Para embaixador Fernando Simas Magalhães, Temer "destravou" o acordo que ficou em "banho-maria" durantes os governos de Lula e de Dilma
O primeiro foguete brasileiro com propulsor a etanol foi lançado em Alcântara - Foto: Divulgação
Jornal GGN - Não se trata apenas da questão migratória e da crise na Venezuela as pautas da visita do vice-presidente Mike Pence ao Brasil, nesta terça-feira (26). O encontro com Michel Temer também servirá para acelerar o acordo com os Estados Unidos, a todo interesse do país, com a base espacial de Alcântara (MA).
É mais um setor estratégico brasileiro à disposição dos Estados Unidos durante o governo de Michel Temer. Nesta segunda-feira (25), foi promulgado um acordo-quadro entre os dois países na área espacial, e com teor aberto, geral, para permitir ainda outros avanços da interferência norte-americana na tecnologia brasileira.
O acordo foi assinado por ambos os países ainda em 2011, mas foi promulgado ontem pelo governo Temer e valerá por 20 anos, podendo ainda ser prorrogado. Trata-se de uma primeira assinatura do Brasil para entregar aos Estados Unidos as informações avançadas sobre ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo.
Ao que compete aos Estados Unidos de colaborar com o Brasil, contudo, não está muito definido. Apesar de trazer a publicação de que não se trata de uma concessão explícita de direitos ou interesses sobre invenções, ou seja, a propriedade intelectual antes de ter início o acordo, estabele uma transferência de bens e de informações no que for necessário para o cumprimento do acordo.
É neste ponto delicado que interessa aos EUA. "A cooperação espacial é um dos temas importantes desta visita", afirmou o subsecretário de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do ministro brasileiro de Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães.
Entre as consequências deste acordo está o uso pelos Estados UNidos da base de Alcântara. Já do lado norte-americano, ficou evidenciada a preocupação em se proteger a propriedade intelectual e a soberania do país, de acordo com o diplomata.
O acordo já havia sido barrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente tucano havia fechado a negociação com os EUA, mas o Congresso Nacional é que bloqueou a medida, considerando que o acordo era conflitante com a nossa legislação, sobretudo por colocar em risco áreas delicadas da inteligência nacional.
Nas palavras do embaixador Fernando Simas Magalhães, o diálogo foi "destravado" pelo governo Temer, depois de ficar em "banho-maria" durantes os governos de Lula e de Dilma, que mantiveram a defesa dos setores estratégicos do país sem a influência dos EUA.
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