Sexo, violência, política e mercado, por Fábio de Oliveira Ribeiro
A proposta de governo de Jair Bolsonaro é absolutamente singela e pode ser resumida da seguinte maneira: mais armas, menos escolas; mais incerteza, menos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais; mais desprezo pelos pobres, menos responsabilidade para os ricos; mais ódio pela oposição, menos garantias democráticas; mais repressão, menos liberdade.
A campanha eleitoral do candidato do PSL é violenta. A violência que o candidato do PSL pretende praticar e/ou legitimar fica mais e mais evidente a cada discurso que ele faz.
Em São Paulo, a eleição para governador pode ser decidida por um vídeo divulgado na internet. Nele o candidato tucano se apresenta feliz da vida numa típica festa “bunga-bunga”. Ao que parece, Doria Jr. imitou Silvio Berlusconi e vai se dar mal.
A proeminência eleitoral do sexo e da violência na eleição de 2018 é preocupante. Ela não ajudará a melhorar o panorama político brasileiro. O sexo é uma questão privada que não deveria invadir a esfera pública. A violência é capaz de destruí-la totalmente.
O maior problema do Estado de São Paulo é a relação promiscua entre o Executivo, o MP e o TJSP herdados do sistema de poder construído por Geraldo Alckmin e não a necessidade de preservar o moralismo dentro do Palácio dos Bandeirantes. Ele foi definido de maneira precisa pela pesquisadora Luciana Zaffalon:
“... analisamos as práticas remuneratórias das instituições de justiça, buscando identificar os potenciais gargalos democráticos decorrentes das disputas orçamentárias travadas pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, diante da verificada adoção, pela Alesp, da prática de transferir ao Poder Executivo sua atribuição de dispor sobre créditos adicionais, considerando, ainda, que o Governo do Estado é o alvo por excelência dos processos judiciais relativos à garantia de direitos sociais.
Considerando a magnitude dos interesses envolvidos na relação entre o Executivo e o Sistema de Justiça, notamos um déficit democrático no estabelecimento de rotinas de tomadas de decisões orçamentárias, sedimentadas em negociações mantidas apenas entre essas duas esferas e orientadas por critérios desconhecidos, aos quais os órgãos públicos envolvidos não prestam contas.” (A Política da Justiça – Blindar as elites - Criminalizar os pobres, Luciana Zaffalin Leme Cargodo, Hucitec, São Paulo, 2018 p. 214)
À moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF/88) repugna o fato dos Desembargadores, Juízes e Promotores paulistas ganharem salários acima do teto. É repulsivo que isso venha ocorrendo mediante a transferência de poder do Legislativo para o Executivo, algo que garante não só a hipertrofia deste como a sujeição do Poder Judiciário às prioridades ilegais que o governador legitima mediante um misto de chantagem e suborno sempre que negocia a liberação de verbas orçamentarias adicionais para o TJ e para o MP. A missão do Sistema de Justiça não deveria ser apenas garantir os privilégios senhoriais dos seus membros.
Essa questão, entretanto, não está sendo debatida. Nesse sentido, o intenso debate sobre a festa “bunga-bunga” não somente decidirá a eleição. Ele funcionará como uma cortina de fumaça para que o novo governador possa manter estrutura de poder concentrada e imoral criada por Alckmin que possibilita o déficit de democracia que assola o Estado de São Paulo.
No âmbito federal, o debate acerca da violência da campanha de Jair Bolsonaro desempenha um papel semelhante. Desde o golpe de 2016 o Brasil apresenta um déficit de soberania e de democracia. Sem autorização expressa da população, o usurpador Michel Temer renunciou ao controle e à exploração das riquezas naturais que existem no nosso litoral e no nosso território. Nenhum investimento novo foi feito no Brasil em troca destas riquezas. Essa questão, entretanto, não está sendo debatida na eleição presidencial.
A despolitização das eleições é um fato deprimente. O resultado delas não irá permitir que a sociedade paulista exija a moralização administrativa do TJSP e do MP mediante uma retomada da autonomia da Alesp em face do Palácio dos Bandeirantes. Qualquer que seja o novo presidente do Brasil ele ficará sitiado no Palácio do Planalto impotente em face do mercado que está se assenhorando de tudo em nosso país. Aliás, o país ainda é nosso ou nós já nos tornamos inquilinos indesejados dos proprietários desta nova colônia do mercado?
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