Por GARCIA NEVES QUITARI*
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A preservação da soberania sobre os recursos naturais contrapõe o nacionalismo local ao interesse de expansão do capital estrangeiro
1.
As negociações com o Brasil para desenvolver o agronegócio em Angola parecem ter chegado a um momento crítico. Durante o mês de agosto de 2026, pronunciamentos de ambos lados não deixaram dúvidas a respeito disso. O objetivo deste texto é lançar luzes sobre as principais feições desse impasse.
Angola é a joia da coroa na região meridional de África em termos de terras por cultivar. O hiato na exploração da terra – provocado pelos 14 anos de guerra de libertação e mais 27 anos de guerra civil (1975-2002) –, ironicamente, fizeram com que este país se tornasse uma das maiores reservas de terras agricultáveis desta região no limiar do século XXI.
Possui terra e água abundantes, sendo visado por vários países interessados na exploração destes recursos e outros também interessados na drenagem de recursos minerais. De modo geral, entram na lista quer países ricos como Estados Unidos da América, Alemanha, Espanha e outros, quer países de economia emergente, dentre os quais a China, Índia, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Brasil, Coreia do Sul etc.
Com o fim da guerra civil, a agricultura passaria a ser projetada como setor estratégico para segurança alimentar e alavanca para o desenvolvimento econômico. O Brasil vem marcando presença desde então, com apoio tecnológico e financiamento como os para a instalação de projetos de biocombustíveis (BIOCOM), marcando também posição competitiva como fornecedor de maquinários, insumos e de trabalhadores especializados.
Aliás, as relações diplomáticas, culturais e comerciais entre os dois países podem ser consideradas historicamente fortes, com cooperação institucional em vários domínios desde a independência de Angola. Atualmente, cerca de 30 mil cidadãos brasileiros residem em Angola e 20 mil angolanos residem no Brasil, segundo informações disponibilizadas pelas a autoridades dos dois países.
Voltando à agricultura em Angola, os investimentos e toda a démarche para o seu desenvolvimento, feitos desde o início da década de 2000, não apresentaram resultados satisfatórios. Fazendas agrícolas, perímetros irrigados e outras infraestruturas foram construídos ou reconstruídos através de financiamentos nacionais e estrangeiros, incluindo os vultosos financiamentos da China. Mas Angola continua altamente dependente da importação de alimentos e a insegurança alimentar vem atingindo milhões de pessoas nas áreas urbanas e rurais.
2.
É neste contexto que o Brasil passou a ser visto como uma aposta para o rápido desenvolvimento da produção agrícola nacional, da cadeia de valor e de tecnologias sociais de abastecimento, compras públicas da produção agrícola etc. O agronegócio brasileiro passou a ser visto como uma boa solução, haja vista as vantagens proporcionadas pela mesma língua, pelas boas relações entre dois Estados, pela sua posição no mercado internacional e por algumas semelhanças no ambiente natural.
Somente nos últimos quatro anos, delegações de alto nível se deslocaram do Brasil para Angola e vice-versa, com destaque para as três visitas do então ministro da agricultura, Carlos Fávaro, entre 2024 e 2026, em algumas delas, acompanhado por comitiva de empresários brasileiros do agronegócio. Do lado de Angola, o presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (maior fundo de investimentos públicos do país) seria uma das figuras de proa que se deslocara ao Brasil para representar o Estado nestas negociações.
Espera-se com entusiasmo que o Brasil coloque à disposição de Angola o seu conhecimento científico-tecnológico e a vasta gama de investidores do setor, o que ajudaria a reduzir a dependência de Angola da importação de alimentos e torná-la em um exportador de commodities agrícolas. Para os empresários brasileiros, uma nova fronteira agrícola parece ou parecia iminente.
Entretanto, os últimos pronunciamentos do ministro da pasta em Angola deram a entender que algo não corria bem. Em estilo efusivo que o caracteriza, o ministro declarou que o país não imploraria mais pela entrada de investidores que resistem por causa dos riscos que o continente apresenta. No mesmo evento empresarial, o ministro anunciou a disponibilização de 800 mil hectares de terras para os empresários brasileiros, acenando que as portas ainda continuam abertas.
Pelos discursos da parte de Angola, não parece haver dúvidas de que a melhoria de infraestruturas seria fundamental para atrair os investidores brasileiros. Ativação de portos, aeroportos, ferrovias, construção e requalificação de estradas, formação de mão-obra são gargalos que o país reconhece e que precisam ser removidos. Mas, não parecem ser estas as únicas razões do impasse.
É do lado brasileiro que outro gargalo importante foi exposto. Em declarações feitas recentemente em Luanda, a ex-ministra da agricultura, Kátia Abreu, enfatizou a segurança jurídica como uma das maiores preocupações dos empresários brasileiros. Do nosso ponto de vista, a segurança jurídica reclamada pela antiga ministra teria a ver com o tipo de garantias que os investidores brasileiros teriam em relação aos direitos fundiários.
Assim sendo, as razões do impasse não seriam tanto de carácter econômico e de infraestruturas, mas do tipo ideológico, sobretudo, relacionadas com as distintas formas como estes dois Estado capitalistas se constituíram. Se, no Brasil, a existência de elites políticas, que defendem os interesses do agronegócio, denotam uma relação forte entre as elites políticas e as elites econômicas, no caso de Angola, são as próprias elites políticas elas próprias as elites econômicas, uma classe capitalista sui generis.
3.
Após a independência (1975), foi abolida a economia de mercado e toda estrutura capitalista colonial foi confiscada e revertida a favor do Estado, liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola, que ainda governa o país. A propriedade privada da terra foi extinta, seguida de tentativas de reaproveitamento da infraestrutura agroindustrial erguida pelo regime colonial português, sobretudo, a partir da década de 1950. Este foi o curto período de experiência socialista de Angola (1975-1992).
O Estado capitalista que reemergiu em Angola com a Lei Constitucional de 1992, na sequência do colapso do Bloco Socialista, conservou elementos de vanguarda no que se refere aos limites da presença do capital estrangeiro. Na verdade, desde a independência, Angola vinha tecendo sua forma própria de ser capitalista.
Por exemplo, durante a vigência do socialismo, manteve em funcionamento uma economia planejada ao lado de uma capitalista que ocorria nos setores petrolífero e diamantífero, um enclave, no qual permaneceram companhias estrangeiras capitalistas como a Chevron, British Petroleum, De Beers entre outras.
Mesmo com a reabertura para economia de mercado, em 1992, o país manteve restrições à propriedade privada da terra. Progressivamente, os investimentos estrangeiros foram sendo incorporados em setores como o do comércio interno, bancário e telecomunicações etc. A privatização abrangeu até os setores da educação e saúde. Porém, a terra seguiu uma trajetória de nacionalização com algumas semelhanças com a Zâmbia e a Namíbia. O dono das terras é o Estado.
A terra é de propriedade originária do Estado. Na Constituição da República, vigente desde 2010, este postulado se manteve. O outro que se manteve inalterado foi o da irreversibilidade dos atos de confisco e nacionalização. Na prática, juntos significam não somente o afastamento da possibilidade de “devolução” de propriedades fundiárias coloniais, mas também a manutenção do princípio do Estado como o único proprietário “definitivo” da terra e dos recursos do subsolo.
Na Lei de Terra de 2004, estão previstos cinco tipos de direitos fundiários, sendo o direito de propriedade um deles. Mas ela não trata detalhadamente do direito de propriedade, que é remetida para o Código Civil. Ou seja, a Lei de Terra é uma lei de bens públicos, trata especificamente das terras sob domínio público e privado do Estado. O direito de propriedade é um tipo de direito fundiário excecional.
Todos os outros tipos de direitos fundiários são concessões passíveis de reversão a favor do Estado. De fato, mesmo as terras sob direito de propriedade privada são passíveis de reversão mediante negociação na qual o Estado goza de preferência de decisão.
Em resumo, as terras disponíveis para investidores estrangeiros estão, provavelmente, sob domínio privado do Estado. Ou seja, são terras públicas transmissíveis para uso e exploração, mas que não podem entrar na esfera da propriedade privada de terceiros.
O impasse também pode estar associado às regras específicas das leis de investimentos privados pós-guerra civil, que têm sido focadas no fomento e fortalecimento do empresariado nacional. O investimento misto, por exemplo, postula que os investimentos estrangeiros sejam feitos em sociedade com investidores nacionais, o que parece ser objeto de desconfiança por parte de estrangeiros. E o caso das terras é um destes em que a obrigatoriedade de parceria tem sido determinada por estas leis.
A terra é para as elites angolanas um ativo econômico, mas também elemento de prova da soberania nacional, um triunfo conquistado na luta pela autodeterminação e fim da exploração colonial, um resquício do nacionalismo que se vai diluindo mais ou menos na mesma intensidade do jogo de forças entre os distintos grupos de interesses no interior delas.
Seja como for, os futuros investimentos estrangeiros no setor agrícola em Angola tendem a configurar cenários de concorrência ou de aliança entre o capital nacional e capital estrangeiro, como abordei em trabalho anterior[1]. Porém, ao que tudo indica, a concorrência não parece desejável para os angolanos, neste momento, e, provavelmente, dificilmente será sempre que estiver em causa o controle da terra e dos recursos naturais.
*Garcia Neves Quitari é professor do Departamento de Sociologia da Universidade Agostinho Neto, em Angola.
Referência
QUITARI, G. N (2023). Políticas de investimentos agrícolas em Angola: projetos em concorrência e as tendências do século XXI. Africana Studia. Revista Internacional de Estudos Africanos. Universidade do Porto. África e ODS: objetivos com futuro? nº. 38, p. 9-19.
Nota
[1] Ver, Quitari, 2023.
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