Criar ecossistemas de leitura

Por JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO

aterraeredonda.com.br/

Sobre o significado do novo Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 para a formação de leitores e leitoras e a democracia brasileira

1.

A promulgação e o início do novo Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL 2026-2036 – não podem ser lidos como mais uma iniciativa setorial do campo do livro e da leitura. Trata-se, antes, de uma decisão de Estado sobre o lugar que a leitura e a escrita ocuparão no Brasil nas próximas décadas. E isso significa algo maior do que política cultural e educacional: significa definir até que ponto o país quer, de fato, formar leitores e leitoras capazes de sustentar uma democracia viva, crítica e socialmente inclusiva.

Num país marcado por desigualdades históricas, a leitura e a escrita nunca foram apenas uma habilidade escolar. Elas são uma forma de acesso ao mundo, de participação social, de autonomia intelectual e de cidadania. Formar leitores é muito mais do que ensinar a decodificar palavras; é criar condições para que pessoas possam interpretar a realidade, reconhecer seus direitos, formular juízos próprios e participar criticamente da vida coletiva. O novo PNLL deve ser lido a partir dessa compreensão: não como ornamento cultural ou educacional, mas como política democrática fundamental.

A democracia brasileira, neste momento, convive com uma tensão profunda entre a ampliação formal de direitos e a fragilidade material das condições para exercê-los. Há liberdade de expressão, mas nem sempre há repertório para usar a palavra de modo pleno. Há escolas, bibliotecas, livros e plataformas, mas a distribuição desigual de oportunidades continua a limitar o acesso efetivo à leitura. Há discursos sobre inovação, inclusão e cidadania, mas o país ainda convive com um déficit estrutural na formação leitora. O novo PNLL nasce justamente nesse ponto de fratura: entre o que o Brasil proclama querer ser e o que ele efetivamente garante às suas crianças, jovens e adultos.

Por isso, sua importância excede em muito a de um programa cultural ou educacional. O PNLL precisa ser compreendido como inserido em uma ampla política civilizatória que é urgente e necessária no Brasil e no mundo contemporâneo. Uma política civilizatória entendida como um conjunto de ações estatais, sociais e institucionais que visam promover o avanço civilizacional coletivo, ancoradas no respeito irrestrito aos direitos humanos como base ética universal. Ela transcende políticas setoriais isoladas, integrando princípios de dignidade, igualdade e liberdade em todas as esferas da vida pública, especialmente em tempos de crise humanitária (como migrações forçadas, guerras e desigualdades extremas) e crise da democracia (erosão de instituições e ascensão de autoritarismos).

Em um mundo marcado por crises – fome afetando 783 milhões (FAO, 2023), 100 milhões de deslocados (ACNUR) e declínio democrático em 42 países (Freedom House, 2024) –, a política civilizatória atua como antídoto. Ela reconstrói a democracia via participação ampla (cidadania digital inclusiva), restaura confiança institucional e promove solidariedade global, evitando retrocessos civilizacionais como genocídios ou colapsos ecológicos.

Países como o Brasil, com sua Lei 13.696/2018 (PNLE), ilustram isso ao integrar leitura e cultura como ferramentas de empoderamento humano. Sem leitores e leitoras habilidosos, sem escritores e escritoras bem formados na diversidade e na heterogeneidade das múltiplas linguagens, com o necessário reconhecimento às leituras do mundo e às oralidades ancestrais, a democracia se torna mais vulnerável à manipulação, ao simplismo, à desinformação e à redução do debate público a slogans.

2.

Ler é aprender a desacelerar o mundo, a comparar argumentos, a perceber nuances, a distinguir fato de opinião, ruído de pensamento. Em sociedades saturadas de mensagens intencionalmente rápidas e fragmentadas, a leitura se converte numa forma de resistência intelectual.

É nesse horizonte que a reflexão sobre o PNLL se articula com o que muitos pensadores e ativistas da formação de leitores afirmam há dezenas de anos no nosso país e na América Latina. Também venho sustentando essas teses em meus textos e, especialmente, em meu livro O poder das palavras e outros poderes (Solisluna Editora). As palavras não são apenas instrumentos neutros de comunicação. Elas organizam experiências, produzem vínculos, instituem sentidos e distribuem poder. Quem domina a palavra participa mais intensamente da vida social; quem não a domina fica mais exposto à exclusão. A formação de leitores, portanto, é também uma política de redistribuição simbólica do poder. Como ouvi há muitos anos, em reunião com ativistas do Nordeste: “a leitura é a chave de todos os outros direitos”.

O novo PNLL precisa afirmar, sem ambiguidades, que a leitura é um direito e não um luxo, uma competência humana essencial e não um apêndice escolar, uma base da cidadania e não um adorno cultural. Se essa convicção não estiver no centro do plano, ele corre o risco de se converter em uma carta de intenções bem formulada, mas sem força transformadora.

Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o cenário atual do livro e da leitura no Brasil é atravessado por contradições. Há expansão de formatos, maior circulação de conteúdos digitais, novas mediações tecnológicas e um ecossistema editorial mais complexo do que no passado. Mas isso não significa, por si só, democratização da leitura. A abundância de informação não equivale à formação de leitores. Pode até ampliar o acesso a textos, mas não garante o desenvolvimento de competência leitora, de gosto, de hábito, de permanência e de desejo de ler.

O desafio do PNLL, portanto, não é apenas estimular a oferta de livros, mas criar ecossistemas de leitura. Isso envolve escola, biblioteca, família, mediação cultural, política de preços, distribuição, formação de professores, redes públicas de bibliotecas, presença do livro em territórios vulneráveis, atenção às infâncias e juventudes, valorização da literatura, da diversidade de linguagens e das leituras do mundo. Sem isso, o livro permanece como objeto disponível para alguns, mas não como experiência social compartilhada.

A leitura precisa ser entendida como prática social continuada. Não nasce espontaneamente do mercado, nem se resolve apenas com campanhas eventuais. Exige política pública persistente, capilar e intersetorial. Exige biblioteca viva, escola comprometida, professor preparado, mediadores de leitura reconhecidos, editoras fortes e diversidade de oferta. Exige também que o Estado assuma a leitura como política de formação humana e não apenas como política de distribuição de produtos culturais à granel.

Nesse ponto, a dimensão democrática do PNLL se torna ainda mais evidente. Um país leitor é um país com maior capacidade de deliberar, de exigir transparência, de compreender instituições e de resistir a narrativas autoritárias. A leitura não produz democracia automaticamente, mas a democracia enfraquece quando a leitura é negada em escala social. O livro e a biblioteca são, assim, infraestruturas simbólicas da vida democrática.

É por isso que o novo plano precisa estar ancorado numa visão de longo prazo, capaz de sobreviver a governos e conjunturas. Ele não pode ser tratado como política de ocasião. A história brasileira mostra que a descontinuidade administrativa destrói rapidamente avanços construídos com esforço. Se o PNLL pretende chegar a 2036 como marco efetivo, deverá ser mais do que uma coordenação de ações: precisará constituir uma política de Estado com legitimidade pública, metas monitoráveis e compromisso federativo. A presença da sociedade civil é igualmente imprescindível como parceira e observadora crítica, estando disposta a exercer seu papel com independência e higidez moral.

3.

Outro ponto essencial é a centralidade das bibliotecas de acesso público em seu formato tradicional ou digital. Elas não são depósitos de livros ou meras distribuidoras de textos, mas espaços de encontro, mediação, hospitalidade e formação. Uma biblioteca forte é um dos instrumentos mais democráticos que uma sociedade pode ter. Ela oferece acesso gratuito, amplia repertórios, acolhe diferenças e cria pertencimento. Num país desigual como o Brasil, as bibliotecas de acesso público – escolares, públicas e comunitárias – precisam ocupar o centro da política do livro e da leitura. Sem elas, o direito à leitura e à escrita se fragmenta e se enfraquece.

Também é preciso dizer com clareza que a formação de leitores e leitoras não se reduz à escolarização. A escola é decisiva, mas não basta. A leitura precisa atravessar a vida social, ocupar os territórios, alcançar as periferias urbanas, o interior, os povos tradicionais, as populações vulnerabilizadas, os jovens afastados da escola e os adultos historicamente excluídos do universo letrado. O PNLL só fará sentido pleno se for capaz de pensar o leitor/a brasileiro/a em sua pluralidade real, e não como figura abstrata.

Nesse sentido, o plano deve dialogar com a crise contemporânea da atenção, com a aceleração dos fluxos informacionais e com a precarização do debate público. Formar leitores hoje significa formar sujeitos capazes de sustentar a atenção, de ler longos argumentos, de comparar fontes e de reconhecer manipulações. Trata-se de uma tarefa cultural, educacional e política ao mesmo tempo.

A dimensão legal do novo PNLL a partir da lei 13.696/2018, da Política Nacional de Leitura e Escrita/PNLE, também importa muito. A existência de uma base normativa robusta dá maior estabilidade às ações e favorece a institucionalização das políticas. Mas a lei, por si, não basta. Ela precisa se converter em prática social concreta, orçamento, governança, coordenação entre entes federativos e avaliação permanente. Política de livro e leitura sem execução efetiva vira promessa. E promessa, em um país desigual, costuma se converter em frustração coletiva.

É nesse ponto que as ações empreendidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2023 ganham uma relevância estratégica inegável. Elas não são periféricas ao novo PNLL; ao contrário, ajudam a desenhar o seu chão de realidade e a construir as bases para sua implementação. O que se observa, especialmente nas iniciativas da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (SEFLI) do MinC, e das Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Educação Básica (SEB) do MEC, é a reconstrução gradual de uma base institucional que dialoga diretamente com os pressupostos do novo plano.

Pelo lado do MinC e do MEC, a atuação tem sido marcada pela reconstrução da musculatura institucional da política do livro e da leitura. A regulamentação da PNLE em 2024, com a assinatura presidencial e interministerial, conferiu à política uma base legal sólida e um caráter de Estado. A própria condução do processo de construção do novo PNLL 2026-2036, com seminários regionais, conferências setoriais, audiência pública e consulta pública nacional que recolheu mais de 1.600 propostas, demonstra um compromisso com a participação social e a legitimidade do plano.

4.

O MinC atuou no fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), com portarias interministeriais e instruções normativas, é um passo crucial para a capilaridade da leitura. A integração do PNLD + Bibliotecas, que resultou na distribuição de 2,5 milhões de livros em mais de 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias, é um exemplo concreto de como o livro pode chegar a territórios diversos. A retomada das ações do Proler reforça a rede federativa de promoção da leitura, e a entrega do primeiro espaço de leitura no Minha Casa, Minha Vida, articulado com o Ministério das Cidades, mostra a territorialização da leitura em políticas sociais. A composição de acervos para os MovCEUs com 15 mil livros literários do PNLD + Bibliotecas e a articulação entre cultura e educação, inclusive com acordos de cooperação técnica para escolas de tempo integral, são iniciativas que prefiguram um PNLL atuante e intersetorial.

Do lado do MEC, a agenda tem se concentrado na alfabetização, na formação escolar e na ampliação do acesso. A participação ativa do MEC na consulta pública do PNLL e na regulamentação da PNLE demonstra a compreensão da interdependência entre educação e cultura. As ações de leitura na escola, como a instalação de cantinhos de leitura em salas de alfabetização e educação infantil, são particularmente importantes. Elas atuam na base da formação leitora, quando o contato com o livro e com a leitura pode se transformar em hábito, vínculo e prática social. Essas iniciativas mostram que o MEC está comprometido em construir o alicerce para que o PNLL possa florescer.

Apesar de serem ainda insuficientes frente às necessidades brutais dos leitores e não leitores e dos setores autorais, editoriais e mediadores, o que essas ações confirmam é simples e, ao mesmo tempo, decisivo: política de leitura e escrita não se improvisa. Exige bibliotecas vivas com acervo e gestão. Exige livro de qualidade chegando a territórios diversos. Exige leitura e incentivo à escrita como prática escolar e cultural. Exige mediação e formação como eixo permanente. Exige cooperação entre ministérios, estados, municípios e sociedade civil. Exige também um pacto de duração, porque a leitura não se consolida em curto prazo.

O mérito dessas iniciativas ministeriais é duplo. Primeiro, elas confirmam que o poder público pode e deve atuar na formação de leitores com escala, coordenação e continuidade. Segundo, elas demonstram que o novo PNLL não nasce do zero. Ele se apoia em experiências já em curso, em aprendizados institucionais e em ações que vêm demonstrando viabilidade. Isso é fundamental para evitar um erro recorrente nas políticas públicas brasileiras: o de começar sempre de novo, como se o passado não tivesse produzido acúmulos, estruturas e aprendizagens. O PNLL precisa, portanto, reconhecer, consolidar e expandir o que já foi iniciado, transformando ações dispersas em uma política integrada e assegurando permanência ao que é estrutural.

É nesse ponto que o novo PNLL precisa fazer sua afirmação mais forte: ele não deve recomeçar a cada gestão. Deve consolidar o que já foi iniciado, corrigir o que ainda é insuficiente e dar permanência ao que é estrutural por intermédio de avaliações periódicas objetivas e transparentes. Caso contrário, repetiremos o velho padrão brasileiro da descontinuidade: muito anúncio, pouca institucionalidade; muita intenção, pouca execução; muita mobilização inicial, pouca persistência.

5.

Outro aspecto central é a tecnologia. Ela ampliou o acesso, a circulação e a diversidade de conteúdos, mas não substitui a mediação. A abundância informacional pode facilitar o encontro com textos e democratizar canais de acesso, mas também pode intensificar dispersão, superficialidade, desigualdade e fragmentação da atenção. Por isso, o desafio contemporâneo não é escolher entre livro impresso e digital, entre escola e plataforma, entre biblioteca e tela. O desafio é construir ecossistemas de leitura em que tecnologia, mediação e projeto pedagógico se articulem de modo crítico e equilibrado.

Isto significa que todas as iniciativas públicas nessa área devem ter essa preocupação formadora, distanciando-se de programas que são mais afeitos ao mercado, onde o que interessa é o acesso fácil, rápido, o consumo individual, mediado por algoritmos. Nos negócios privados, onde o lucro é o principal objetivo, isso é admissível. Nas escolhas públicas que, equivocadamente, partem das mesmas premissas, podem vir a ser bastante comprometedoras para os objetivos da PNLE.

Em infância e alfabetização, isso é ainda mais evidente. A tecnologia pode apoiar, mas não resolve sozinha. O essencial continua sendo o vínculo com o texto, a escuta, a repetição significativa, a presença de mediadores, a experiência prazerosa com livros e narrativas. No ensino fundamental e médio, a tecnologia pode ampliar repertórios, favorecer pesquisa, diversificar suportes e conectar contextos. Mas, sem orientação, ela também pode reforçar leituras fragmentadas, consumo rápido de informação e menor disposição para o texto longo. O ponto decisivo, em todas as etapas, é a qualidade da mediação.

Daí a importância de pensar bibliotecas não apenas como repositórios, mas como espaços vivos de convivência intelectual e formação. Uma biblioteca forte, seja ela tradicional ou digital, é um dos instrumentos mais democráticos que uma sociedade pode ter. Ela oferece acesso gratuito, amplia repertórios, acolhe diferenças e cria pertencimento e educação continuada ao longo da vida. Num país desigual como o Brasil, bibliotecas escolares, públicas e comunitárias precisam ocupar o centro da política do livro e da leitura. Sem elas, o direito à leitura se fragmenta e se enfraquece.

O PNLL, portanto, deve ser lido como uma oportunidade histórica. Ele pode afirmar que o livro não é privilégio, que a leitura não é adorno, que a biblioteca não é sobra e que a formação leitora não é uma questão lateral. Pode afirmar que a democracia brasileira depende de uma sociedade capaz de ler com criticidade e de falar com responsabilidade. Pode ainda consolidar uma visão de país em que cultura, educação e cidadania deixam de ser esferas separadas e passam a operar em conjunto.

Se isso acontecer, o PNLL terá cumprido sua tarefa mais importante: ajudar o Brasil a construir leitores e leitoras e, com isso, fortalecer a democracia. Porque formar leitores e incentivar a escrita é formar sujeitos mais livres, mais críticos, mais atentos ao outro e mais capazes de intervir no destino comum. Num país tão desigual quanto o nosso, essa talvez seja uma das políticas públicas mais decisivas que se pode imaginar. A leitura e a escrita são, em suas essências, uma tecnologia de liberdade, e a democracia, sem elas, é apenas uma promessa incompleta.

*José Castilho Marques Neto, é professor aposentado de filosofia na FCL-Unesp. Foi presidente da Editora Unesp e da Biblioteca Mário de Andrade e Secretário Executivo do PNLL (MinC e MEC). Autor, entre outros livros, de O poder das palavras e outros poderes (Solisluna Editora). [https://amzn.to/43ebrKH]

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