Crédito da foto: The Cradle
O memorando de entendimento pós-guerra com o Irã está sendo vendido como um compromisso. Na prática, trata-se de um acordo limitado, moldado pela necessidade de pôr fim a uma guerra que não podia ser sustentada.
O acordo que interrompeu a guerra de 2026 com o Irã foi interpretado por grande parte de Washington como uma concessão. Os críticos da direita consideram o memorando de entendimento (MoU) uma recompensa concedida a um país que deveria ter sido deixado para arcar com as consequências do conflito.
A comparação que mais se disseminou coloca o alívio das sanções ao lado do acordo nuclear de 2015, como se Teerã tivesse sido readmitida à economia global em uma única etapa.
Essa interpretação não se sustenta. Washington fez concessões para encerrar a guerra e restabelecer o tráfego pelo Estreito de Ormuz. O acordo reflete essas prioridades. O que o Irã recebe é mais restrito do que o debate público sugere, e grande parte disso permanece incerto tanto em escopo quanto em duração. Os termos estabelecidos no Memorando de Entendimento se dividem em três categorias distintas.
O que o Irã realmente recebe
A primeira parte aborda os benefícios que o Irã obterá na prática. Estes equivalem ao acesso a aproximadamente US$ 12 bilhões de seus próprios fundos mantidos no exterior, juntamente com uma isenção que lhe permite vender petróleo e derivados durante um período de negociação de 60 dias.
O Irã já vendia esse petróleo, grande parte para a China, então a isenção não abre um mercado fechado. O que ela faz é reduzir o desconto imposto pelas sanções que o Irã foi forçado a aceitar por barril, que já caiu para US$ 1 por barril, e facilitar o repatriamento dos recursos. O ganho é real, mas é contabilizado em margens, e não em retorno para a economia mundial.
Há também uma dimensão política nesse acesso. A possibilidade de repatriar fundos sem o mesmo nível de atrito é importante para a estabilidade interna, especialmente após um período de pressão constante sobre a economia. Mesmo assim, o impacto não deve ser superestimado. Trata-se de fundos do próprio Irã, liberados sob condições que podem mudar rapidamente, e a estrutura geral de sanções permanece intacta.
A segunda categoria inclui concessões temporárias e reversíveis. A mais clara é a retirada das forças americanas da periferia do Irã. Essa medida tem peso, mas sua durabilidade é incerta. O histórico do governo do presidente americano Donald Trump enfraquece a confiança em quaisquer compromissos assumidos por ele, e a redução das tropas era em parte inevitável.
Os EUA não podem manter esse nível de presença militar na região indefinidamente. Alguma redução ocorreria independentemente de qualquer acordo.
Mesmo a liberação de ativos congelados pode ser revertida na prática. O governo do ex-presidente americano Joe Biden descongelou cerca de US$ 6 bilhões em fundos iranianos, apenas para congelá- los novamente sob pressão interna e israelense. Episódios como esse corroeram a credibilidade americana ao longo do tempo. Uma concessão que pode ser desfeita com uma assinatura é descartada antes mesmo de ser testada, e esse descaso influencia a forma como Teerã interpreta o cenário atual.
A reversibilidade agora ocupa o centro das negociações. O argumento já conhecido de que o Irã e os EUA não confiam um no outro vem sendo repetido há anos, mas a natureza dessa desconfiança mudou. Durante as negociações de 2013 a 2015, autoridades iranianas questionaram se Washington cumpriria seus compromissos ao longo do tempo.
O que mudou foi a natureza da desconfiança. As autoridades iranianas daquele período duvidavam da fidelidade americana a longo prazo, enquanto agora partem do pressuposto de que Trump buscará ativamente maneiras de descumprir seus compromissos antes mesmo que a tinta esteja seca em qualquer acordo.
A credibilidade diplomática importa de maneiras que Trump jamais compreendeu. Uma concessão que pode ser desfeita com uma assinatura é fortemente desconsiderada antes mesmo de ser avaliada, e essa desconsideração recai mais fortemente sobre as partes mais importantes dessa estrutura.
A terceira categoria diz respeito ao que ainda não foi assumido. A remoção das sanções e a criação de um fundo de investimento de 300 bilhões de dólares não são obrigações presentes. São declarações condicionais vinculadas à conclusão de um acordo nuclear mais amplo dentro do prazo de 60 dias.
Na verdade, a ideia do fundo de investimento de US$ 300, originalmente proposta pelos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) durante as negociações do ano passado em Omã, ainda é um conceito bastante abstrato.
Apesar da Casa Branca afirmar que o dinheiro já foi comprometido, a estrutura e os parâmetros do fundo não estão claros e provavelmente ainda estão na fase inicial de planejamento. Se um fundo como esse atrairá US$ 300 bilhões, uma quantia de origem desconhecida, ou mesmo se ele chegará a existir, é algo altamente especulativo.
Após o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) de 2015, apesar das garantias dos EUA e de um clima geopolítico muito mais favorável, os investidores globais hesitaram em emprestar dinheiro ao Irã, mesmo que o prazo de pagamento não fosse de um ano. Temiam que o fracasso do acordo impedisse o Irã de pagar suas dívidas. O fato de seus itens mais chamativos serem justamente os que estão sendo retidos não contribui para a imagem política do acordo.
O arquivo nuclear retorna
Tem-se dado menos atenção ao que o Irã pode oferecer em troca. Além da redução da concentração de urânio altamente enriquecido em seu estoque, o cenário permanece incerto. Essa incerteza, por si só, faz parte da história, refletindo tanto o ritmo das negociações quanto as restrições políticas de todos os lados envolvidos.
Na rodada de negociações que precedeu tanto a guerra recente quanto o conflito anterior de 12 dias, o Irã sinalizou a disposição de suspender o enriquecimento de urânio por alguns anos. Também indicou um retorno ao enriquecimento, limitado a 3,67%, sob rigorosa supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), juntamente com uma disposição de estoque zero. Os detalhes são técnicos, mas tal estrutura reduziria significativamente os riscos de proliferação e aumentaria o tempo necessário para qualquer possível rompimento desse processo.
Não há garantia de que os mesmos termos estejam sendo negociados agora. O presidente do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou: "Não retornaremos às condições pré-guerra". Embora suas declarações tenham se concentrado no Estreito de Ormuz, elas foram interpretadas de forma mais ampla como um sinal de que Teerã espera um equilíbrio diferente em qualquer novo acordo.
O ministro das Relações Exteriores, Abbas Araghchi, também indicou que "até o momento, nenhuma decisão foi tomada" e que a abordagem do Irã em relação a concessões precisa ser estabelecida pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional e obter a aprovação do líder supremo.
Ainda assim, um acordo que inclua elementos de propostas anteriores, como uma suspensão plurianual de possivelmente 10 anos ou mais, e limites ao armazenamento de gás, representaria um resultado significativo para Washington. Permitiria ao governo Trump argumentar que obteve concessões mais profundas do que as alcançadas sob o governo do ex-presidente Barack Obama, mesmo que o caminho para esse resultado tenha sido moldado por circunstâncias muito mais voláteis.
Essa alegação não apagaria as consequências da política anterior. Quando os EUA se retiraram do acordo nuclear, liberaram o Irã das restrições à pesquisa e desenvolvimento. Desde então, o Irã avançou em suas capacidades de enriquecimento, incluindo o desenvolvimento e a implantação de centrífugas mais eficientes. O objetivo que antes norteava a política americana, de manter o Irã a pelo menos um ano de distância de material suficiente para uma arma nuclear, não é mais alcançável da mesma forma.
Portanto, as comparações com o acordo da era Obama exigem cautela. O acordo de 2015 suspendeu as sanções secundárias de forma ampla e por tempo indeterminado. Ele permitiu que o Irã se reintegrasse aos mercados globais e recuperasse o acesso a ativos no exterior, segundo estimativas. em mais de US$ 100 bilhões. O comércio se expandiu, os canais financeiros foram reabertos e as empresas iranianas ganharam espaço para operar em um ambiente mais previsível.
O atual quadro não oferece nada comparável. Seu impacto econômico é muito menor e mais restrito, e não altera a estrutura subjacente das sanções de forma duradoura.
Uma comparação mais útil reside no Plano de Ação Conjunto, o acordo provisório que precedeu o acordo de 2015. Os termos atuais são mais generosos do que o acordo anterior, por uma razão clara. Washington precisava garantir a reabertura do Estreito de Ormuz e estabilizar os fluxos de energia. Essa exigência moldou as concessões oferecidas e explica por que os termos parecem desiguais quando comparados a ambições estratégicas mais amplas.
Um acordo moldado por limites
Não há garantia de que o prazo de 60 dias resultará em um acordo duradouro. A mesma reversibilidade que enfraquece os compromissos americanos também limita os incentivos do Irã para fazer concessões vinculativas, e ambos os lados estão operando dentro de rígidas restrições políticas.
O memorando de entendimento surge após uma campanha militar que resultou na morte de importantes figuras iranianas e milhares de civis. Ele emerge de um contexto no qual Washington não detém influência decisiva, apesar de seu alcance militar. Qualquer expectativa de simetria no resultado se baseia em uma premissa que não condiz com o equilíbrio de forças nem com os custos já incorridos.
O acordo deve ser interpretado sob essa perspectiva. Ele reflete uma tentativa de conter as consequências de uma guerra que não produziu um resultado decisivo. A decisão de prosseguir com o conflito estabeleceu os parâmetros dentro dos quais a diplomacia opera atualmente, restringindo o espaço para objetivos mais ambiciosos.
Para os formuladores de políticas em Washington, a questão não é quantas concessões foram feitas, mas o que o acordo alcança na prática. Objetivos como derrubar o governo iraniano, forçar a capitulação ou remover o Irã da influência regional nunca foram realistas. O momento atual oferece uma oportunidade mais restrita, moldada pelas limitações expostas durante o conflito.
Os EUA têm uma oportunidade real de abordar a questão nuclear iraniana de forma permanente e reformar seu relacionamento com o Irã em um momento em que presidente após presidente deixou claro que os imperativos de segurança nacional dos EUA estão em outras partes do mundo.
Tentar bloquear o máximo possível de ativos iranianos em contas bancárias do Catar ou obstruir as vendas de produtos petroquímicos iranianos pelo maior tempo possível não deve ser considerado um indicador de sucesso diplomático.
Isso exige um grau de consistência que tem faltado nos últimos anos, bem como uma disposição para aceitar resultados que não atinjam metas maximalistas.
O memorando de entendimento não resolve essas questões. Ele cria espaço para que elas possam ser abordadas, ao mesmo tempo que expõe os limites do que pode ser alcançado no momento atual. Se esse espaço será utilizado dependerá de decisões que ainda precisam ser tomadas e de se ambos os lados estão dispostos a ir além dos padrões que definiram seu relacionamento por décadas.
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