Foto: Arquivo.
Por Manu Pineda
A decisão adotada pelos Estados Unidos em 29 de janeiro de declarar Cuba uma ameaça à sua segurança nacional e política externa, juntamente com a imposição de um embargo total ao petróleo, constitui um novo e grave ataque à soberania da ilha. Essa medida faz parte de uma estratégia de décadas, implementada por meio de sanções econômicas, pressão política e criminalização do projeto político cubano. O objetivo é impor a vontade dos Estados Unidos a Cuba e forçar uma mudança de regime.
A ordem executiva classifica Cuba como uma "ameaça incomum e extraordinária" aos Estados Unidos. Essa designação decorre de uma interpretação unilateral que transforma o exercício da soberania cubana em um suposto risco estratégico. A declaração de estado de emergência nacional permite a aplicação de medidas excepcionais, como o endurecimento de sanções e bloqueios, com consequências diretas e profundamente prejudiciais para a população.
O texto da ordem vincula Cuba a outros estados e organizações que os Estados Unidos identificam como inimigos, incluindo Rússia, China, Irã, Hamas e Hezbollah. Afirma que Cuba permite que esses atores realizem atividades de inteligência e segurança em seu território, apresentando essas relações como uma ameaça. Esse argumento ignora o direito soberano de Cuba de definir suas alianças internacionais e constrói uma imagem de hostilidade sem fornecer evidências verificáveis de qualquer risco.
A dimensão ideológica ocupa um lugar central na ordem, que afirma que Cuba "dissemina suas ideias, políticas e práticas comunistas por todo o Hemisfério Ocidental". Essa formulação demonstra que o conflito reside no âmbito da disputa política e ideológica. A existência de um projeto soberano, uma alternativa ao modelo estadunidense, é apresentada como um fator a ser erradicado.
O cerne da ordem é de natureza econômica. Os Estados Unidos reivindicam o poder de impor tarifas e sanções a qualquer país que venda ou forneça petróleo a Cuba, direta ou indiretamente. Essa medida tem um impacto imediato no cotidiano do povo cubano: afeta o transporte, o fornecimento de energia elétrica, a produção de alimentos e a prestação de serviços básicos. A intensificação da guerra econômica funciona como uma ferramenta deliberada de pressão e estrangulamento social, visando gerar desgaste interno e facilitar a intervenção política.
A ordem estende seus efeitos a terceiros países. Os Estados que mantêm relações comerciais normais com Cuba ficam sujeitos a represálias econômicas, o que restringe a liberdade de comércio e submete outros governos à política externa dos EUA. Dessa forma, a soberania de diversos países é subordinada às decisões unilaterais de Trump, e o comércio internacional é instrumentalizado como mecanismo de dominação política.
O texto concede ao Presidente Trump amplos poderes para modificar a ordem com base na evolução das circunstâncias ou em resposta a potenciais represálias. Essa flexibilidade transforma, na prática, o estado de emergência nacional em um cheque em branco para Trump: permanente, adaptável e escalável. É um instrumento que lhe permite aumentar a pressão sobre Cuba, bem como sobre outros países.
Cinicamente, a ordem alega que seu propósito é proteger os interesses do povo cubano e seu direito de viver em uma sociedade livre e democrática. No entanto, as medidas adotadas aprofundam a deterioração das condições de vida e exacerbam o sofrimento social e econômico. O bem-estar da população está sendo usado como instrumento de pressão política, criando condições propícias à interferência e à mudança de regime.
Essa agressão faz parte de uma história de mais de 65 anos de bloqueios e sanções contra Cuba. Em 6 de abril de 1960, Lester D. Mallory, Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos, delineou, em um memorando secreto do Departamento de Estado, a justificativa por trás do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto unilateralmente meses depois. O documento afirmava: "A maioria dos cubanos apoia Castro... a única maneira previsível de diminuir seu apoio interno é através do desencanto e da insatisfação decorrentes das dificuldades econômicas e materiais... todos os meios possíveis devem ser empregados rapidamente para enfraquecer a vida econômica de Cuba... uma linha de ação que, sendo o mais hábil e discreta possível, alcançará os maiores avanços na privação de Cuba de dinheiro e suprimentos, reduzindo seus recursos financeiros e salários reais, causando fome, desespero e a derrubada do governo." A política intervencionista e coercitiva dos Estados Unidos continua a agravar esse dano, restringindo o acesso a recursos essenciais e enfraquecendo deliberadamente a economia cubana, em uma estratégia de dominação que ignora os limites legais e morais.
Essa medida faz parte de um padrão global de agressão. Está ligada à violência perpetrada contra a Venezuela, às repetidas ameaças contra o Irã e à pressão sistemática sobre países que desafiam a hegemonia dos EUA. Soma-se a isso a corresponsabilidade direta dos Estados Unidos, juntamente com Israel, no genocídio que perpetram contra o povo palestino na Faixa de Gaza, sustentado política, diplomática e militarmente por Washington. O mesmo padrão é evidente nas ameaças abertas contra o México, por meio da militarização do discurso sobre imigração e da criminalização de sua soberania, e na crescente pressão sobre a Colômbia, visando condicionar sua política externa e seu grau de autonomia regional. Em todos esses casos, a estratégia combina coerção econômica, intimidação política e disciplina ideológica para impor obediência e punir a independência.
A ordem executiva reflete um modelo de relações internacionais de cima para baixo, no qual o ápice do poder se concentra na figura de Trump, que assume a autoridade para decidir unilateralmente o que constitui uma ameaça e quais punições devem ser aplicadas. Essa abordagem desconsidera o direito internacional e marginaliza instituições multilaterais como a ONU, o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça. No âmbito dessa atualização da Doutrina Monroe, renomeada pelo próprio Trump como "Doutrina Donroe", a punição coletiva e a imposição unilateral são normalizadas, enfraquecendo a ordem internacional baseada em normas e princípios de justiça.
A resistência histórica de Cuba demonstra a capacidade de um povo de defender sua dignidade e soberania diante de agressões prolongadas. A atual escalada evidencia as limitações de um modelo baseado em punições econômicas e pressão política, e confirma que a coerção não pode quebrar a vontade do povo. Condenar essas medidas, portanto, constitui uma defesa da soberania, da autodeterminação, do direito internacional e da coexistência pacífica entre as nações.
De uma perspectiva pedagógica, esta ordem executiva permite-nos compreender como os Estados Unidos exercem o poder nesta fase de imperialismo neofascista ou intimidação trumpista. Legislação interna, narrativas de segurança nacional e sanções econômicas combinam-se para pressionar, isolar e controlar outros Estados. A declaração de estado de emergência, a criminalização de ideias, a manipulação de recursos estratégicos e as ameaças contra terceiros países revelam a relação entre poder, economia e política no atual cenário global.
Defender Cuba em quaisquer circunstâncias equivale a defender a vida, a humanidade, a solidariedade internacional e a fraternidade entre os povos. No contexto atual, significa afirmar a soberania, o direito dos povos de determinarem seu próprio caminho e o respeito ao direito internacional. Garantir o acesso a recursos essenciais, proteger a autonomia política e rejeitar sanções unilaterais constituem um ato de afirmação da justiça e da equidade global. A agressão dos EUA reforça a necessidade de uma solidariedade internacional ativa contra a dominação unilateral e o uso da pressão econômica como arma central da política externa.
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