O conflito Rússia-Ucrânia e a guerra EUA-Israel contra o Irão expuseram a fragilidade dos sistemas energéticos construídos sobre a dependência e os mercados externos. Este ciclo de crises de combustível e choques de preços deveria encorajar os países dependentes de importações de energia a enfrentar os défices energéticos e mitigar o empobrecimento que causam entre os cidadãos. No entanto, poucos estão a tomar as medidas corajosas necessárias para melhorar a independência energética.
A Tunísia certamente não é um deles. O défice energético do país está atualmente em cerca de 3,8 mil milhões de dólares — quase 51 % do seu défice comercial total — e cresceu todos os anos desde 2000, impulsionado pelo aumento do consumo interno e por um fracasso estrutural em construir uma genuína soberania energética. As autoridades tunisinas, no entanto, estão a seguir políticas erradas para resolver o problema.
Apostaram na privatização do setor energético, como refletido na recente aprovação de cinco concessões de energias renováveis. Os projetos permitem que multinacionais estrangeiras extraiam lucros da produção de energia renovável e transfiram os custos para o povo tunisino. Esta abordagem não resolverá a crise energética da Tunísia; pelo contrário, aprofundará a sua dependência energética, transferindo a riqueza pública para mãos privadas.
Cinco más concessões energéticas
Em 29 de janeiro, cinco novos contratos de concessão para produção de eletricidade a partir de fontes renováveis foram submetidos ao parlamento tunisino para aprovação.
As cinco centrais solares — Khobna e Mezzouna em Sidi Bouzid, no centro da Tunísia; El Ksour e Sagdoud em Gafsa, no oeste; e Menzel Habib em Gabès, na costa — teriam uma capacidade combinada de aproximadamente 598 megawatts, com um investimento total estimado em 560 milhões de dólares. Seriam concedidas a multinacionais estrangeiras.
Nos meses seguintes, cresceu a preocupação com os projetos propostos. Em 21 de abril, a Federação Geral de Eletricidade e Gás, da central UGTT, realizou uma conferência de imprensa urgente expondo os mecanismos concretos do que se pedia ao parlamento que aprovasse. As concessões, argumentaram, reduziriam a STEG, a empresa pública nacional tunisina, a um mero operador de rede, enquanto a produção de eletricidade seria entregue a empresas estrangeiras. Os custos de infraestrutura seriam pagos pelo público, enquanto os lucros sairiam do país com as corporações.
Este é um modelo padrão, exportado em bloco do manual de ajuste estrutural dos anos 1990, agora reempacotado na linguagem da transição verde.
Além disso, segundo o Observatório Económico Tunisino, as cinco concessões beneficiariam de amplas isenções fiscais e cláusulas de estabilização que poderiam minar a soberania fiscal da Tunísia. Não haveria transferência significativa de tecnologia, fraca integração local e oportunidades de emprego limitadas, o que levantou sérias preocupações sobre o valor de desenvolvimento destes projetos.
O observatório também relatou que, sob estes contratos, os créditos de carbono gerados pelas reduções de emissões em território tunisino poderiam ser transferidos para as multinacionais ao invés de permanecerem como um ativo público.
As preocupações com esta prática já haviam suscitado oposição antes de estas cinco concessões chegarem ao parlamento. No ano passado, a Federação de Eletricidade e Gás organizou uma greve denunciando a transferência de créditos de carbono para promotores privados. Apesar da oposição, as cinco concessões vieram consolidar e expandir este mecanismo, permitindo que os promotores dos projetos reivindicassem os créditos e os utilizassem para aceder a programas de subsídios internacionais. Os incentivos destinados a apoiar uma transição energética nacional seriam assim capturados por atores privados para aumentar os seus lucros.
A sensibilização pública promovida pela federação e pelos meios de comunicação independentes mobilizou a opinião pública contra as concessões. Trabalhadores e ativistas realizaram um protesto em frente ao parlamento. No entanto, as cinco concessões foram aprovadas e os contratos ratificados. O ministro da Energia e um alto funcionário do Ministério da Indústria foram demitidos para aplacar a ira pública e distanciar a elite dirigente dos projetos controversos.
A solução certa para o défice certo
As concessões foram impulsionadas com a justificação de que o país delas precisa a fim de reduzir o seu défice energético, de diminuir a sua dependência do gás argelino, que atualmente fornece cerca de 60 % das necessidades de gás natural do país, e para cumprir o seu compromisso de atingir 35 % de renováveis na matriz energética até 2030. À primeira vista, pode parecer razoável, mas baseia-se numa leitura seletiva dos números e num estreitamento deliberado do que conta como solução.
A omissão mais flagrante diz respeito à natureza do próprio défice. Cerca de 73 % da energia da Tunísia provém de produtos petrolíferos (gasolina e gasóleo), consumidos esmagadoramente por um setor dos transportes construído em torno do transporte privado.
Abordá-lo exige um conjunto de escolhas fundamentalmente diferentes: Investimento em transportes públicos, restrições às importações de automóveis, tributação progressiva de veículos de alto consumo, etc. Significa também pensar regionalmente. Reduzir as importações de petróleo exige o reforço da capacidade de refinação nacional e, em particular, investir na Companhia Tunisina de Indústrias Petrolíferas (STIR) e modernizá-la. Isto exige reconsiderar o tipo de cooperação regional que outrora esteve ao alcance.
Em 2012, por exemplo, a Tunísia e a Líbia discutiram um projeto de refinaria conjunta na cidade costeira de Skhira que poderia ter avançado significativamente a soberania energética de ambos os países. O projeto de 2 mil milhões de dólares foi suspenso devido ao conflito na Líbia, que tornava impossível garantir um fornecimento estável de petróleo bruto. Acabou por ser silenciosamente abandonado, não por falta de mérito, mas porque este tipo de cooperação regional soberana ameaçava os interesses das potências hegemónicas europeias que lucram com a exportação de produtos petrolíferos refinados para a região.
A Líbia exporta petróleo bruta mas importa produtos refinados; a Tunísia, com muito menos recursos, está presa na mesma lógica extrativista, exportando também produtos primários (matérias-primas e produtos agrícolas), bem como um número limitado de produtos semi-industriais ou manufaturados, enquanto permanece dependente de importações para produtos industriais e tecnológicos de alto valor. Uma refinaria partilhada teria quebrado esse ciclo no setor energético, em certa medida.
Os países que continuam subordinados a potências estrangeiras raramente são autorizados a industrializar-se, a ascender na cadeia de valor ou a construir o tipo de soberania produtiva que reduziria a sua dependência dos mercados externos e os capacitaria para desafiar a dominação imperialista. O projeto de refinaria agora enterrado é um estudo de caso de como opera essa dominação — não apenas através da proibição direta, mas também através do encerramento estrutural e lento de alternativas.
As cinco concessões solares são outra iteração da mesma lógica. Não abordam os verdadeiros problemas estruturais do défice energético da Tunísia. Não constroem capacidade industrial nacional. Não transferem tecnologia. O que fazem é abrir uma nova fronteira para a acumulação de capital internacional, travestida, como dita a tendência, com a linguagem da transição, sustentabilidade e desenvolvimento.
Transição — mas em que termos?
Poucos contestariam a urgência da transição para as energias renováveis. A questão que importa é como, por quem e no interesse de quem.
A crise energética da Tunísia é real. Mas a sua solução não é a privatização adicional dos recursos públicos sob gestão estrangeira e esquemas neocoloniais. O que é necessário é um conjunto de escolhas fundamentalmente diferentes: Controlo público sobre a produção e distribuição de energia, genuína transferência de tecnologia, investimento na capacidade industrial nacional, uma mudança no paradigma de consumo através da eficiência energética e dos transportes públicos, e cooperação regional que construa soberania em vez de aprofundar a dependência.
O modelo neoliberal liderado pelas empresas demonstrou os seus limites nas crises financeiras, nas pandemias e nos choques geopolíticos que agora estão a remodelar a economia global. Cada nova crise deveria servir como alarme. Em vez disso, são sistematicamente usadas como pretexto para redobrar a mesma lógica falhada.
Devemos fazer a transição. Mas devemos insistir em fazê-la nos nossos próprios termos, com controlo público, supervisão democrática e um desenvolvimento inclusivo e genuíno definido pelas necessidades da maioria, não pelas margens de lucro de poucos.
22/Junho/2026
[*] Saber Ammar: investigador e assistente no Programa Norte-Africano do Transnational Institute (TNI).
Hamza Hamouchene: investigador, argelino, coordenador do Programa Norte-Africano do TNI.
O original encontra-se em www.aljazeera.com/opinions/2026/6/20/why-tunisias-renewable-energy-strategy-is-facing-resistance , tradução e imagem de Fausto Giudice.
Este artigo encontra-se em resistir.info
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