Desestabilização como projeto

Por PENILDON SILVA FILHO*
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Sob a falsa retórica moralista, a articulação entre a extrema direita e setores do Judiciário busca deslegitimar o Estado e submeter o país aos interesses neocoloniais

 1.

A análise do momento político atual, a menos de 30 dias das eleições presidenciais, exige que se recorra à experiência recente do Brasil, particularmente ao período iniciado em 2012-2013, para que se estabeleçam os paralelos necessários à compreensão do cenário em curso.

No presente estágio da disputa eleitoral, a candidatura de Lula explicita a necessidade premente de alteração da política econômica. Tal diretriz encontra-se consignada em seu programa de governo e em pronunciamentos em cadeia nacional. O candidato sustenta que a solução para a dívida pública reside no crescimento econômico, o qual, por sua vez, seria viabilizado pela redução dos juros da dívida pública.

Essa posição implica uma ruptura com a lógica do capital financeiro, cujo programa preconiza que o orçamento da União seja destinado totalmente ou prioritariamente ao pagamento dos juros da dívida e que propaga, como justificativa, a tese de uma suposta explosão inflacionária. Tal alegação, contudo, constitui um erro, uma inverdade e um mito, tanto sob a perspectiva da história brasileira quanto em comparação com a realidade internacional, e serve unicamente para respaldar a manutenção ou elevação dos juros reais no patamar elevado em que se encontra desnecessariamente no país.

O Brasil vive atualmente um momento econômico positivo: registra a menor taxa de desemprego dos últimos catorze anos, a mais baixa inflação dos últimos doze anos e dispõe de reservas cambiais superiores a 300 bilhões de dólares.

Não há, portanto, justificativa para a manutenção da taxa Selic em 14% ao ano, patamar que inviabiliza investimentos privados na economia e que direciona a maior parte dos recursos orçamentários para a rolagem da dívida pública, comprometendo áreas como saúde, educação, habitação, assistência, cultura e a reindustrialização.

As metas de inflação, embora cumpridas, são metas irrealistas. O essencial é que o país possa investir em um projeto nacional de desenvolvimento, o qual deve abranger a reindustrialização verde, a transição energética, o complexo econômico-industrial da saúde, a transição digital da indústria, os setores aeroespacial e de defesa, cidades resilientes.

Essa reindustrialização, contudo, somente se tornará viável com um Estado dotado de capacidade de planejamento de longo prazo e de investimento, o que exige uma taxa de juros não mais próxima dos 14%, mas situada na ordem de 7% a 8% ao ano, de modo a convergir para os patamares internacionais. Não se advoga o juro zero, mas sim um juro compatível com a realidade global.

2.

O Brasil apresenta condições objetivas para alinhar seu crescimento do PIB ao de nações como China e Índia, mas vê essa potencialidade sabotada pela ausência de planejamento estatal de longo prazo, pela insuficiência de investimento público e pela incapacidade de estimular o setor privado a investir no setor produtivo, mantendo-o refém do capital financeiro.

Esse diagnóstico está posto pelo candidato Lula, especialmente quando propõe que o Brasil supere sua condição de mero agroexportador e exportador de minerais, industrialize as terras raras no território nacional e gere empregos de qualidade, meta alcançável apenas mediante a industrialização, e não por meio de uma economia primário-exportadora. O processo eleitoral caminhava para aprovar esse projeto nacional.

Nesse contexto, a estratégia iniciada na semana passada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, procura deslocar o eixo do debate programático, qual seja, a política econômica e o modelo de desenvolvimento nacional com um Estado planejador e investidor, capaz de executar um projeto de nação para os próximos 30 ou 50 anos.

A manobra de André Mendonça consiste em recolocar o debate para o terreno já conhecido da Lava Jato, em torno do suposto combate à corrupção, quando, na verdade, a maior parte da corrupção decorre do bolsonarismo, que estimulou e consolidou o esquema de Daniel Vorcaro. Ao fazê-lo, não se busca a depuração democrática das instituições, mas sim sua deslegitimação genérica, jogando STF, Executivo e Legislativo em uma vala comum de descrédito.

Dessa forma, fortalece-se o discurso da ultradireita segundo o qual a democracia é ineficaz, o Estado nacional é corrupto por natureza e tudo o que é público e estatal deve ser destruído, em favor do privado, do “empreendedorismo” e do alinhamento aos Estados Unidos e à nova doutrina Trump. A estratégia não visa apenas impulsionar a campanha de Flávio Bolsonaro, mas alterar inteiramente os termos do debate nacional, aprisionando-o nessa falácia.

Cabe estabelecer um paralelo com o governo de Dilma Rousseff. Em 2012 e 2013, Dilma Rousseff reduziu os juros reais (diferença entre a Selic e a inflação) para cerca de 2% e naquele momento o capital financeiro foi para o ataque. Hoje, com Selic a 14% e inflação em torno de 5%, o juro real atinge 9%, drenando o orçamento da União para o pagamento da dívida pública e tornando o Estado brasileiro o principal financiador do capital rentista.

3.

Observa-se, assim, uma reedição do momento em que Dilma Rousseff enfrentou o capital financeiro ao mesmo tempo em que defendeu a exploração do pré-sal pela Petrobras, a destinação dos royalties a um fundo soberano e a soberania nacional. Naquela ocasião, o capital financeiro aliou-se aos interesses dos Estados Unidos, conforme denunciou Edward Snowden ao revelar a espionagem contra Dilma Rousseff, seus ministros e a Petrobras, indicando que o Brasil estava na rota da desestabilização patrocinada por Washington. O campo popular talvez não tenha percebido, à época, que essa articulação culminaria na Lava Jato, cujo propósito foi destruir a ousadia de reduzir os juros e construir uma indústria nacional.

O conflito já irrompeu, por iniciativa de André Mendonça, no âmbito do STF, com o objetivo de desestabilizar as instituições brasileiras. Essa desestabilização institucional visa não apenas favorecer a eleição de Flávio Bolsonaro, mas também preparar uma nova ruptura institucional, caso ele não seja eleito, e estabelecer as bases para um cerco pelos Estados Unidos no período pós-eleitoral.

O Brasil tornou-se, nesse processo, o país mais importante para a definição da geopolítica mundial, uma vez que a Ásia está sob influência de Rússia e China, e a África caminha para a libertação do neocolonialismo europeu. Os Estados Unidos, por sua vez, reeditam sua doutrina Monroe e consideram prioritário manter a América Latina sob seu domínio.

O discurso de André Mendonça, de Flávio Bolsonaro e da extrema direita brasileira volta-se, portanto, à desestabilização das instituições democráticas, à ruptura institucional e à afirmação de que STF, Presidência e Congresso estão insustentáveis. O objetivo último é estabelecer a vassalagem do Brasil aos Estados Unidos, destruir a soberania nacional, entregar as riquezas nacionais, paralisar a reindustrialização, revogar o marco das terras raras e o mínimo constitucional para saúde e educação, e submeter o país aos interesses americanos.

Assim, o grande debate eleitoral deve ser o projeto nacional: que Brasil queremos? Inspiramo-nos em Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas, nos projetos de desenvolvimento nacional que urbanizaram, industrializaram e integraram o país, com planejamento de longo prazo. Hoje, esse projeto é subvertido pela lógica do curtíssimo prazo, inflação, superávit fiscal e primário, taxa Selic, que enfraquece o Estado e favorece privatizações. Devemos olhar para China, Coreia do Sul, Vietnã e Índia, que demonstram que a soberania nacional exige desenvolvimento social e econômico com Estado forte e planejador, com capacidade de projetar 30, 40 ou 50 anos adiante.

4.

O interesse nacional reclama soberania, paz, reforma das instituições globais e transformação da economia agroexportadora e exportadora de minerais em uma economia industrializada verde, tendo ciência, tecnologia, inovação e biotecnologia como eixos centrais, com o Brasil tornando-se potência ambiental inclusive com a preservação da Amazônia.

O campo democrático e popular deve assumir também uma retórica antissistema, não há nada mais antissistema do que combater a política econômica que privilegia o capital financeiro, o pagamento de juros, a Selic elevada e o superávit primário, em detrimento do crescimento, da cidadania, da distribuição de renda, da reindustrialização e da autonomia estatal. Essa é a questão central, e exige-se um discurso forte e radicalizado pela transformação do Estado e pela soberania nacional.

Esse discurso deve afirmar, com clareza, que o atual governo Lula denunciou e desmantelou o esquema do Banco Master, e que não compactua com essa corrupção. Deve-se anunciar a mudança radical do Judiciário, a condenação de todos os atos ilícitos de ministros do STF e de outras autoridades sem qualquer acobertamento ou proteção, com a máximo rigor, e respeitando o devido processo legal no Estado de Direito. Deve-se propor uma mudança profunda nas instituições, inclusive acabar com o sequestro do orçamento da União pelo parlamento.

Deve-se defender o combate rigoroso ao crime organizado, lembrando que a Operação Carbono Oculto foi a maior ação já realizada contra essa criminalidade, revelando suas conexões com a Faria Lima e com o grande capital, demonstrando como o dinheiro do crime era lavado na economia formal. É fundamental que o campo progressista encarne, em discurso e simbolismo, o que já pratica na realidade: o combate ao crime organizado, às desigualdades e à corrupção.

Caso contrário, o discurso de Flávio Bolsonaro, ligado a milícias e ao crime organizado, prevalecerá. Na política, o discurso e o simbólico tem peso decisivo, na verdade o simbólico é a política.

*Penildon Silva Filho é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).