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Fruto de décadas de planejamento, o processo de 7 de setembro representa um desafio legal direto contra a Coroa Britânica por seus laços com o sistema escravista.
Por Egountchi Behanzin
Em 7 de setembro de 2026, uma delegação jamaicana de alto nível entregou uma petição legal histórica ao Palácio de Buckingham, endereçada ao Rei Charles III. Seu objetivo era compelir o monarca, como chefe de Estado da Jamaica, a consultar o Comitê Judicial do Conselho Privado, a mais alta instância judicial da ilha, sobre três questões que assombram o Império Britânico há séculos: O transporte forçado de africanos para a Jamaica e sua subsequente escravização foram legais? Esse sistema constituiu um crime contra a humanidade? O Reino Unido tem a obrigação de reparar os danos causados pela escravidão e suas consequências duradouras?
A ministra da Cultura, Olivia Grange, que liderou a delegação, compartilhou uma foto no Facebook em que aparece segurando o documento, com a legenda: “A petição foi protocolada”. O rei Charles III não estava presente na cerimônia de entrega. A imprensa britânica noticiou que ele estava de férias na ocasião, embora o Palácio de Buckingham tenha afirmado que trabalhou em estreita colaboração com o governador-geral da Jamaica para garantir que a petição fosse devidamente apresentada.
Por que a data não é uma coincidência?
No domingo, 6 de setembro, a delegação participou de um culto religioso no sul de Londres com o tema “memória, justiça e reparação”, antes da apresentação formal do pedido no dia seguinte. Essa data não é por acaso: 6 de setembro comemora a partida, em 1781, do navio negreiro Zong, a bordo do qual mais de 140 africanos escravizados foram lançados ao mar para que seus donos pudessem receber o pagamento do seguro. Esse crime, impune por 245 anos, permanece como símbolo de uma justiça que a diáspora se recusa a deixar cair no esquecimento.
“Em relação aos erros cometidos, queremos respostas”, disse Grange à Associated Press um dia antes de apresentar a queixa. “Assim que obtivermos essas respostas, nossos advogados determinarão qual será o próximo passo.”
Esta petição faz parte de uma estratégia construída passo a passo pelo Conselho Nacional de Reparações da Jamaica, presidido por Laleta Davis Mattis, com o apoio de uma subcomissão jurídica liderada pelo advogado Bert Samuels e uma equipe de advogados do Reino Unido. A Comunidade do Caribe (CARICOM) manifestou todo o seu apoio a essa iniciativa, comprovando que essa questão transcende as fronteiras de uma única ilha. Todo o Caribe pós-escravidão se mobiliza em apoio à Jamaica.
A resolução da ONU sobre a escravidão como primeiro passo
Mas é precisamente aqui que a luta da Jamaica se une à da África, e essa ligação precisa agora ser tornada visível, visto que a mídia ocidental tem se esforçado para mantê-la em silêncio. Em 25 de março de 2026, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou , por iniciativa de Gana, a resolução A/RES/80/250 – a primeira resolução na história da ONU dedicada exclusivamente à escravidão e ao tráfico transatlântico de escravos.
Cento e vinte e três estados votaram a favor. Apenas três votaram contra: os Estados Unidos, Israel e Argentina. Cinquenta e dois países, a maioria europeus, incluindo o próprio Reino Unido, optaram pela abstenção.
A resolução designa o tráfico transatlântico de africanos e a escravização racializada como o “crime mais grave contra a humanidade”. O presidente ganês, John Dramani Mahama, falando em nome do Grupo Africano de 54 estados, o maior bloco regional da ONU, declarou que votar a favor do texto significava estar do lado certo da história. A resolução exige a restituição de bens culturais saqueados, pedidos formais de desculpas e abre caminho para a consideração de indenizações financeiras. Trata-se de um marco normativo internacional, pacientemente construído pela União Africana desde fevereiro de 2024, quando proclamou 2025 o “Ano da Justiça para os Africanos por meio de Reparações pela Escravidão, Colonialismo e Apartheid”.
O jurista jamaicano Bert Samuels não se enganou ao afirmar que esta resolução da ONU fortalece a posição jurídica da Jamaica contra Londres. Eis o elo que une Accra a Kingston, a pátria africana à diáspora dela arrancada. Uma única luta se trava em duas frentes complementares – uma continental e diplomática, a outra insular e judicial, ambas com o mesmo objetivo de fazer o antigo império pagar por quatro séculos de pilhagem humana.
Um histórico de dívidas revertidas
Para compreender a verdadeira dimensão deste gesto, é preciso lembrar que o Haiti, a primeira nação negra livre da era moderna, foi forçado em 1825 a pagar à França uma indenização colossal para “compensar” os antigos proprietários de escravos pela perda de sua “propriedade humana” – uma dívida que drenou a economia haitiana por mais de um século. A história, escrita pelas potências coloniais, decretou por muito tempo que eram os escravizadores que mereciam compensação, nunca os escravizados.
A petição da Jamaica subverte essa lógica criminosa. Não são mais as vítimas que devem ao algoz, mas sim o algoz que agora deve responder perante suas vítimas. Essa inversão se baseia no trabalho desenvolvido ao longo de mais de uma década pela própria CARICOM, que já em 2013 adotou seu próprio plano de dez pontos para justiça reparatória, exigindo pedidos formais de desculpas, cancelamento da dívida, transferência de tecnologia e programas de saúde pública para compensar a devastação sanitária legada pela escravidão.
O processo de 7 de setembro é, portanto, o culminar jurídico de uma estratégia caribenha de longa data que optou por confrontar diretamente, em um tribunal, a própria instituição que sancionou e protegeu o sistema escravista: a Coroa Britânica.
O que isso significa para a diáspora
Para a diáspora africana na África, nas Américas, na Europa e no Caribe, este processo judicial representa um acerto de contas há muito adiado. Por gerações, nossos ancestrais aguardaram um gesto político desta magnitude – uma demanda legal formal dirigida diretamente ao chefe da família que organizava, financiava e lucrava com o tráfico.
Os movimentos por reparações, que antes lutavam cada um em seu próprio canto — organizações caribenhas, coletivos afrodescendentes nas Américas, diásporas africanas na Europa, ativistas no próprio continente —, começam a falar com uma só voz, amparados por instituições reconhecidas: a União Africana de um lado, a CARICOM do outro, e agora a ONU como um fórum global.
Na África Ocidental, a iniciativa da Jamaica está sendo acompanhada com particular atenção, vista como a extensão natural da luta que o Presidente Mahama levou aos palcos da ONU. A África que viu seus filhos partirem acorrentados, quatro séculos depois, se reúne com parte de sua diáspora, que agora bate, em conjunto, à mesma porta imperial. Na África Austral, onde a memória do apartheid permanece viva, muitas organizações pan-africanas veem neste processo mais uma prova de que as lutas por justiça histórica — escravidão, colonialismo e apartheid — não podem mais ser tratadas separadamente, mas devem ser compreendidas como uma única causa unificada contra o Ocidente.
Na Europa, entre as comunidades afrodescendentes na França, Bélgica e no próprio Reino Unido, a petição da Jamaica serve como um sinal de esperança e uma dolorosa lembrança: que nossos próprios países de origem ou residência ainda protelam essas questões, enquanto a pequena Jamaica, com seus recursos modestos, ousou levar a luta diretamente à porta do monarca. Nas Américas, movimentos afrodescendentes do Brasil à Colômbia também acompanham de perto este caso, enxergando nele um potencial precedente legal que poderia ser mobilizado para suas próprias reivindicações contra as antigas potências coloniais ibéricas.
Essa convergência está visivelmente abalando as capitais ocidentais. O voto do Reino Unido – uma abstenção, ou seja, uma recusa em escolher – diz muito sobre o pânico silencioso que se instala em Londres. É possível perceber, nas declarações de certas figuras políticas britânicas, particularmente dentro das facções eurocéticas e identitárias, um desejo de ridicularizar a iniciativa da Jamaica, de descartá-la como um capricho caro ou uma manobra política.
Uma voz unida para recuperar a dívida
É por isso que a batalha jamais deve ser reduzida a esse único procedimento. A força da Jamaica reside precisamente em travar a luta em múltiplas frentes simultaneamente: a via legal perante o Conselho Privado, a via diplomática através da CARICOM e, agora, o respaldo do direito internacional consagrado na resolução da ONU de Gana. Além disso, o primeiro-ministro Andrew Holness anunciou planos para romper laços com a Coroa Britânica e transformar seu país em uma república – um sinal de que uma rejeição da petição por Londres poderia, paradoxalmente, acelerar essa ruptura em vez de impedi-la.
Nenhum desses caminhos, trilhados isoladamente, será suficiente. É a combinação deles que gera a vantagem.
Quando a delegação jamaicana cruzou a soleira do palácio para entregar sua petição, era o eco das 123 nações reunidas em Nova York naquele último dia 25 de março. Era a voz da União Africana, do presidente ganês Mahama, dos movimentos por reparações de Accra a Bridgetown, de Lagos ao Brooklyn. Era a voz de toda uma diáspora que agora se recusa a deixar que a história da escravidão permaneça um capítulo encerrado, sem que nada tenha sido pago.
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