Ou de como o Estado brasileiro produz a miséria das maiorias e a Exclusão Social e de como essa Política de Estado, e é a maior e mais perene que temos, é invisível fazendo com que mesmo os progressistas a reproduzam, involuntariamente, sem clareza do que fazem.
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A inacreditável situação da Chácara Santa Luzia no DF e o que isso significa
por Ion de Andrade
Ou de como o Estado brasileiro produz a miséria das maiorias e a Exclusão Social e de como essa Política de Estado, e é a maior e mais perene que temos, é invisível fazendo com que mesmo os progressistas a reproduzam, involuntariamente, sem clareza do que fazem.
Distrito Federal, 25 de setembro de 2019
Antes de ir fazer uma palestra na Semana Universitária da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB, a FAU, a convite da minha amiga a professora Liza Andrade, sobre o Ginásio Arena do Morro e a Carta de Natal, fizemos, à tarde, uma visita ao Setor Chácara Santa Luzia.
A professora Liza Andrade tem ali um Projeto de Extensão (do grupo de Pesquisa e Extensão “Periférico, trabalhos emergentes”) cujo foco é o monitoramento da regularização e do acesso à moradia pelos moradores, o que posiciona a FAU como uma importante plataforma de diálogo entre o que existe localmente como comunidade organizada e o Poder Público.
Em Santa Luzia, por sua vez, um grupo de mulheres desempenha papel protagonista no plano local. Digníssimas elas são as principais interlocutoras da FAU nesse projeto de Extensão.
Chácara Santa Luzia
Trata-se de uma ocupação, às margens do Parque Nacional, situada a apenas 10 Km (dez quilômetros) do Palácio do Planalto e que existe desde os anos 1980 (há quase trinta anos) abrigando cerca de 20.000 (vinte mil) moradores.
O material construtivo das casas é precaríssimo e muitas persistem ainda como barracos de madeira ou madeirite.
O saneamento inexiste e as ruas escorrem continuamente as águas servidas em línguas negras que fazem às vezes grandes poças onde vão beber os cachorros. Quando chove as ruas cobertas da terra vermelha do Planalto Central ficam enlameadas e ajudam a transbordar para toda parte as águas servidas contaminando o meio ambiente onde, pois não há outro, brincam as crianças.
O acesso à água é escasso e precaríssimo e muitas famílias têm que ir em busca de água potável à distância diariamente para cozinhar e beber. As creches, e são todas organizadas pelos próprios moradores, pois públicas não há, recebem água por carro pipa diariamente…
Como se trata de uma ocupação as pessoas não existem para os correios e não têm um endereço sequer para receber uma carta ou uma fatura. Diversos relatam dificuldades para comprar qualquer coisa, em virtude de não poder informar um local de moradia.
Os ônibus passam longe da comunidade e muitos táxis ou Uber não entram na Chácara Santa Luzia pelo medo atávico que habita o brasileiro médio do horror que ele intui do que seja essa terra sem nada e sem lei que são as nossas periferias.
O Distrito Federal
O DF é a mais alta renda per capita do Brasil. Isso significa uma capacidade de arrecadação proporcionalmente muito maior do que a totalidade das cidades brasileiras. Ao longo desses quase trinta anos de existência, a Chácara Santa Luzia viu governos de todos os matizes políticos se sucederem à frente do governo distrital. Nenhum deles corrigiu essa inacreditável realidade.
Embora a “mala” seja do governo do Distrito Federal, o Governo Federal não fica por isso proibido de colaborar. Ali, no governo federal, senhor dos maiores orçamentos públicos dessa que é uma das maiores economias do mundo, sete legislaturas parlamentares se sucederam, uma ditadura se foi, oito mandatários estiveram no Poder, de todos os matizes políticos e a população da Chácara Santa Luzia só viu um dia atrás do outro.
Perspectivas
O governo do Distrito Federal, embora ainda não tenha orçamentos, já tem um projeto de urbanização da área. Esse projeto não foi motivado pelo imperativo de oferecer vida digna à comunidade, mas para dar cumprimento a uma liminar judicial que visa proteger o Parque Nacional removendo dali as famílias… o projeto, pretende oferecer apartamentos iguais, independentemente do tamanho dos agrupamentos familiares. Tais apartamentos têm 50 metros quadrados e dois quartos. Os prédios parecem não prever sequer um Salão de Festas comum para os aniversários e as áreas para os pequenos comércios de que muitas famílias sobrevivem não foram previstas.
Inacreditavelmente esses prédios serão posicionados em formação alongada, como uma muralha (imagem abaixo), que se prevê ter 3,6 km, quebrando a vida de relações da comunidade que permite, por exemplo, que uma mãe cuide e vigie os filhos das outras. A quebra desses vínculos de cuidados recíprocos nas comunidades pobres pode ser uma desvantagem maior do que morar com os pés na lama.
Prédios em muralha proposto pelo governo do DF
O fracasso do projeto de civilidade do Brasil
Muito pobre, numerosa, convivendo com níveis de não cidadania inacreditáveis, como o de sequer ser endereço para os correios, com um abastecimento de água corrente dos mais precários e existindo há trinta anos a apenas dez quilômetros dos maiores orçamentos públicos do Brasil, (o do Governo do DF em termos proporcionais e o do Governo Federal em termos absolutos), o Setor Chácara Santa Luzia é o atestado final e definitivo do colapso civilizatório da experiência brasileira e do seu fracasso rotundo. É duro constatar, mas admitir isso é, na minha modesta opinião, uma premissa incontornável para a retomada de um projeto de país e de nação que seja realmente capaz de enxergar um problema que teria, fosse isso verdade, magnitude mitológica para atrair sobre nós as maldições dos céus, pois somos uma Gomorra.
Mas não se trata apenas de Santa Luzia, na costa atlântica o Estado mata negros em comunidades igualmente deixadas ao Deus dará. Ali o Estado se dá também a conhecer tanto pela opressão decorrente da sua ausência crônica, que propicia o crime, como pela violência cega que é outra forma de exprimir um desprezo absoluto pela gente dessas senzalas modernas que são as periferias, cujas mortes são consideradas perdas colaterais menores pelas autoridades públicas responsáveis. Não interessa se se trata do estado do Rio ou do DF. O regime é o mesmo e piora ou melhora, a depender de quem esteja no Poder, sem nunca curar-se.
O Estado e sua poderosa e consensual Política Pública de abandono das periferias e zonas rurais
O mecanismo de reprodução da sociedade brasileira como ela é, que faz do Estado brasileiro contemporâneo o sucedâneo daquele Estado escravocrata que um dia ele foi oficialmente, é o do abandono das maiorias, das periferias e zonas rurais à sua própria sorte.
É uma política esperta e difícil de ser flagrada, pois o agente etiológico, o Estado cronicamente ausente, não está, por óbvio, presente onde a civilidade entrou em colapso. Onde está o Estado em Santa Luzia? Não o vemos e, devido a essa invisibilidade fantasmagórica, dificilmente poderíamos responsabilizá-lo, fato que tende a culpabilizar as vítimas por seu infortúnio. Se a escola não funciona, por exemplo, entende-se que é porque a comunidade não cobra o suficiente…
O desconhecimento dessa Política Pública e é uma Política de Estado perene, produz por parte de todos os agentes públicos, independentemente do seu matiz ideológico, (embora alguns se identifiquem e sejam ideologicamente solidários a esse abandono, e outros não), um comportamento semelhante aos olhos daqueles que sofrem em sua pele essa Exclusão Social histórica e sociologicamente proposital. Esse fato torna difícil ao povo identificar quem é o seu opressor, pois na capilaridade do seu cotidiano, uns e outros o abandonam da mesma forma.
Um otimismo prudente
Como as soluções ainda estão em discussão, o trabalho da FAU e da comunidade organizada poderá produzir mudanças no projeto urbanístico proposto pelo Governo do Distrito Federal. Para que isso seja viável, o governo deverá ter disponibilidade para ouvir a comunidade. A FAU por sua vez, se esse cenário colaborativo se instalar, poderá apresentar soluções tecnicamente viáveis que atendam as aspirações dos moradores e os limites e possibilidades do Poder Público.
Contudo, o rompimento com esse Estado que aprendeu a oprimir por sua ausência é questão complexa e sistêmica e terá que ser a alma de um novo ciclo no qual teremos entendido profundamente que só poderemos sustentar, garantir e aprofundar a democracia se isso fizer sentido em primeiro lugar para o nosso povo.
É onde estamos e essa é a página que precisamos escrever.
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