Acordo União Europeia-Mercosul

Lula e Ursula von der Leyen (Foto: Ricardo Stuckert)

Acordo comercial consolida a reprimarização da economia, limita a soberania nacional e compromete o futuro da indústria brasileira

Paulo Kliass
brasil247.com/

As primeiras rodadas de negociação do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul começaram a ser realizadas há mais de 30 anos, em 1995. Naquele momento, o Brasil tinha um novo presidente da República e o mundo vivia o auge do ideário neoliberal. Além disso, no mesmo período, o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, lançava, em dezembro de 1994, a proposta de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). A estratégia estadunidense não prosperou e foi sendo paulatinamente abandonada, inclusive por pressão de governos da região, dentre eles o Brasil.

O processo de acerto do entendimento entre os europeus e os sul-americanos teve muitas idas e vindas ao longo dessas três décadas. Um ponto de virada relevante na dinâmica das negociações foi a eleição de Lula, em 2002, e a definição de uma política de relações exteriores bastante distinta da vigente anteriormente. Com a caracterização de uma “diplomacia ativa e altiva” e a busca de alianças no plano Sul-Sul, além do reforço da integração regional na América Latina, o acordo com a União Europeia entrou em uma espécie de banho-maria. A partir dali, tudo indica que os sucessivos governos tenham percebido que os termos propostos até então eram lesivos aos interesses dos países do Mercosul e do Brasil. Prevaleceu a dinâmica do compasso de espera.

Os responsáveis pela política de relações exteriores do Brasil se manifestavam claramente contra a ideia de um entendimento que rebaixasse as condições dos países menos desenvolvidos, criticando a iniciativa de um acordo entre os dois blocos econômicos. Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, por exemplo, não esconderam suas opiniões a respeito do tema. O primeiro afirmava mesmo que “o acordo vai ser uma desgraça”. Além disso, a estrutura interna das regiões também foi se tornando mais complexa, com o ingresso de novos atores, implicando maiores dificuldades para avançar em algum entendimento comum. Em 1995, a União Europeia contava com 15 membros, e atualmente são 27 países. O Mercosul mantém os mesmos quatro países iniciais (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas tentou incorporar a Bolívia e a Venezuela — processos que foram suspensos.

"Acordo vai ser uma desgraça" — Samuel Pinheiro Guimarães

Mais à frente, na sequência do golpeachment contra Dilma Rousseff, tem início um processo profundo de reversão dos avanços obtidos na esfera da diplomacia e da inserção do Brasil no cenário internacional até então. Sob Temer e Bolsonaro, o Itamaraty é obrigado a recuar em quase todos os processos de integração regional, em especial a Unasul. No que se refere ao acordo com os europeus, os governos pós-2016 tentaram deixar uma marca de mudança em relação ao período anterior e retomaram as tratativas com Bruxelas. Datam daí as novas versões dos textos que passaram a circular nas mesas de negociação entre representantes dos dois blocos. Pelo lado argentino, a gestão do liberal direitista Mauricio Macri (2015-2019) à frente da Casa Rosada também colaborou para que os obstáculos colocados pelos desenvolvimentistas à adesão comercial fossem retirados.

Em 2023, com a posse de Lula para exercer seu terceiro mandato, imaginava-se que o acordo voltaria a tramitar em passos mais lentos. Ao menos essas eram as indicações que poderiam ser derivadas a partir das gestões anteriores. Mas, de forma algo surpreendente, o novo governo brasileiro agiu na direção contrária e passou a acelerar o ritmo das tratativas no interior do Mercosul e deste bloco com a União Europeia. Ao que tudo indica, Lula enxergou no processo uma forma de capitalizar algo como indicador de “sucesso” nas relações internacionais. E, para isso, contou com a boa vontade do dirigente da extrema direita, Javier Milei, que se tornou presidente da vizinha Argentina em dezembro de 2023. Uma loucura!

Temer, Bolsonaro, Macri e Milei — os grandes artífices da assinatura

O Acordo é muito prejudicial para os países do Mercosul, em especial para o Brasil. Ele congela por longas décadas futuras as condições de submissão e subalternidade existentes atualmente no comércio internacional. Ao apontar para a redução de tarifas de importação e de exportação entre os países membros dos dois blocos, o texto tende a eternizar as condições de cada um dos atores na situação atual. Assim, os países sul-americanos permanecem na posição de especializados na exportação de produtos primários e de baixo valor agregado. Já os países europeus se valerão ainda mais de sua condição de exportadores de produtos industrializados de alto valor agregado. Tanto que a grande resistência ao acordo, por parte do Velho Continente, está localizada nos setores de produtores agrícolas, especialmente na França.

A eventual continuidade da vigência do acordo no tempo impedirá que o Brasil e os países vizinhos lancem mão de políticas tarifárias e de outras medidas de política econômica para recuperar e fortalecer seu parque industrial. Não existe nenhuma possibilidade de trilhar o caminho da neoindustrialização, tal como pretende o governo com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), em tais condições. A opção pela estratégia liberalóide de abrir totalmente o nosso mercado para a importação de bens de países mais desenvolvidos nos manterá na condição de inferioridade nas relações de troca. O Brasil, inclusive, se compromete a abrir para os produtores europeus o nosso valioso mercado de compras públicas e governamentais, instrumento de soberania que pode muito bem ser utilizado para um projeto de desenvolvimento social e econômico interno.

Outro aspecto a ser levado em consideração diz respeito aos possíveis efeitos positivos para o crescimento das atividades econômicas de forma geral. Isso pelo fato de que, apesar de estimular apenas a exportação de bens do agronegócio e de minerais, poderia ser argumentado que a economia em geral seria estimulada pelo tratado. No entanto, nem por esse argumento a coisa se sustenta. Um estudo realizado pelo Ipea, como uma espécie de encomenda para ressaltar o lado positivo do acordo, demonstra que a entrada em vigor do protocolo traria um crescimento de 0,45% do PIB brasileiro em um horizonte de 15 anos. Ou seja, exatos 0,028125% ao ano. Ridículo! O texto fala em um crescimento do produto da ordem de R$ 9,3 bilhões ao longo de todo esse período, equivalentes a raquíticos R$ 580 milhões a cada ano. Apenas a título de comparação, durante o bimestre outubro/novembro passado, o Brasil gastou R$ 200 bilhões a título de pagamento de juros da dívida pública. Assim, todo esse esforço de 16 anos derivado do Acordo Comercial seria consumido em apenas dois dias de pagamento de tais obrigações financeiras pelo Tesouro Nacional.

Acordo perpetua desigualdade e subalternidade

Ora, se o Acordo não promove crescimento econômico e, ao contrário, impede o nosso desenvolvimento industrial atual e futuro, por que ele está sendo assinado e comemorado de forma tão efusiva pelo governo Lula? É inegável que os setores exportadores do campo e dos minérios têm tudo a celebrar. Mas, infelizmente, nossos representantes do setor industrial não se manifestam como deveriam. Afinal, as perdas de nossa capacidade exportadora de manufaturas são mais do que evidentes, e a ilusão de uma adesão liberal com tarifas tendendo a zero deve colaborar ainda mais para a inundação de nosso mercado com bens industriais importados. Mais um grande golpe contra nossa já fragilizada indústria nacional. Como escreveu o economista e especialista no assunto Paulo Nogueira Batista Jr., “o que era ruim ficou ainda pior”.

Já o atual assessor especial de Lula para relações internacionais e ex-chanceler nos governos anteriores, Celso Amorim, também tinha uma visão crítica do Acordo em 2019, durante o governo Bolsonaro. No entanto, quando tem início o terceiro mandato, ele subitamente muda de opinião. Vejamos o que ele dizia à época, em entrevista concedida à BBC:

(...) “O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente” (...) “Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessivas” (...) [GN]

O fato concreto é que, de lá para cá, muito pouca coisa mudou na essência do Acordo. A tendência é que as relações de dependência e desigualdade sejam mantidas e até mesmo aprofundadas. Ao contrário das impressões que Lula e sua equipe tentam transmitir para a nossa sociedade, este Acordo é um verdadeiro tiro no pé da grande maioria da população brasileira. Trata-se de um enorme retrocesso, que pode comprometer toda e qualquer capacidade de retomada futura de um projeto de soberania e independência nacional.