Imagem: Ensenada, Mexico/ Foto de Orlando Garcia
Por RAFAEL SAMPAIO*
A passividade diante do avanço autoritário e da desestabilização das instituições ameaça comprometer a preservação do Estado de Direito no país
Menos de um mês antes da eleição mais decisiva desde a redemocratização, o comando da Polícia Federal virou objeto de liminares rivais entre ministros do Supremo, as pesquisas empataram e grande parte dos democratas continua dormindo. Este texto não pede indignação. Pede tarefa.
1.
Na terça-feira, André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor de Inteligência, suspendeu uma categoria inteira de relatórios que citavam dezenas de autoridades e deixou a apuração sob a Corregedoria da própria corporação, numa decisão em que aparece ao mesmo tempo como relator, como alvo e como vítima (PET 16.662). Luiz Fux e Nunes Marques referendaram o ato em sessão virtual de um único dia, e Gilmar pediu vista (Congresso em Foco).
Na quarta-feira, Flávio Dino derrubou a liminar com outra liminar e devolveu os diretores ao cargo (PET 16.669). Um erro corrigido com outro erro, dois monólogos que se anulam, um colegiado reduzido a árbitro de emergência. É esse aparelho, o que prendeu golpistas e investigou fraudes, que agora vira peça num jogo sem regras, a poucos dias da votação.
O placar ajuda a medir o tamanho do sono. A Quaest empatou o segundo turno em 41% (Congresso em Foco), e o BTG/Nexus, pela primeira vez na série, colocou Flávio Bolsonaro numericamente à frente, 46% a 45% (Congresso em Foco). O senador que negociou R$ 134 milhões com Daniel Vorcaro pode entrar no Palácio do Planalto em janeiro. Em 2022, a diferença entre vencer e perder foi de 2,14 milhões de votos, menos de dois pontos. Ela cabe numa lista de contatos de celular.
O árbitro do pleito já está em disputa. O TSE é presidido por Kassio Nunes Marques e tem André Mendonça como vice, dois nomes indicados por Jair Bolsonaro. Se a vaga de Luiz Roberto Barroso continuar aberta e as substituições previstas avançarem, seis dos onze ministros do Supremo terão origem bolsonarista.
Fora do país, Donald Trump vinculou tarifas à perseguição a Jair Bolsonaro (Ordem Executiva 14323, de julho de 2025), a USTR impôs 25% sobre produtos brasileiros (USTR), e Flávio Bolsonaro ofereceu a Washington um grupo de transição numa carta a Marco Rubio. A eleição que define quem investiga quem será atravessada por uma potência estrangeira com interesses declarados. Nada disso é teoria.
Aqui está o contraste que dói. Em 11 de agosto de 2022, uma carta redigida no Largo de São Francisco intitulada Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito reuniu mais de um milhão de assinaturas. A frente era larga e ninguém precisou ser convencido duas vezes. Ex-presidentes e rivais do segundo turno, de Fernando Henrique Cardoso a Simone Tebet, pediram voto contra o golpismo. Influenciadores como Felipe Neto e Xuxa converteram audiência em eleitores e eleitores em fila nas seções. Movimentos sociais, centrais sindicais, pastoras, mães, estudantes, empresários. Funcionou, e funcionou porque cada setor usou o que tinha em mãos, no mesmo dia, em voz alta. Jair Bolsonaro acabou condenado por tentativa de golpe.
2.
Quatro anos depois, quem dorme são os mesmos democratas outrora tão participativos. Yuri Sanches, do AtlasIntel, nomeou o problema com precisão, “a democracia, na cabeça do eleitor, foi resolvida em 2022” (CartaCapital). Pedro Abramovay pergunta se a democracia sobreviveria ao bolsonarismo sem o STF mostra que sobreviver a uma ameaça não garante sobreviver à próxima (Gama Revista).
A militância se arrefeceu, as universidades produzem seminários quando a tarefa é rua, os movimentos sociais esperam uma ordem que ninguém vai dar e os empresários assinam manifestos pelas instituições (Pela Lei e pelo Brasil, Fiesp) sem dizer o nome da ameaça que está na urna. A parte mais inquietante é que boa parte dos acadêmicos passou a vida estudando a erosão das democracias, assiste à erosão ao vivo e segue atrás da mesa, guardando o artigo de duas mil palavras para o jornal que sairá em dois anos, sobre como a democracia brasileira perdeu em 2026. A direita, essa não tira férias.
O PL tem o maior fundo eleitoral do país (JOTA), levou multidão à Paulista e organiza célula por célula na mensageria. Em entrevista ao JOTA, Jairo Nicolau mostra que o bolsonarismo se consolidou no partido, com estrutura que ultrapassa o destino pessoal de Jair Bolsonaro. Celso Rocha de Barros advertiu que a direita pode ampliar seu poder mesmo se Flávio perder. Olhar somente para a corrida presidencial empobrece o diagnóstico.
Em outubro, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado e as 513 da Câmara. Uma vitória de Flávio Bolsonaro acompanhada de maiorias dispostas a enfraquecer controles criaria condições muito distintas das de um presidente obrigado a negociar com instituições independentes. A pergunta urgente é simples de formular. Quem poderá investigar o governo, contestar seus atos e proteger a oposição quando essas funções se tornarem inconvenientes?
A conta do Supremo precisa ser feita com calma. A origem da indicação não determina o voto. O perigo aparece quando uma composição converge para tolerar abusos e restringir controles. Concluídas quatro nomeações e mantidos André Mendonça e Nunes Marques, seis dos onze integrantes teriam sido indicados por Jair e Flávio Bolsonaro. Os cargos têm vitaliciedade, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e decisões tomadas num único ciclo presidencial podem deixar consequências muito além dele, inclusive por décadas. Com 54 senadores, o novo governante ainda poderia condenar um ministro por crime de responsabilidade e acelerar a recomposição. O caminho está na Constituição.
3.
O calendário favorece a operação. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes completam 75 anos, respectivamente, em 2028, 2029 e 2030. Uma quarta indicação depende de a vaga de Luiz Roberto Barroso continuar aberta até o próximo governo, depois da rejeição de Jorge Messias pelo Senado. Manter a vaga aberta seria o primeiro ato de um governo de Flávio Bolsonaro.
Se poderes tão extensos já produzem essa crise, imaginem sua operação sob uma presidência autoritária, um Congresso cooperativo e controles judiciais enfraquecidos. A ameaça está na combinação. Quem investiga pode ser intimidado, quem deveria fiscalizar pode se omitir e quem deveria corrigir pode confirmar. Esperar a suspensão formal das eleições para reagir seria aceitar que a democracia perdesse antes sua capacidade cotidiana de defesa.
A subordinação começa quando o apoio de uma potência estrangeira é tratado como razão para abrir mão da capacidade nacional de negociar, regular e escolher. Um governo alinhado à extrema direita internacional poderia aceitar dependências duradouras em infraestrutura digital, minerais e pesquisa, e afrouxar a proteção ambiental para acomodar interesses econômicos. São riscos a prevenir, não concessões que possamos declarar consumadas. Seus custos podem sobreviver ao governo que os aceitou.
Soberania é decidir as condições de exploração dos recursos, responder pelos danos e manter a capacidade de produzir conhecimento. Um país que perde essas decisões pode continuar exportando, recebendo investimentos e exibindo bandeiras. Sua população, porém, terá menos instrumentos para escolher o próprio desenvolvimento. A proteção da Amazônia e a formação de capacidade tecnológica exigem instituições capazes de contrariar interesses poderosos, nacionais ou estrangeiros, sem serem punidas por isso.
Até a correspondência exige leitura inteira. No ofício enviado a Marco Rubio em junho, Flávio Bolsonaro propõe uma equipe de transição para negociações caso seja eleito, e pede que os Estados Unidos não imponham tarifas. Apagar esse trecho seria desinformar. Quanto maior a ameaça, maior a obrigação de sustentar cada acusação com documento.
A nosso ver, a concentração desses riscos faz de 2026 a eleição mais decisiva desde a redemocratização. Assumimos a gravidade desse juízo pelo que está em jogo, a capacidade de a sociedade continuar decidindo seu destino. A democracia já sobreviveu a ameaças terríveis, mas a sobrevivência anterior não garante a próxima, sobretudo quando os mecanismos de agressão mudam enquanto a sociedade espera os sinais conhecidos, como alertou Pedro Abramovay.
Os democratas precisam voltar a se levantar. Retomar articulações, organizar debates públicos, cobrar compromissos com as regras e acompanhar decisões que possam destruir garantias. Quem tem acesso a documentos pode ajudar a verificá-los. Quem dispõe de espaços de comunicação pode explicar o que está em jogo. A indignação precisa virar trabalho continuado, com responsabilidade e capacidade de correção.
Isso começa antes de outubro e continua depois da apuração. Significa defender publicamente a independência das investigações, exigir transparência nas nomeações e nos compromissos internacionais e reagir à intimidação de quem fiscaliza o poder. Significa, também, atuar em conjunto sem exigir concordância sobre todos os demais assuntos. A experiência de 2022 mostrou que essa articulação é possível. Sua retomada depende de pessoas e organizações que decidam fazê-la agora.
Para os colegas democratas, acordar não é repostar indignação. Confira hoje o seu título no e-Título e confira o de cinco pessoas ao seu lado, porque a abstenção é o adversário silencioso desta eleição. Adote um eleitor que vacilou, leve-o para votar, busque carona para quem não tem transporte. Escreva o texto que falta, grave o vídeo que falta, ligue para o parente que só escuta rádio, peça ao seu artista, ao seu professor e ao seu deputado um gesto público com data.
Professores e juristas podem assinar notas com nome e número, comediantes podem zombar do candidato que prometeu um ajuste à Faria Lima e o contrário no jornal das oito. Influenciadores podem convencer que eleitores têm poder não apenas no BBB. Quem tem microfone tem audiência, quem tem WhatsApp tem lista, quem tem rua tem porta. Cada um como puder, todos ao mesmo tempo, sem delegar a um líder que não existe e sem esperar um segundo turno que não se salva sozinho.
Ninguém vai salvar o Brasil por nós. Parem de dormir em berço esplêndido, democratas, pois o preço deste sono pode ser alto demais. Democratas, acordem. Agora.
*Rafael Sampaio é professor de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
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