Fontes: Rebelión [Imagem: Bolsonaro com seu braço direito, Mauro Cid, atualmente o principal denunciante do plano golpista envolvendo o ex-presidente. Créditos: Alan Santos/PR. [Agência Brasil]
Acusação dos conspiradores do golpe de 2022
Neste artigo, o autor analisa as consequências decorrentes da divulgação dos vídeos com o interrogatório judicial do principal assessor de Jair Bolsonaro sobre a conspiração para dar o golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Lula, Alckmin e do juiz Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, com a divulgação pública dos vídeos do interrogatório judicial do militar que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente de extrema direita que ocupou o cargo entre 2019 e 2022, ficou claro para todos o que as provas obtidas nas investigações da Polícia Federal já haviam deixado plenamente explícito há algum tempo.
Entre aqueles que se identificam com as maiorias trabalhadoras, as reações têm sido contraditórias. Alguns comemoram o indiciamento e a provável condenação do patriarca da família e dos principais integrantes da organização criminosa que orquestrou o plano de golpe e os assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Outros, porém, desconfiam dessa acusação, acreditando que, ao expressar sua aprovação, a esquerda está abrindo caminho para que medidas da mesma natureza sejam aplicadas arbitrariamente contra lideranças populares no futuro.
Enquanto os do primeiro grupo acreditam que a acusação e condenação de todo o alto comando do golpe é a nosso favor, pois nos livra da necessidade de travar disputas eleitorais contra o setor de extrema direita com maior capilaridade e capacidade organizativa, que tem demonstrado saber chegar às massas por meio das igrejas neopentecostais e conquistar parte significativa de seu apoio; Para estes últimos, seria preferível que todos os nossos esforços fossem direcionados para derrotar essas forças neonazistas por meio da luta política. E não por meios judiciais.
No entanto, como costuma acontecer em muitas situações, percebemos que há certos e errados que permeiam essas duas maneiras de sentir e reagir à realidade que estamos enfrentando neste momento.
Antes de tudo, é preciso dizer em alto e bom som que as forças políticas do campo popular jamais devem se mobilizar para impedir que os inimigos mais nefastos da classe trabalhadora sejam excluídos do jogo político. Temos, sim, um compromisso inabalável com a defesa dos direitos de todos aqueles que estão no espectro que engloba as forças populares e democráticas, mas NUNCA com os fascistas.
Quanto à afirmação de que não devemos aceitar argumentos que, em outras circunstâncias, poderiam ser usados para nos eliminar da cena, a fim de favorecer a preservação dos interesses dos setores hegemônicos dos capitalistas, não devemos alimentar ilusões. As classes dominantes nunca contam com NENHUMA justificativa válida e coerente para nos tirar de qualquer disputa em que tenhamos a possibilidade de atrapalhar seus planos de subjugação total da nação. Tudo o que eles precisam fazer é ter forças eficazes para executar sua missão.
Já em meados do século passado, os líderes políticos das oligarquias não hesitaram em recorrer a uma acusação visivelmente estúpida e infundada para eliminar da cena o grande vulto da esquerda da época, Luiz Carlos Prestes. Mais uma vez, quando sentiram que tinham força suficiente para se impor, esses mesmos setores reacionários não hesitaram em executar a dura manobra das chamadas "pedaladas fiscais" para afastar a presidente Dilma Rousseff do poder.
Além disso, para impossibilitar a participação do único líder popular capaz de derrotar todos os candidatos de sua lista nas eleições de 2018, as classes dominantes não hesitaram em recorrer às mais escandalosas manipulações jurídicas. Com isso, colocaram Lula na cadeia e o deixaram inelegível. Para isso, eles criaram uma das maiores e mais bem financiadas organizações criminosas da história do nosso país: a outrora poderosa Operação Lava Jato.
Devemos deixar uma coisa muito clara: as classes dominantes não dependem de precedentes teóricos, legais ou filosóficos válidos para justificar seus atos de perseguição contra a classe trabalhadora e seus líderes. Tudo o que eles precisam é de força suficiente para impor seu objetivo.
Então, aos companheiros que acreditam que os resultados apresentados até agora no processo judicial contra os mentores e executores da tentativa de golpe de 2022 são indícios de que, desta vez, a justiça prevalecerá, devemos lembrá-los de que é um erro confiar na neutralidade e imparcialidade do aparato judiciário de um Estado onde as classes dominantes ainda exercem significativa hegemonia. Parece-me lógico que consideremos esta acusação como algo positivo, assim como o nosso desejo de que a pena seja cumprida e que as penas sejam aplicadas. Mas poderemos ter sérias complicações se concordarmos em depender somente da boa vontade do nosso Judiciário neste caso.
Portanto, é também imperativo que nos dediquemos a construir bases sólidas de apoio político entre a nossa população. Em suma, devemos recorrer a tudo o que nos for favorável nas estruturas do sistema atual, ao mesmo tempo em que nos dedicamos a aumentar nossa inserção no povo, buscando acumular forças para que possamos alcançar resultados que beneficiem as maiorias populares.
Quanto àqueles que não concordam com a aplicação de medidas contra nossos inimigos de classe que não gostaríamos que fossem aplicadas contra nós, é muito importante que todos tenham em mente que nunca lutamos para que os órgãos do Estado funcionassem com o objetivo de subjugar e explorar outros setores sociais. Portanto, não há como equiparar as medidas tomadas para reprimir aqueles que lutam pelo fim da exploração com aquelas tomadas para impedir que os exploradores continuem nos explorando.
É, portanto, mais do que justo que levantemos a nossa voz em protesto contra o uso da lei para perseguir arbitrariamente lutadores do campo popular, e que consideremos plenamente válido quando a legislação é usada para nos proteger dos inimigos do povo. Se os propósitos que movem os extremistas de direita não têm nada a ver com justiça, por que eles não deveriam ser punidos? De fato, sem hipocrisia, no mundo de justiça em que aspiramos viver, as classes exploradoras nem deveriam existir como tais.
Portanto, em hipótese alguma devemos nos preocupar em impedir que os exploradores do povo sejam afetados pelo rigor das poucas leis do aparelho estatal às quais podem ser submetidos.
"Os opressores não respeitam nada além da força organizada das massas populares"
Para quem já se esqueceu, vale lembrar: em sociedades compostas com base em classes com interesses antagônicos, a luta de classes continua, e não há lugar para pseudomoralismo e pseudoneutralidade. Os opressores não respeitam nada além da força organizada das massas populares. E se quisermos evitar que o arcabouço legal seja utilizado arbitrariamente para atacar aqueles que lutam pelas causas das maiorias trabalhadoras, o instrumento mais eficaz para evitar que isso aconteça é a consolidação e organização das forças do campo popular e sua inserção profunda na população.
Traduzido do português para Rebelião pelo próprio autor.
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