quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Finalmente, o Brasil esclarece que o ato de entrega foi sem efeito

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil teve que publicar um breve comunicado de imprensa no qual esclarecia que o ato assinado com o Paraguai em 24 de maio não tinha efeito. Isso se deve ao fato de que na nota original, publicada em 9 de agosto, o país vizinho foi ratificado nos pontos de entrega aceitos pelo governo de Mario Abdo Benítez.


Ato Bilateral de 24 de maio, mantido em segredo até o início de julho, sobre a contratação de energia em Itaipu, assinado por Hugo Saguier (Paraguai) e Pedro Costa (Brasil).Arquivo, cor ABC

"Além da nota 210, o MRE reitera que o Ato Bilateral Brasil-Paraguai de 24 de maio foi nulo e sem efeito sob o ato bilateral de 1º de agosto", publicou ontem o site do Itamaraty.
Publicação onde é finalmente esclarecido que o ato de entrega foi cancelado.

A nota 210, que foi publicada em 9 de agosto, confirma os pontos exigidos pelo Brasil na lei de entrega assinada em 24 de maio e que desencadeou uma grave crise política no Paraguai, que persiste até hoje.

No dia 10 de agosto, o ABC Color divulgou que o Brasil assegurou que o processo de negociação e assinaturas dessas atas era regular e público. Foi baseado no texto divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil um dia antes, no qual se falava em corrigir uma “eliminação histórica” da contratação de energia pela ANDE, ignorando o acordo de 2007, concedido em troca de colocar duas turbinas. mais. Também fechou portas para a possibilidade de vender energia paraguaia ao mercado brasileiro.

A publicação de 9 de agosto não tinha um detalhe importante: nunca foi devidamente esclarecido se as atas foram realmente canceladas, como os dois países supostamente concordaram na manhã da última quinta-feira, 30 de julho.

Muitas dúvidas foram levantadas em torno desse acordo, uma vez que no texto apenas foi feita referência a que apenas o Paraguai desistiu de reconhecer o documento. Finalmente, o Brasil esclareceu, muitos dias depois, que o texto foi efetivamente cancelado.

Ontem, o novo presidente da ANDE, Luis Villordo, disse que o Paraguai deve começar do zero para negociar a compra da usina hidrelétrica de Itaipu para regularizar o calendário de 2019 e acordar o calendário de 2020 o mais tardar.

Nesse sentido, ele reconheceu que o Paraguai não deveria apenas comprar a eletricidade mais barata que lhe corresponde em Itaipu (energia excedente), mas também a energia garantida, que é a eletricidade mais cara. Ou seja, mais dinheiro deve ser pago infalivelmente por esse poder. No entanto, Villordo disse que isso não alterará o preço para o cliente da ANDE.

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