A traição do projeto europeu

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Hugo Diónísio
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Como a tendência militarista subverte o direito comunitário e enriquece o complexo militar-industrial dos EUA.

O problema da União Europeia não reside apenas na total desconexão entre o que ela representa e o significado semiótico da sua própria designação – “união” –, mas também no facto de, na busca e aspiração à imagem inconsistente de “união” que nos é apresentada nos meios de comunicação social e nos discursos dos seus líderes, se basear única e exclusivamente na ideia de que a Federação Russa é um inimigo vital, em torno do qual deve assentar toda a estratégia territorial, militar, industrial e de comunicação. Quando observamos as investidas da UE em direção a um país asiático como a Arménia, especialmente após a rejeição da Turquia, como não reconhecer que, hoje, a União Europeia fundamenta toda a sua existência nesta ilusão, que tenta sustentar comportando-se como uma extensão da NATO e, portanto, dos Estados Unidos?

A desconexão é tamanha que um dos mais importantes ideólogos da construção europeia, Robert Schuman, acreditava que tal construção seria alcançada pela fusão de interesses econômicos, e não pela força das armas, como Hitler, Napoleão e tantos outros antes deles haviam tentado, e que essa fusão de interesses econômicos levaria à paz. Baseado nessa concepção, Schuman previa que as matérias-primas fundamentais da época, como carvão e aço, deveriam ser colocadas sob uma autoridade europeia e supranacional comum, tornando a guerra entre a França e a Alemanha “materialmente impossível”. Para os construtores e ideólogos da construção europeia, o carvão e o aço desempenhavam o mesmo papel que a energia e os minerais críticos desempenham hoje, algo que possibilitou a coexistência entre a Europa Ocidental e a União Soviética ou a Federação Russa.

O projeto europeu nasceu, portanto, pelo menos em teoria, como um projeto de desarmamento e de substituição da força das armas pelo poder econômico daqueles que eram, na época, alguns dos países mais desenvolvidos economicamente do mundo.

Setenta e seis anos depois, a União Europeia tornou-se capaz de gastar 90 mil milhões de euros em empréstimos para financiar um país em guerra, de criar um Fundo Europeu de Defesa, de lançar o plano “ReArm Europe” e de aprovar instrumentos como o EDIRPA, o ASAP e o EDIP – todos destinados a transformar o orçamento comunitário num motor de produção de armamento. A questão que se coloca vai além da conformidade dessas políticas com os projetos originais – usar o poder da economia como arma para a construção da paz – mas também se esses mecanismos estão, no mínimo, em conformidade com a própria legislação europeia. Será que ainda existe uma “União Europeia”?

O parágrafo 2 do artigo 41.º do Tratado da União Europeia é muito claro: “As despesas operacionais (…) serão também imputadas ao orçamento da União, com exceção das despesas decorrentes de operações com implicações militares ou de defesa e dos casos em que o Conselho, deliberando por unanimidade, decida de outra forma.” Esta redação não é de forma alguma ambígua, visando dois objetivos muito importantes: 1. Manter a UE e as suas instituições operacionalmente afastadas dos assuntos da guerra; e 2. Impedir que a União Europeia financie despesas militares. Ler este artigo hoje parece uma piada, e revela o quão longe chegou a traição aos “princípios e valores” que Von der Leyen e Kaja Kallas tão veementemente proclamam. Quanto mais os proclamam, mais se afastam deles.

O TFUE é muito claro sobre esta questão; no parágrafo d) do seu artigo 32.º, afirma que “a Comissão deve orientar-se pela necessidade de evitar perturbações graves na vida económica dos Estados-Membros e de assegurar o desenvolvimento racional da produção e a expansão do consumo na Comunidade”. Gostaria de saber onde se encontrava esta disposição na decisão de pôr fim ao consumo de gás russo, aplicar 21 (?!?!) pacotes de sanções e dispensar todos os fatores de produção garantidos pela Federação Russa, com base em argumentos – de ofensa a outros Estados – que não encontram o mesmo tipo de resposta em casos mais graves, como os dos Estados Unidos e de Israel.

É inequívoco que a Comissão Europeia contorna constantemente a proibição relativa às restrições à sua interferência em matéria de política de segurança e assuntos militares, recorrendo frequentemente a uma criatividade astuta, perpetrada por um departamento jurídico inteiro que, tal como a própria guerra, também nos custa milhões. Tornando-se aquilo que nunca poderia ter sido, a Comissão Europeia dedica o seu tempo a encontrar formas de violar os tratados que jurou defender, causando, através das suas ações – em defesa dos interesses inconfessáveis ​​que a dominam – precisamente o oposto do que a legislação a que deveria estar sujeita prevê.

Por exemplo, no caso dos empréstimos à Ucrânia (90 mil milhões de euros), invoca-se o artigo 122.º do TFUE – a cláusula das “dificuldades excecionais” – como se a geopolítica fosse uma catástrofe natural e como se a Ucrânia fosse um Estado-membro da União Europeia, o que justificaria a aplicação de tal mecanismo. Quanto ao ReArm Europe (150 mil milhões de euros), utiliza-se a mesma base jurídica, argumentando que os empréstimos são concedidos a Estados-membros e não à Ucrânia. Para tornar tudo menos óbvio, cria-se uma narrativa de que a Federação Russa atacará a NATO amanhã, daqui a um ano, dois, três ou dez, dependendo do calendário e das pretensões de rearme financiadas com o dinheiro dos contribuintes, e assim o perigo passa a ser a própria União Europeia, comprovando, dessa forma, a sua relação instrumental com a NATO. Assim, a Ucrânia recebe dinheiro e os Estados-membros da UE podem rearmar-se porque surgiram subitamente, por graça divina, “ocorrências excecionais” que não conseguem controlar.

Um artigo que menciona “dificuldades no fornecimento de certos produtos, nomeadamente energia”, e “desastres naturais”, é usado para justificar não só o viés militarista, mas também a crescente centralização de poderes na Comissão Europeia, uma estrutura burocrática não eleita, muito distante da realidade do cidadão europeu comum. Energia, armamento, semicondutores – tudo foi centralizado em circunstâncias excepcionais que só existem devido à incompetência da própria UE.

Quanto à reindustrialização em torno da defesa, recorre-se ao mecanismo do Artigo 173 do TFUE (competitividade industrial), como se a produção de munições e tanques fosse uma questão de mercado interno. A UE e a Comissão Europeia não só começam a concentrar-se em assuntos que não lhes cabiam, como também fazem leituras tendenciosas dos tratados, encontrando em cada disposição uma justificação para a guerra e para o desvio de fundos da esfera social para o complexo militar-industrial. Uma UE que entregou a competição pela 4ª Revolução Industrial aos Estados Unidos, que deixou a estratégia de transição energética e a energia nuclear afundarem em amargura, utiliza agora o artigo que trata da “capacidade competitiva” económica não para a economia, mas para a guerra. Para a competição militar.

Isto não é interpretação jurídica! É uma técnica sistemática de evasão. O artigo 24.º, n.º 1, do TUE proíbe a adoção de atos legislativos no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A solução? Não adotar os instrumentos sob a égide da PESC. O artigo 41.º, n.º 2, do TUE proíbe a utilização do orçamento da UE para operações militares. A solução? Criar instrumentos intergovernamentais “extraorçamentais” (como o FEP – Mecanismo Europeu para a Paz (que se destina à guerra e não à paz)) ou invocar bases jurídicas industriais. O artigo 4.º, n.º 2, do TUE estabelece que a segurança nacional é da “responsabilidade exclusiva de cada Estado-Membro”. A solução? Centralizar o financiamento da defesa em Bruxelas.

A Comissão, o Parlamento e os líderes nacionais que participam no Conselho sabem que os Tratados não foram feitos para isto. Tal como muitas câmaras de eco com espaço diário na mídia! Um estudo do Instituto Sueco de Estudos de Política Europeia (SIEPS) questiona precisamente este “uso criativo de bases legais”, acusando-o de refletir uma “crescente desconexão entre os Tratados atuais e a resposta da UE a uma realidade geopolítica em evolução”. O problema é que, ao contrário do que nos fazem crer, a desconexão não é uma fatalidade geológica – é uma escolha política. E escolhas políticas erradas e antidemocráticas geralmente têm consequências jurídicas.

Contudo, e mesmo assim, o caso mais escandaloso é, sem dúvida, o dos empréstimos à Ucrânia. A Hungria, a Eslováquia e a República Checa opuseram-se a eles. Ao abrigo das regras da PESC. De acordo com as regras, e dado que se trata de segurança comum, tal oposição deveria ter bloqueado automaticamente o processo – a unanimidade é a regra, e não o acaso. O objetivo não é fazer guerra, mas sim seguir o caminho da economia que conduz à paz, lembram-se? Mas a Comissão recorreu ao artigo 332.º do TFUE, argumentando com a lógica da “cooperação reforçada”, permitindo que 26 Estados avançassem sem os dissidentes, mas utilizando normas que não foram concebidas para situações como esta. Ou seja, violando o princípio da especificidade das normas, que devem ser utilizadas para o fim a que se destinam. Mais uma estratégia astuta para contornar a legislação europeia.

Isto constitui, em termos constitucionais, um golpe de Estado. A cooperação reforçada foi concebida como último recurso, para os casos em que a integração não pode avançar por unanimidade em áreas de competência partilhada. Mas a PESC não é uma área de competência partilhada como as outras. É uma área de competência exclusiva dos Estados-Membros, ou seja, não partilhada. É uma área onde a unanimidade é a própria essência do compromisso soberano que deve moldar esta União Europeia, uma UE que vive e se alimenta da soberania dos povos. Utilizar a cooperação reforçada para contornar o veto de um Estado-Membro em áreas que nos podem conduzir à guerra, a uma guerra mundial, é como usar uma ambulância para fugir da polícia: tecnicamente possível, mas moralmente inaceitável.

O que está em jogo para os povos europeus, porém, não é meramente a legalidade formal. É o princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros. Se a maioria pode impor a guerra à minoria, a UE deixa de ser uma união de soberanos e torna-se uma federação coerciva – sem, contudo, ter o mandato democrático de uma federação. E é a esta ilusão que os líderes nacionais nos conduziram, nomeadamente todos os governos portugueses desde a entrada na então CEE. A cada passo, contribuíram e aprofundaram a natureza puramente colonial desta União Europeia.

Mas existe, contudo, uma traição ainda mais profunda. A deriva militarista da UE não fortalece a Europa. Fortalece, sobretudo, os Estados Unidos. Os números são implacáveis. Entre 2020 e 2024, as importações de armas dos EUA para a Europa – incluindo a Ucrânia – mais do que triplicaram em comparação com o período de cinco anos anterior. A participação dos EUA nas exportações globais de armas subiu de 35% para 43%. A Alemanha, historicamente reservada em assuntos militares, viu as suas importações de armas aumentarem 334%, das quais cerca de 70% provêm dos Estados Unidos.

O F-35 é o símbolo perfeito dessa dependência. Mais países europeus compraram esse caça americano desde a invasão da Ucrânia. Todos se tornaram dependentes do governo dos EUA e da Lockheed Martin para atualizações de software. A aeronave foi projetada para usar armamentos americanos, e adaptá-la ao armamento europeu exigiria a aprovação de Washington – algo inviável. Além disso, o rompimento do consórcio franco-alemão para a construção do caça de sexta geração não deve ser ignorado.

O plano “ReArm Europe”, de 150 bilhões de euros, apesar do nome pomposo, não é de forma alguma um plano de autonomia europeia. É, antes, um plano de compras. E quem vende? Os Estados Unidos. O presidente Trump exigiu explicitamente que os parceiros da OTAN aumentassem os gastos com defesa para 5% do PIB e comprassem armas americanas.

A política de Berlim "Compre Europeu" – que prevê apenas 8% de compras de fornecedores americanos – é uma reação tardia e ainda incompleta. O problema não é apenas quem vende as armas, mas quem controla a tecnologia. Sistemas de inteligência militar, bancos de dados de alvos, software de defesa, Inteligência Artificial – tudo isso depende dos Estados Unidos. É a própria Chatham House que afirma que "dados de sistemas de armas americanos são enviados automaticamente para os Estados Unidos, e atualizações cruciais de software dependem de fabricantes americanos".

A traição é dupla. É uma traição aos Tratados – que a UE viola com a conivência de um exército de juristas criativos, para não os chamar de outra coisa – e é também uma traição ao espírito do projeto europeu, pelo menos àquele que foi vendido para consumo interno.

Schuman talvez não fosse ingênuo, mas sabia que se a integração não acontecesse por meio da paz, jamais aconteceria. Pelo menos foi o que ele disse. No entanto, podemos sempre afirmar que um projeto de guerra só pode dividir, porque é isso que a guerra faz: divide, em vez de unir!

A UE está fazendo exatamente isso. Está usando o orçamento comunitário – financiado pelos contribuintes europeus que pagam impostos para hospitais, escolas e infraestrutura – para garantir empréstimos que financiam a indústria de defesa. Está transformando o Banco Europeu de Investimento, historicamente proibido de financiar armamentos, em um banco de guerra. Está aprovando regulamentos que exigem a compra de produtos de defesa “europeus” – mas que, na prática, beneficiam empresas americanas com joint ventures na Europa e com diversos controles de capital incorporados em empresas europeias.

O argumento preferido dos defensores dessa deriva militarista reside na “excepcionalidade” do momento. Ao classificarem a invasão russa da Ucrânia como um evento sem precedentes, arrastam todos os povos da UE para a ideia de que enfrentamos a inevitabilidade da adaptação. Poderiam apresentar-nos a inevitabilidade de denunciar e rejeitar a guerra, para a qual aponta a legislação europeia e internacional aplicada na UE, mas não. Exploraram a excepcionalidade para não aplicar a lei que foi concebida, precisamente, para responder a uma situação como essa.

Ao trair o projeto europeu que venderam aos povos europeus e para o qual, muitas vezes de forma antidemocrática, os arrastaram, esta geração de líderes não trai apenas esse projeto. Trai tudo o que disse que esse projeto seria, trai o que vendeu, trai o que prometeu. Houve quem, analisando a natureza profunda desse projeto, o denunciasse desde o início e o acusasse de ser um empreendimento impossível, dada a relação de forças em jogo.

Mas estar certo quando o desastre acontece não é motivo de orgulho por ter participado dessa luta! A luta hoje é para impedir essa deriva rumo ao abismo, para que todos não sucumbamos a ele, alguns conscientemente, alguns por culpa própria e outros, ingenuamente!

FONTES E REFERÊNCIAS EXTERNAS

  1. Empréstimo de 90 bilhões de euros para a Ucrânia (2026-2027):
  1. Plano “ReArm Europe” (150 mil milhões de euros):
  1. Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) – Instrumento “Fora do Orçamento”:
  1. Artigo 122.º do TFUE - Fundamento Jurídico (Dificuldades Excepcionais):
  1. Artigo 332 do TFUE (Cooperação Reforçada) e veto da Hungria, Eslováquia e República Checa:
  1. Exportações de armas dos EUA para a Europa (2020-2024):
  1. Dependência tecnológica e dados militares dos EUA:
  • Chatham House, referências sobre a dependência de sistemas de armas americanos e compartilhamento de dados (conforme citado no texto original; a fonte específica deve ser confirmada em publicações do Royal Institute of International Affairs).
  1. Artigo 41.º, n.º 2, TUE (Orçamento da UE e operações militares):
  • Tratado da União Europeia (TUE), Artigo 41, Parágrafo 2.
  1. Artigo 32.º, alínea d) TFUE (Desenvolvimento Racional da Produção):
  • Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 32.º, alínea d).
  1. Artigo 173.º do TFUE (Competitividade Industrial):
  • Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), Artigo 173.
  1. Artigo 24.º, n.º 1, do TUE (Proibição de atos legislativos na PESC):
  • Tratado da União Europeia (TUE), Artigo 24, Parágrafo 1.
  1. Artigo 4.º, n.º 2, do TUE (Segurança Nacional – Responsabilidade Exclusiva dos Estados-Membros):
  • Tratado da União Europeia (TUE), Artigo 4, Parágrafo 2.
  1. Estudo SIEPS sobre “Uso Criativo de Fundamentos Jurídicos”:
  • Publicações do SIEPS (Instituto Sueco de Estudos de Política Europeia) sobre a desconexão entre os Tratados e a resposta da UE à realidade geopolítica.
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