Piratas do Mediterrâneo: Israel faz o que bem entende no Mar dos Três Continentes

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Lorenzo Maria Pacini

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A história da Flotilha Sumud destaca como a gestão das águas internacionais no Mediterrâneo é uma área de conflito instável.

Como funciona o controle do Mediterrâneo

Na noite de 29 para 30 de abril, a entidade sionista Israel atacou os 22 navios da Flotilha Global Sumud a 600 quilômetros da costa italiana, de onde o grupo havia partido. Tudo isso ocorreu sem impedimentos, constituindo mais um ato de intimidação, pirataria e barbárie. Mas como funciona o Mediterrâneo?

O Mediterrâneo, frequentemente referido como “Mare Nostrum” na cultura política europeia, é um dos cenários marítimos mais complexos do mundo: uma encruzilhada de rotas comerciais, palco de crises migratórias, conflitos regionais e interesses estratégicos das grandes potências. A gestão das águas internacionais, o controle militar das rotas de navegação e iniciativas de embarcações civis, como a Flotilha Global Sumud, constituem três facetas da mesma dinâmica: a tentativa de regular e controlar o uso do mar em nome dos interesses do Estado, da segurança e da solidariedade humanitária.

O arcabouço jurídico básico para a gestão das águas internacionais é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), adotada em 1982 e em vigor desde 1994, que regulamenta o mapeamento, o uso e as responsabilidades dos Estados em relação às diversas zonas marítimas. No Mediterrâneo, que é um mar quase fechado, essa convenção se aplica de maneira particular, pois a distância entre as costas é frequentemente inferior a 400 milhas náuticas — ou seja, a soma das ZEEs máximas de dois Estados em lados opostos.

As principais zonas reconhecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) são: o mar territorial (até 12 milhas náuticas da linha de base), onde o Estado costeiro tem plena soberania, mas é obrigado a garantir a “passagem inocente” a embarcações estrangeiras; a zona contígua (até 24 milhas náuticas), com controle limitado em matéria de alfândega, impostos, saúde e imigração; a zona econômica exclusiva (até 200 milhas náuticas), para os direitos de exploração de recursos biológicos e minerais, equilibrada pela liberdade de navegação e sobrevoo para outras nações. Finalmente, o chamado alto-mar (além das ZEEs), um espaço aberto a todos os Estados, regido pelo princípio da liberdade de navegação, pesca, pesquisa científica e instalação de cabos e oleodutos, desde que isso seja feito pacificamente e com respeito à proteção ambiental. No Mediterrâneo, a escassez de alto-mar “verdadeiro” torna a delimitação das zonas econômicas exclusivas entre Estados costeiros — como Itália-Grécia, Grécia-Turquia ou Chipre-Turquia — uma questão delicada, frequentemente ligada a recursos de gás e petróleo e a disputas político-militares.

A gestão das águas internacionais ocorre, portanto, por meio de: acordos bilaterais e multilaterais de delimitação; medidas de cooperação regional (por exemplo, no âmbito da Convenção de Barcelona para a Proteção do Meio Marinho e do Protocolo sobre Gestão Integrada da Zona Costeira); e instituições como a Autoridade para Recursos Além das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que também regulamenta o uso do leito marinho “além da jurisdição nacional”. Paralelamente ao direito do mar, o Mediterrâneo está sujeito a intensa vigilância militar que reflete os interesses sobrepostos das principais potências globais e regionais.

A “gestão” das águas internacionais não é, portanto, apenas uma questão de regras, mas também de capacidades operacionais, infraestrutura de inteligência e alianças militares.

Além disso, existem vários atores-chave e esferas de influência. Em primeiro lugar, a OTAN e os EUA: a Sexta Frota dos EUA tem sua base principal em Gaeta (Itália) e projeta poder em todo o Mediterrâneo, com atenção especial às rotas que ligam o Golfo Pérsico e o Mar Cáspio às economias europeias. Os Estados Unidos usam o Mediterrâneo como um centro para controlar as rotas de fornecimento de energia e para projetar poder em direção ao Oriente Médio e ao Norte da África. Há também a Rússia, embora numericamente menos presente, que possui uma força-tarefa no Mediterrâneo, com bases logísticas na Síria e um foco estratégico nas passagens entre o Mediterrâneo Oriental e o Mar Negro. Obviamente, a UE e seus Estados-membros, como Itália, França, Grécia e Espanha, mantêm uma forte presença naval, servindo tanto aos interesses nacionais quanto às operações da UE e da OTAN. Há ainda Israel e a Turquia, que possuem marinhas avançadas e realizam patrulhas e controle do tráfego marítimo em suas costas — Israel principalmente em relação à Faixa de Gaza e a Turquia no Mediterrâneo Oriental em relação aos recursos energéticos.

Esses atores definem efetivamente diversas áreas de influência:

• Mediterrâneo Ocidental (Gibraltar–Tunísia): forte presença da UE e da OTAN, com controle sobre as rotas migratórias e o tráfego marítimo em direção ao porto de Gibraltar, o único ponto de acesso estratégico ao Mediterrâneo.
• O Mediterrâneo Central (Sicília-Líbia): uma zona de vanguarda para as operações italianas de vigilância, salvamento e controle migratório, com a Operação Mediterrâneo Seguro expandindo a presença naval da Itália para mais de 2 milhões de km².
• O Mediterrâneo Oriental (Grécia-Turquia-Chipre-Israel): um teatro de conflito sobre as ZEEs (Zonas Econômicas Exclusivas) e a soberania energética, com o destacamento de navios militares e unidades especializadas para monitorar os campos de gás natural.

A gestão operacional do controle marítimo depende de redes de radares costeiros, que monitoram o tráfego naval e aéreo a centenas de quilômetros da costa, de sistemas de comando e controle (como o MCCIS, Sistema de Informação de Comando e Controle Marítimo) que interligam radares, navios e aeronaves em uma única “imagem marítima” em tempo real e, naturalmente, da cooperação internacional que coordena a vigilância marítima entre as marinhas de cerca de vinte países europeus, bem como da rede de compartilhamento de informações com a OTAN e o sul do Mediterrâneo.

Este aparelho de “consciência situacional” permite o monitoramento não apenas do tráfego comercial, mas também dos fluxos migratórios, atividades ilícitas (tráfico de drogas, tráfico de armas, pesca ilegal), operações de inteligência em comunicações por cabos submarinos e, em geral, qualquer tentativa de atravessar o Mediterrâneo sem chamar a atenção dos Estados envolvidos.

A Flotilha Global Sumud desafia o bloqueio do Mediterrâneo.

O que aconteceu com a Flotilha Global Sumud é mais um exemplo de que existe um agressor e uma vítima. Uma flotilha civil organizada por ativistas, organizações humanitárias, ONGs e cidadãos de dezenas de países, com o objetivo declarado de romper o bloqueio marítimo imposto por Israel à Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária à população palestina, é atacada e apreendida — tudo isso enquanto os demais Estados que atuam no Mediterrâneo permanecem inertes, subjugados à autoridade de Israel.

A Flotilha Sumud não é uma única embarcação, mas sim uma coordenação internacional de dezenas de navios que partem de vários portos do Mediterrâneo para convergir em águas internacionais e rumar para a costa palestina. Milhares de ativistas e voluntários embarcam nos navios, muitas vezes em condições de alto risco, mas plenamente conscientes do grande valor simbólico da sua ação para o povo palestino, enquanto as elites continuam a lucrar com o seu sofrimento.

Os navios da Flotilha Sumud transportam principalmente ajuda humanitária essencial, como alimentos, medicamentos, suprimentos médicos, equipamentos para a reconstrução da infraestrutura destruída e apoio médico — todos itens que Israel proíbe há anos, demonstrando a mais atroz barbárie já vista na história recente da humanidade. A presença de uma frota médica dedicada, com mais de mil profissionais de saúde, foi explicitamente associada ao esforço para aliviar a crise no sistema de saúde de Gaza, devastado por anos de guerra e bloqueio.

Trata-se de um ato de resistência simbólica e perfeitamente legal, não violenta, em que o uso de dezenas de barcos, múltiplas bandeiras e símbolos de paz, da comunidade LGBTQ+, de movimentos antifascistas e de solidariedade internacional visa criar uma “presença visível” que dificulte o uso da força pelas forças navais israelenses, visto que a coerção contra civis desarmados gera significativa reação negativa da mídia e da política. Pode-se concordar ou não com os métodos e a natureza dessa iniciativa, mas o fato é que o impacto social é extremamente alto e que, acima de tudo, Israel cometeu um ato de pirataria envolvendo diversos países.

A Marinha israelense mantém um bloqueio naval reforçado, com patrulhas navais, fragatas e submarinos operando perto das águas territoriais israelenses e da Faixa de Gaza. Em missões anteriores, a flotilha foi interceptada em águas internacionais e os navios foram escoltados ou detidos, sob a acusação de violarem as medidas de segurança impostas por Tel Aviv. Os eventos das últimas horas, infelizmente, fazem parte de uma prática operacional que o Estado terrorista de Israel continua a empregar.

Certamente, embora a Flotilha Sumud se baseie no direito do mar (liberdade de navegação e o dever de prestar auxílio à vida humana no mar), deve, ainda assim, levar em consideração o risco de interceptação, violência, prisões ou acidentes. Ao mesmo tempo, as dimensões midiáticas e políticas da missão obrigam os Estados a equilibrar o rigor da segurança com as preocupações relativas ao uso excessivo da força, o que poderia gerar maior pressão internacional sobre Israel.

A história da Flotilha Sumud também destaca como a gestão das águas internacionais no Mediterrâneo é um campo de conflitos instáveis. E, sobretudo, como não há equilíbrio: existe um soberano, Israel, que tem a liberdade de fazer o que bem entender, e uma série de estados subordinados que obedecem em silêncio, vinculados por um código de silêncio. A ação de Israel contra a Flotilha exige que nos posicionemos e tomemos medidas decisivas contra aqueles que transformaram o Mediterrâneo — um mar que deveria simbolizar a paz entre três continentes — em um espaço de ataques e violência injustificável.

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