O governo do Reino Unido perseguirá aqueles que se manifestarem contra Israel, mas não criminosos de guerra.
Se a resposta for que Israel está simplesmente acima da lei, isso cria um precedente perigoso e representa uma grande ameaça à segurança dentro do Reino Unido e também fora de suas fronteiras.
Após o site Declassified-UK revelar que cerca de 2.000 britânicos serviram nas forças armadas israelenses desde o início do genocídio em Gaza, em 7 de outubro de 2023, uma campanha foi lançada para exigir que Londres busque justiça. Em vez de perseguir potenciais criminosos de guerra, as autoridades britânicas parecem estar ocupadas demais reprimindo críticos de Israel.
Uma grande campanha foi lançada pela Declassified e pelo Centro Internacional de Justiça para os Palestinos (ICJP), exigindo que, "em nome da transparência, da segurança pública e da justiça", o governo britânico atenda às seguintes demandas:
- “Rastrear os movimentos de britânicos que serviram nas Forças de Defesa de Israel (exército israelense – PC)”.
- “Submetê-los a uma segunda triagem, quando necessário, nos pontos de entrada”.
- “Apoiar investigações rigorosas sobre crimes de guerra, em conformidade com o direito nacional e internacional”.
Ao elaborar uma carta dirigida à liderança britânica, a campanha rapidamente atraiu as assinaturas de 60 personalidades proeminentes – incluindo advogados, veteranos militares, políticos e especialistas em genocídio. A campanha também se baseou no fato da recente reunião do Grupo de Haia, onde 40 Estados se reuniram para exigir a implementação do direito internacional para que Israel seja responsabilizado.
Esta é apenas uma das várias iniciativas lançadas para alcançar justiça para as vítimas do genocídio em Gaza, em conjunto com o trabalho de ativistas, projetos jurídicos, esforços de lobby político e até mesmo iniciativas junto aos principais órgãos jurídicos do mundo.
Notavelmente, os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, não produziram os resultados desejados até o momento. Da mesma forma, o processo da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) ainda está pendente. Ao mesmo tempo que contribuíram para desencorajar a eficácia do direito internacional, esses casos também evidenciam uma realidade clara: os líderes de cada nação precisam ser forçados a agir, e não apenas um tribunal.
A campanha Declassified-ICJP busca pressionar o governo do Reino Unido a implementar a lei, e é por isso que tantas pessoas a apoiam, na esperança de que a pressão finalmente faça Londres agir corretamente.
Por sua vez, o governo britânico tem feito exatamente o oposto do que esta nova campanha exige. De fato, em uma ação recente, decidiu rejeitar a entrada dos proeminentes comentaristas de esquerda Cenk Uygur e Hasan Piker. Em vez de admitir publicamente o motivo da recusa, o governo britânico forneceu a informação ao jornal The Times, alegando que comentários críticos a Israel foram a razão para a recusa.
Diversas personalidades, de jornalistas a ativistas e ex-políticos, também foram detidas em pontos de entrada britânicos, sob a Lei Antiterrorismo, devido às suas posições firmes sobre a questão da Palestina e às críticas ao governo israelense. O grupo Palestine Action chegou a ser designado como organização terrorista por lançar uma campanha para confrontar diretamente fabricantes de armas no Reino Unido que são afiliados à maior fabricante de armas de Israel, a Elbit Systems, ou que fornecem armas diretamente ao exército israelense.
Jornalistas como Asa Winstanley, da Electronic Intifada, e ativistas como Sarah Wilkinson chegaram a ter suas casas invadidas pela polícia. Esses não são casos isolados, e houve inúmeros outros desde o início do genocídio.
Tudo isso levanta a seguinte questão: se o direito à liberdade de expressão de britânicos e visitantes estrangeiros no Reino Unido é anulado quando se trata de criticar e expressar descontentamento com os crimes de guerra israelenses, o governo britânico se importa com a legislação nacional, quanto mais com o direito internacional? Ou existe simplesmente uma exceção para Israel que coloca seus funcionários e cidadãos completamente fora da lei?
Tomemos como exemplo o infame caso de Shemema Begum, uma cidadã britânica que foi doutrinada pela propaganda do Daesh (Estado Islâmico) e viajou para a Síria para se juntar ao grupo como esposa de um combatente. Begum tomou essa decisão aos 15 anos de idade e, como consequência, o Estado britânico revogou sua cidadania, negando-lhe a entrada no país.
Lembre-se de que Begum nunca cometeu nenhum crime de guerra comprovável, muito menos genocídio; ela também era uma jovem adolescente quando tomou essa decisão. O governo do Reino Unido, no entanto, determinou que ela não era mais elegível para o passaporte britânico e não poderia mais retornar ao país onde nasceu.
Poucos anos depois de tudo ter sido decidido no tribunal e o Ministério do Interior britânico ter defendido o seu caso – apresentando os seus argumentos como sendo tanto juridicamente vinculativos como baseados em princípios morais – existem agora cerca de 2.000 britânicos adultos que tomaram a decisão de lutar ativamente nas forças armadas, cometendo o que o Tribunal Internacional de Justiça considerou um genocídio plausível.
Milhares de cidadãos britânicos que serviram em um exército comandado por homens que agora têm mandados de prisão por crimes de guerra expedidos contra eles, e nenhum deles teve sua cidadania cassada. Não há evidências de que sequer um deles tenha sido interrogado em um ponto de entrada, muito menos investigado. Tudo isso nos leva de volta à questão dos dois pesos e duas medidas e se o Reino Unido considera os israelenses acima das leis nacionais e internacionais.
Se a resposta for que Israel está simplesmente acima da lei, isso cria um precedente perigoso e representa uma grande ameaça à segurança dentro e fora do Reino Unido. Se Londres acreditar que a lei não se aplica a Israel, seu sistema jurídico perde toda a legitimidade perante o público e rebaixa o status da nação na ordem internacional.
Robert Inlakesh é jornalista, escritor e cineasta documentarista. Ele se concentra no Oriente Médio, com especialização na Palestina. Este artigo foi publicado no The Palestine Chronicle.
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