Sobre governança e milícias

Nonato Menezes

É de conhecimento, “até do mundo mineral”, que a trajetória política da famiglia Bolsonaro começou e ascendeu afeiçoada ao modus operandi das milícias do Estado do Rio de Janeiro. Razoável, portanto, admitir que seus quatro anos como presidente foi de “governar”, vis a vis, com os diversos grupos milicianos e seus métodos.

Não cabe ressalvas sobre os quatro anos de mandato de Bolsonaro como um governo de milícia, isso porque, embora todos os grupos de apoio ao presidente estivessem sobre a proteção oficial, o intuito era de beneficiar a milícia que chegou ao poder.

Foi assim nas Forças Armadas, quando grupos específicos atuaram em nome e benefício do “príncipe” e, claro, de si mesmos. No Exército, os “Kids Pretos”, vários generais e outros fardados de alta patente formaram verdadeiras milícias, como ficou comprovado pós tentativa de golpe.

Na Polícia Federal o processo ficou evidenciado. Enquanto Instituição de Estado ela não fazia parte dos interesses da milícia palaciana. Nada de Instituição republicana, foi o que pareceu. A tática foi escolher alguns delegados e agentes para formar uma milícia dentro do próprio aparelho de Estado.

Na ABIN, talvez por ser uma Instituição que atua mais secretamente que outras, a estratégia foi mais ordinária. Criou-se uma “ABIN Paralela”, para atuar à sombra da Lei, em ação até mais obscura que os demais grupos milicianos.

E a estratégia de usar o poder oficial para formar milícias não ficou por aí. Ela se espalhou pelas polícias militares dos Estados, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pasmem, até nas Escolas a ideia apareceu com força, na defesa e criação das “escolas militarizadas”, que nada mais são que santuários de milicianos e milicianas.

Numa avaliação sucinta, o que se pode concluir é que Bolsonaro não governou, apenas tentou arbitrar um conjunto de interesses das milícias, tendo como garantia sua sustentação e continuidade no poder.

No Congresso Nacional em particular, e no Legislativo brasileiro em geral, não é difícil encontrarmos milícias atuando à margem da Lei e, ou, usando a própria Lei para apenas e exclusivamente legislar em benefício próprio.

No Congresso o “milicianato” é bem mais explícito. É a casa das bancadas de interesse. A “bancada da bala”, “bancada da bíblia” e “bancada do boi" são as três mais estridentes. Como se percebe, não é ali – no Congresso Nacional – que se discute e se define os verdadeiros interesses nacionais. Tanto é verdade que, embora já tenha havido tentativas, não proliferaram bancadas da Educação, bancadas da Saúde, da moradia, sequer uma que falasse alto contra a fome de milhões de brasileiros, que já ultrapassa séculos, foi garantida.

As Comissões fazem parte da estrutura de funcionamento da Casa, seguem o protocolo. Não são criações de grupos em particular, ainda que elas sejam os caminhos oficiais de formalização dos interesses das bancadas milicianas. O que depende, necessariamente, de quem tem mais poder.

É nesse contexto, de interesse de grupos, de atuação de milícias que podemos analisar, também, as escandalosas “Emendas Parlamentares”. Escandalosas pois, de começo, nada dizem sobre os interesses da Nação, mas sim, e exclusivamente, sobre o que defendem os grupos de interesse, ou, das milícias legislativas.

Justificar Emenda Parlamentar como sendo do interesse das “bases”, não passa de uma piada pronta. Qual base? Só dos eleitores do Município, cuja maioria ajudou a eleger o parlamentar? E os outros eleitores, os outros Municípios, as outras “bases”?

Insustentável, portanto, qualquer argumento em defesa da Emenda Parlamentar”, principalmente quando ela vem chancelada como “secreta”. Tem algo mais cretino do que um parlamentar, representante do povo, usar o dinheiro do povo de maneira secreta?

Para fechar, não posso deixar de me referir ao torniquete que o governo federal está submetido, quando, para serem aprovadas as propostas de interesse nacional, como a Reforma Fiscal, por exemplo, para na exigência da liberação das Emendas Parlamentares.

Esta é uma prova irrefutável sobre o poder das milícias, aquelas que, “bandidamente”, mandam no Congresso Nacional. E, “democraticamente”, eleitas pelo povo.