gudin, que defendia a vocação agrícola do país, contra industriais paulistas como Roberto Simonsen, hoje defendem a vocação geológica!

A Universidade de Chicago é a matriz das crias tupiniquins colonizadas culturalmente. Estes defensores das instituições do capitalismo maduro norte-americano, esquecem — ou nunca estudaram — a história dos Estados Unidos. No final do século XIX, depois da casta de guerreiros e da casta de mercadores conquistarem à força de genocídio de nativos, seja índios, seja mexicanos, o imenso território costa-a-costa, entrou na Era dos Barões-Ladrões. Foram cerca de vinte anos para condenar o cartel de petróleo de lá. Para o de cá, estamos ainda vivenciando o início. Promete.

De maneira anacrônica, os infelizes PhDeuses que habitam os Tristes Trópicos, se tornaram uma subcasta de sábios pregadores do livre-mercado em escala planetária!

“Melhoria da qualidade do ambiente institucional”, para neoliberais, significa o abandono (desmanche, privataria, etc.) das instituições getulistas construídas na fase da indústria nascente e a adoção tardia de instituições norte-americanas importadas sem a necessária adequação ao clima tropical de negócios. Desdenham a absorção crítica das “ideias-de-fora” como prática costumeira — e sábia — da Tropicalização Miscigenada Antropofágica.

Com o desconhecimento da História do Brasil, já que leem apenas papers abstratos escritos alhures, continuam a vociferação como sábios pregadores do livre-mercado. É simples assim: basta força-de-vontade ideológica para substituir o capitalismo de Estado, vigente em todos os países emergentes de capitalismo tardio, pelo admirável capitalismo de livre-mercado, supostamente vigente nos Estados Unidos.

Porém, os desenvolvimentistas estruturalistas insistem em lembrar de um “detalhe” como exemplo da disparidade internacional: poucas companhias no mundo desfrutam hoje de uma situação tão privilegiada quanto as empresas da indústria bélica americana, pois as vendas do setor alcançaram a estrondosa cifra equivalente a um PIB maior que o da Argentina. Há algo comparável fora do Império norte-americano?

Enfim, os sábios neoliberais são gente deslocada no tempo e no espaço. Triste. Lamentável.