Crédito da foto: The Cradle
Durante décadas, o Kuwait se destacou de seus vizinhos do Golfo. Hoje, uma transformação política profunda está colocando essa distinção à prova.
A mudança mais significativa que se desenrola hoje no Kuwait não é uma remodelação ministerial, uma disputa parlamentar ou mesmo uma crise regional. Trata-se de uma luta mais profunda sobre o significado da cidadania kuwaitiana e a autoridade para defini-la.
No mês passado, a revista The Economist publicou uma investigação sobre os desenvolvimentos políticos e sociais no Golfo Pérsico durante os meses que antecederam e sucederam a guerra entre os EUA e Israel contra o Irã. Entre os países analisados, o Kuwait se destacou.
O relatório citou organizações de direitos humanos que afirmam que aproximadamente 70.000 pessoas – cerca de 16% dos cidadãos kuwaitianos – tiveram sua nacionalidade revogada como parte de uma campanha lançada em maio de 2024 pelo Emir Mishal al-Ahmad al-Sabah.
As autoridades do Kuwait argumentam que as medidas visam casos de dupla nacionalidade, aquisição ilegal ou processos de naturalização em análise. Grupos de direitos humanos, no entanto, afirmam que a campanha se ampliou para incluir amplas categorias de cidadãos e naturalizados, levantando sérias questões sobre as garantias legais e os meios disponíveis para apelação e revisão.
Esses grupos, incluindo a Human Rights Watch (HRW) e a Anistia Internacional, também alertaram para as consequências humanitárias e sociais da perda da cidadania, desde o acesso restrito a serviços básicos até a erosão dos direitos civis.
O que está acontecendo no Kuwait?
Com o estreitamento da esfera pública e o aumento das revogações de cidadania, os críticos argumentam que o país está caminhando para um modelo mais próximo dos estados de segurança mais rígidos do Golfo, correndo o risco de perder uma das principais características que por muito tempo distinguiram a experiência kuwaitiana de seu entorno regional.
A campanha atual faz parte de uma mudança política mais ampla que começou sob o emir Mishal al-Ahmad, enraizada na convicção do governo de que o modelo político kuwaitiano – construído durante décadas com base no equilíbrio entre o executivo e o parlamento – havia chegado a um impasse.
Do ponto de vista do Estado, os repetidos confrontos entre os sucessivos governos e a Assembleia Nacional interromperam os projetos de desenvolvimento e a reforma econômica, e mergulharam o país em crises políticas recorrentes.
Os críticos dessa abordagem argumentam que o que começou como um esforço para superar a paralisia política gradualmente se tornou uma reordenação da relação entre Estado e sociedade, reduzindo o espaço para a ação política e centralizando a tomada de decisões em detrimento da margem democrática pela qual o Kuwait era conhecido.
O que está acontecendo, portanto, não é simplesmente uma tentativa de resolver uma crise institucional. Aponta para uma transição rumo a um modelo de governança mais centralizado – menos tolerante ao pluralismo político. A singularidade do Kuwait nunca se baseou apenas na presença de um parlamento eleito.
Isso também residia na existência de um espaço para debate público e responsabilização política que permitisse à sociedade participar na gestão de conflitos dentro do sistema. Reduzir esse espaço pode revelar-se contraproducente ao longo do tempo. O enfraquecimento das instituições que mediam a relação entre o Estado e a sociedade acarreta o risco de empurrar as tensões sociais e políticas para fora dos canais constitucionais que outrora as absorviam.
No âmbito social, a expansão das revogações de cidadania e o estreitamento da esfera pública acarretam consequências que vão muito além daqueles diretamente visados. Uma crescente sensação de insegurança jurídica, o medo de perder direitos adquiridos e a diminuição da confiança nas instituições afetam a coesão social e a relação entre cidadão e Estado.
Grande parte das críticas dirigidas às autoridades decorre da preocupação de que essa mudança possa desmantelar um dos pilares mais importantes da estabilidade histórica do Kuwait: o equilíbrio relativo entre a autoridade política e a sociedade.
Em um estudo da Carnegie Endowment publicado em 2025, Omar al-Jasser e Nathan Brown argumentaram que o que está acontecendo no Kuwait não se limita à suspensão da vida parlamentar, mas se estende a uma transformação mais profunda na relação entre o Estado e a própria cidadania.
O texto argumenta ainda que contornar o parlamento permitiu às autoridades implementar políticas substanciais que afetam a identidade política e jurídica do Estado, refletindo uma tendência mais ampla de centralização do poder e enfraquecimento dos mecanismos de supervisão que caracterizaram durante muito tempo a experiência do Kuwait.
As raízes da paralisia
No entanto, explicar a crise do Kuwait simplesmente como resultado de uma desordem parlamentar é incompleto e, em última análise, enganoso. O sistema político do Kuwait nunca se baseou em uma maioria parlamentar que forma um governo e é então responsabilizada pela oposição.
Baseava-se, porém, em uma equação diferente, na qual o poder executivo – gerido pelo Palácio Amiri – mantinha a posição mais forte, enquanto o parlamento gozava de amplos poderes de supervisão e objeção. Com o tempo, esse arranjo tornou-se uma fonte constante de tensão.
Os governos foram formados sem um equilíbrio político estável, enquanto a Assembleia Nacional manteve poderosos instrumentos de obstrução e interrogatório sem possuir a autoridade real para governar ou assumir a responsabilidade pelas decisões.
Nesse sentido, o choque entre instituições não foi uma aberração. Era parte do funcionamento do sistema. Parlamentos eram dissolvidos repetidamente, governos eram reformulados ou depostos, e crises políticas recorrentes eram administradas como ferramentas de equilíbrio, em vez de serem tratadas como sinais de uma falha estrutural mais profunda.
O que está acontecendo agora parece menos uma tentativa de resolver uma crise passageira do que uma revisão mais ampla desse modelo, que reduz a margem de manobra do parlamento e reconcentra o poder nas mãos do Estado central.
Retomando a questão da nacionalidade, ela não pode ser dissociada da mudança política mais ampla em curso no Kuwait. O que está se desenrolando é, na verdade, uma redefinição das fronteiras de pertencimento – de quem é considerado parte da comunidade política kuwaitiana e quem não é.
Quando a cidadania, o vínculo jurídico mais elevado entre o indivíduo e o Estado, é aberta à revisão nesta escala, a questão passa a fazer parte de um esforço mais amplo para reformular a relação entre o Estado e a sociedade.
Vista sob essa perspectiva, as decisões recentes parecem dar continuidade a uma trajetória iniciada com a suspensão da vida parlamentar e o estreitamento da esfera política. O objetivo é uma ordem política mais disciplinada e menos propensa a objeções.
Mas se as autoridades estão de fato reformulando a relação entre Estado e sociedade dessa maneira, por que agora? Do que o Kuwait tem tanto medo que está disposto a abandonar, passo a passo, o modelo político que por muito tempo o diferenciou do resto do Golfo?
Por que o Kuwait está caminhando nessa direção?
O artigo publicado pela The Economist relacionou a crescente pressão dos governantes do Golfo sobre suas populações – incluindo o Kuwait – à sua incapacidade de controlar as ameaças externas que seus países enfrentam como resultado de seu alinhamento com a guerra EUA-Israel contra o Irã e a região, juntamente com as repercussões subsequentes.
Nessa perspectiva, o Kuwait não respondeu à turbulência regional recuando para proteger o equilíbrio interno. Pelo contrário, caminhou na direção oposta, rumo a um envolvimento mais profundo no conflito regional ao lado dos EUA e a uma repressão interna mais intensa.
Essa trajetória ameaça o Kuwait em duas frentes. A primeira é externa: a exposição direta às consequências regionais, ilustrada pelos ataques iranianos relacionados à presença de interesses e bases militares dos EUA em território kuwaitiano, e a transformação do Kuwait em uma plataforma para a guerra contra o Irã.
A segunda é interna: a crescente fragilidade social produzida pela ruptura dos equilíbrios domésticos – uma fragilidade que pode explodir a qualquer momento.
Nesse sentido, qualquer mudança significativa no equilíbrio de poder regional poderia rapidamente repercutir internamente, deixando o Kuwait a absorver simultaneamente a pressão externa e a tensão interna.
Será que o Kuwait conseguirá absorver as consequências?
A mudança do governo em direção a um governo mais centralizado não se limita ao reposicionamento da tomada de decisões políticas. Ela também é acompanhada por uma gestão cada vez mais restritiva da esfera pública, um uso mais amplo da repressão e do controle, e uma redefinição abrangente dos limites da cidadania, incluindo aqueles ligados ao pertencimento e à participação política.
Mesmo que essa abordagem se assemelhe a modelos observados em países como os Emirados Árabes Unidos ou a Arábia Saudita, isso não significa que o Kuwait possua a mesma capacidade de arcar com os custos políticos e sociais. Esses modelos surgiram em contextos diferentes, moldados por diferenças no tamanho do Estado, na natureza do contrato social, na escala dos recursos disponíveis e na capacidade de gerir os equilíbrios internos por meio de amplos instrumentos econômicos e institucionais, embora também permaneçam vulneráveis a tensões internas.
Em contraste, a ordem política do Kuwait foi construída sobre um equilíbrio diferente entre Estado e sociedade, onde o parlamento e a esfera pública não eram meros enfeites, mas parte do mecanismo através do qual a estabilidade era mantida.
O modelo kuwaitiano que prevaleceu não foi fruto do acaso. Ele surgiu com a própria formação do Estado e respondeu a uma necessidade política e social fundamental para a sua estabilidade. Os esforços para mudar esse modelo rumo a uma centralização mais rígida – ao mesmo tempo que redefinem apressadamente a relação entre autoridade e cidadãos, e o fazem num momento regional particularmente perigoso, em que o Kuwait já se encontra profundamente envolvido em conflitos – acarretam sérios riscos.
O Kuwait não possui as reservas demográficas, geográficas e até mesmo econômicas necessárias para absorver as repercussões de tal transformação, especialmente considerando o quanto seria afetado por qualquer fechamento prolongado do Estreito de Ormuz.
No mínimo, o resultado poderá ser um aumento acentuado da tensão interna, a erosão do equilíbrio social e uma maior vulnerabilidade a choques regionais ou nacionais repentinos.
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