Na estranha ética da Direita quem pode o mais, pode o menos. Desde então o futuro do país tem sido metralhado.
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Nuremberg
por Wilson Ramos Filho
Desde o mensalão, quando uma ministra do stf (minúsculas intencionais) declarou que condenava um réu sem provas porque a literatura jurídica o permitia, venho afirmando que o Direito morreu.
A Direita Concursada, reformadora social, depois de tamanho descalabro sentiu-se autorizada a atirar nas costas da Constituição Federal, sem qualquer complexo de culpa. Havia até então o mito de que a Constituição impediria a arbitrariedade nos Poderes pelo sistema de pesos e contrapesos para assegurar os valores e os fundamentos da república. O mito esfumou-se.
As revelações da Vaza-Jato apenas comprovaram que o Direito morreu. As de junho e julho, reunidas no livro RELAÇÕES OBSCENAS (Ed.Tirant Lo Blanch) estarreceram os que ainda tentavam tentavam negar o assassinato da Democracia com o Golpe de 2016. As revelações de agosto e setembro, que serão analisadas criticamente no livro Relações Indecentes (em fase final de organização) terminaram por desnudar a miséria ética reinante no Sistema Judicial brasileiro.
É inevitável o paralelo entre o ethos dominante no stf e o cristianismo que vivenciamos. Nas diversas igrejas cada padre ou pastor faz a sua interpretação do código (da bíblia, neste caso) e dela extrai as consequências que seus desejos e interesses demandam. Prescrevem condutas estigmatizando outras porque a literatura religiosa o permite. Em certa medida cada cristão faz o mesmo em relação às condutas de outros cristãos. Como os procuradores da Lava-Jato cada cristão faz a sua leitura da vontade divina, e da palavra do senhor, acusando os demais de não serem verdadeiramente cristãos.
A Direita Concursada é terrivelmente cristã. Extrai da Constituição e dos Códigos a interpretação que deseja. Não existe mais qualquer referente externo a validá-la. Janot, ex-PGR, cogitou dar um tiro em Gilmar Mendes dentro do stf. O golpe de 2016 havia sido mais letal. Na estranha ética da Direita quem pode o mais, pode o menos. Desde então o futuro do país tem sido metralhado. O ex-juiz federal Witzel, cristão, governador do RJ, faz nas favelas o que seus ex-colegas praticam nas instituições daquilo que outrora constituía o Estado de Direito.
Fachin, Fux e Barroso, profundamente cristãos, fiadores dos desmandos da Lava-Jato, foram derrotados no stf. A maioria entendeu serem nulas as sentenças que violaram o Constitucional direito de defesa, tentando ressuscitar o mito da neutralidade do Estado Democrático de Direito na sociedade capitalista. Os responsáveis pelo Estado de Exceção não se deram por vencidos. Querem modular a decisão para que o que consta das leis se aplique apenas daqui para a frente. Carmem Lúcia, mais criativa, sustenta que os processos (erigidos em pessoas de direito) é que foram prejudicados. Direito de Defesa caberia apenas aos réus julgados a partir desta decisão do supremo. O Direito diz o que o ministro diz que o Direito diz. Não importa o que está escrito na bíblia (ou nas leis), prevaleceria o que o pastor e o padre dizem que a bíblia diz.
O Direito morreu, de morte matada. Um dia, quando reconquistarmos a democracia colocando focinheiras institucionais na raivosa Direita Concursada, os assassinos haverão de ser responsabilizados.
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Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor em direito, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.
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