O Ministério da Justiça, editou duas portarias na 5ª feira com série de recomendações ao sistema prisional nacional – que é 99% estadual – para que usem álcool gel; que naqueles locais onde não for possível assegurar o isolamento – nenhuma prisão, fora as federais, tem essa condição -, que a separação dos presos seja feita por cortinas ou traços no chão. Ou que se separem em galerias os que vão morrer primeiro e os que vão morrer depois, os grupos de risco e os demais.
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Domingos Sávio é subprocurador regional da Procuradoria Geral da República e coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Prisional e do Sistema Prisional.
A denúncia é grave: o Ministro da Justiça Sérgio Moro está praticando uma necropolítica, estamos à beira de um enorme genocídio da população carcerária. E a única esperança são os juízes impedirem essa tragédia.
Na entrevista, Sávio fala da ADPF 347, através da qual uma ONG de São Paulo solicitou providências ao Ministro Marco Aurélio de Mello – que conclamou juízes de todo o país a adotar algumas medidas de flexibilização das prisões. Especialmente a revisão de todas as prisões preventivas, mantendo apenas as que são estritamente necessárias; conceder livramento condicional a todos os que estão enquadrados em grupos de risco definidos pela Organização Mundial da Saúde. E, sobretudo, concessão de livramento condicional para os que não cometeram crimes com violência e grave ameaça às pessoas.
Depois disso, Conselho Nacional de Justiça editou recomendação nessa mesma linha.
O que está por trás, segundo ele, é o conflito de duas visões.
Uma ligada à necropolítica, na qual as únicas decisões adotadas foram a proibição de visitas e de saídas carcerárias e aumento do encarceramento.
Nos presídios federais há um ano se proíbe contato físico entre preso e seus advogados e as pessoas que os visitam. Mesmo proibidos contatos físicos, agora estão proibidas as visitas.
A outra visão, que felizmente vem sendo adotada pela cúpula do Poder Judiciário, é aa da flexibilização das prisões. Há uma interessantíssima experiência em Minas Gerais, uma portaria conjunta do governador do Estado, do presidente do Tribunal de Justiça, do corregedor e do responsável pelo sistema prisional mineiro, recomendando a flexibilização.
A 7ª Câmara mandou ofício a todos os governadores difundindo a experiência de Minas Gerais e recomendando sua adoção em outros estados da federação.
Os genocidas
Há presídios em que se tem quatro a cinco vezes mais presos do que a capacidade. A situação mais calamitosa é a do Rio de Janeiro, com superlotação do sistema. Se não houver rapidez nessa flexibilização, alerta ele, vamos ter um verdadeiro genocídio na população carcerária.
Tem havido prisão em massa do chamado tráfico privilegiado, réus primários com poucas doses de droga.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sistematicamente, mesmo quando reconhece o tráfico privilegiado, aplica pena de um ano e oito meses de prisão em regime fechado. São milhares de habeas corpus que o STJ concede para liberar pessoas nessa situação.
Nesse momento, não é possível que o TJ do principal estado do país continue fechando os olhos para tudo, especialmente par a forma como o STF e STJ tem reformado as decisões, e conceda uma trégua, diz ele.
No fim do ano do ano, houve macromudança no sistema penal brasileiro. No artigo 316 foi introduzido paragrafo curto obrigando todos os juízes, a cada 90 dias, reavaliar as prisões preventivas. Neste momento, talvez pudesse ser forma de aplicar a lei.
Diz Sávio: “Não sejamos nós, procuradores, promotores, juízes, os agentes dessa necropolítica”.
O Ministério da Justiça, editou duas portarias na 5ª feira com série de recomendações ao sistema prisional nacional – que é 99% estadual – para que usem álcool gel; que naqueles locais onde não for possível assegurar o isolamento – nenhuma prisão, fora as federais, tem essa condição -, que a separação dos presos seja feita por cortinas ou traços no chão. Ou que se separem em galerias os que vão morrer primeiro e os que vão morrer depois, os grupos de risco e os demais.
Sergio Moro tem dito que não é conveniente flexibilização das penas. É informação comprometida diretamente com a necropolítica.
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