Lula - CRÉDITO: RICARDO STUCKERT
Entre o desgaste da extrema-direita e os desafios do novo período, o futuro do Brasil e da democracia global em debate
O mundo democrático seguiu de perto e com ansiedade o processo eleitoral brasileiro. O crescimento da extrema-direita, a ingerência imperial na política interna de países não totalmente alinhados, a manipulação maciça da opinião pública pelas grandes empresas que controlam as plataformas de comunicação, a religião evangélica neopentecostal transformada numa CIA-USAID-Mossad-MI6 religiosa são movimentos globais e, por isso, o que ocorresse no Brasil teria repercussões em todo o mundo. As repercussões seriam tão fortes no mundo onde a democracia liberal, mesmo que de baixa intensidade, ainda está presente e as relações com EUA-Israel são complexas como no mundo que, qualquer que seja o seu regime político, se sente mais alinhado com a China, a Rússia ou o Irã.
No fundo, o duelo era entre Lula da Silva e Donald Trump. Se ganhasse Lula, ganhava a democracia e o movimento por um mundo multipolar assente numa nova versão da coexistência pacífica. Se ganhasse Trump, na pessoa de um fascista bananeiro, ganhava o movimento protofascista e reacionário mundial, a recolonização do mundo ao serviço de um império decadente, o complexo militar-industrial-digital-financeiro mobilizado para uma nova guerra que faça da morte de milhões de inocentes a solução para a sua crise de rentabilidade.
A curiosidade mundial foi ainda mais intensa por as eleições ocorrerem em dois turnos. Se no primeiro turno a campanha eleitoral de Lula da Silva cometera alguns erros, talvez por estar convencida da vitória, no segundo turno ela foi exemplar. Trouxe o povo democrático para as ruas numa dimensão multitudinária, com destaque para o povo jovem, aprendeu com a derrota de Iván Cepeda na Colômbia fazendo um uso inovador das redes sociais e, sobretudo, exibiu um candidato absolutamente extraordinário, um jovem de oitenta anos, correndo, saltando, dançando, brilhando nas redes sociais, nos comícios e nos debates. Era um candidato cuja energia política tinha sido temperada na ditadura, habituado a muitas lutas difíceis e convencido de que esta era não só a sua última luta política como a última luta democrática do Brasil à beira de uma nova e longa escuridão fascista. Desde 1985 (movimento pelo fim da ditadura e regresso da democracia) não se via tanta gente nas ruas com tanto entusiasmo na defesa de uma causa. Contribuía para isso o horror da memória do desgoverno grotescamente arrogante e incompetente de Jair Bolsonaro.
Ganhou Lula da Silva, ganhou a democracia, ganhou o povo brasileiro. As principais causas da vitória são as seguintes: a esquerda mobilizou-se e uniu-se como há muito não o tinha feito; a mobilização transbordou das lealdades e das táticas partidárias para se transformar numa enchente de atos espontâneos de dimensões históricas, de entusiasmo democrático e de alegria participativa.
Ao contrário do que vinha acontecendo no continente e no mundo, a extrema-direita leiga e religiosa, apoiada pelas plataformas das grandes Big Techs, não conseguiu manipular a opinião pública e desinformar tão livremente como antes e teve de se confrontar com um surpreendente domínio técnico das redes posto ao serviço da democracia, da verdade e da luta contra o fascismo.
Os eleitores do centro político assustaram-se com a teia de ilegalidades e as tenebrosas cumplicidades do candidato da extrema-direita com o submundo do crime organizado e da alta corrupção.
Um significativo contingente de eleitores, independentemente das suas opções políticas, tinha viva a memória do desastre humanitário e da degradação da convivência democrática durante o desgoverno de Jair Bolsonaro e sentiu o horror do risco de voltar a esse estilo de governança.
Mas, para além de todos estes fatores, é justo salientar que esta vitória tem a marca pessoal de um gigante da política, de alguém que sentiu mais profundamente que ninguém que o país voltaria ao caos se o clã Bolsonaro e seus aliados chegassem à presidência. A energia com que acordava todos os dias era a energia de quem conhecera muito de perto a fome, a violência do trabalho sem direitos, a repressão policial. Era a energia de um povo inteiro decidido a não voltar para o inferno de uma política apostada em tudo destruir e em nada construir que se traduza em mais bem-estar para as populações.
Nunca um político votado em segundo lugar no primeiro turno ganhara as eleições; nunca um político tinha sido capaz de, em tão pouco tempo, convencer mais de 10 milhões de novos votantes a mudarem a seu favor as intenções de voto. Lula da Silva ocupa um lugar ímpar na história da democracia mundial nos últimos cinquenta anos. Ele é a imagem viva do caminho pedregoso da democracia num mundo cada vez mais capturado pelo ódio, pela avareza e pela política de morte. É o símbolo das lutas, dos riscos, das derrotas e das vitórias. Lula da Silva devolveu aos brasileiros e ao mundo democrático um novo equilíbrio entre o medo e a esperança.
Os grandes derrotados são as elites para quem a democracia foi sempre vista como um ataque aos seus privilégios. São derrotados o capital financeiro e os apostadores dos mercados de futuros ou preditivos (Polymarket e Kalshi) que, apesar de proibidos, multiplicavam as suas apostas no pressuposto de uma vitória folgada de Bolsonaro. É derrotada a Meta e Mark Zuckerberg e todas as suas manobras para roubar democracia e bem-estar em troca de lucros fabulosos, bunkers suntuosos no Havaí e miçangas deste ou do outro mundo distribuídas às populações que usam as suas redes. Acima de tudo, é derrotado Donald Trump e a sua camarilha de gauleiters na Casa Branca e espalhados pelo mundo, apostados em destruir tudo o que veem como ameaça à continuidade do seu poder, sobretudo a emergência de um mundo multipolar liderado por grandes países para quem a soberania independentista volta a ter um sabor nacionalista defensivo.
Com a derrota de Trump e da extrema-direita, os democratas norte-americanos talvez recuperem um pouco de esperança nas eleições de meio de mandato que se aproximam. A extrema-direita europeia perde a arrogância que vinha exibindo e a União Europeia, capturada pelo complexo militar-industrial-financeiro-digital, terá de rever a sua louca política de atirar a Europa para uma guerra que ninguém quer e de defender os europeus de uma ameaça que ninguém vê. A imposição da austeridade para corresponder aos interesses do capital financeiro armamentista vai ser cada vez mais contestada e Emmanuel Macron terá de voltar ao lugar de onde veio, empregado da família Rothschild, tal como Friedrich Merz terá de voltar ao seu emprego na BlackRock, o maior gestor de fundos.
Os primeiros passos
Os brasileiros e as brasileiras têm direito a descansar e a festejar hoje e amanhã, porque depois de amanhã têm de voltar a estar mobilizados para encher as ruas ao menor sinal de anulação da vitória. Não tenhamos dúvidas, a extrema-direita irá tentar criar turbulência, e não é de esperar que o próximo período seja caracterizado pelo “normal funcionamento das instituições”. A rua vai continuar a ser o escudo democrático contra qualquer tentativa de desestabilização. Daqui até a posse do novo governo muito pode acontecer.
Um sinal do estado de putrefação do atual sistema político brasileiro é o fato de quase uma família inteira de extrema-direita, chefiada por um antigo presidente atualmente preso por cinco crimes (liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado) e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ter conseguido eleger para cargos políticos nada menos que cinco membros: a esposa e dois filhos, senadores; o terceiro filho, deputado federal; o irmão, deputado federal; e a ex-esposa, que, não tendo sido eleita, mesmo assim teve 65.496 votos. É um clã incrustado num parlamento dominado pelo partido a que pertence.
Os segundos passos
A esquerda terá de fazer uma reflexão aprofundada, não só sobre os muitos erros que cometeu no passado, como sobre as exigências do novo período. Do outro lado desse gigante carismático que é Lula da Silva está a dificuldade de reconstruir lideranças políticas robustas que sejam tão eficazes como ele, mas tendo sempre presente que um líder carismático não é substituível. Não vai ser fácil governar no novo período, uma vez que o Congresso é agora uma caricatura ainda mais grotesca da diversidade social e política do povo brasileiro. Mas, pelo menos, a independência do STF pode ser salvaguardada, o que não é pouca coisa.
As lutas pelos direitos e pela melhoria de vida provocarão uma imensa frustração se se limitarem aos espaços que forem abertos nas instituições. A luta democrática vai ser predominantemente extrainstitucional, nas ruas, nos sindicatos, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil. A luta democrática vai necessariamente ser defensiva num primeiro momento, ou seja, uma luta pela reposição de direitos anteriormente conquistados. Mas, a seu tempo, terá de ser ofensiva no sentido de obter as reformas políticas e sociais que impeçam a extrema-direita de voltar ao poder.
Os terceiros passos: cinco ideias-mestras
O pensamento é a médio e longo prazo e não pertence exclusivamente ao Brasil. Pertence a todo o mundo democrático.
No momento atual, a extrema-direita usa a democracia para chegar ao poder, mas, uma vez no poder, não o exerce nem o abandona democraticamente. Portanto, as eleições nunca poderão ser o único meio utilizado para retirar a extrema-direita do poder.
O colonialismo não desapareceu com a independência. Foi seguido pelo colonialismo interno, e são precisamente as elites geradas nesse sistema que agora solicitam a maior intervenção da potência imperial norte-americana para sustentar o seu poder. O colonialismo interno esteve sempre articulado com o imperialismo. É por isso que a extrema-direita, que noutros contextos foi nacionalista, na América Latina de hoje é entreguista para corresponder ao processo de recolonização por parte dos EUA atualmente em curso. O caso da Venezuela é tragicamente paradigmático. A Argentina e a Colômbia seguirão o mesmo caminho se não houver resistência popular. Tal como no colonialismo histórico, a lealdade nunca se garante por via exclusivamente pacífica. Exige sempre a possibilidade da intervenção militar. Daí o Escudo das Américas, uma aliança de proteção militar criada pelos EUA com a colaboração dependente dos governos latino-americanos que vão caindo no seu domínio. A vitória da democracia no Brasil significa um golpe que pode ser fatal ao Escudo das Américas.
A estratégia seguida pelos BRICS para criar o multipolarismo/multilateralismo ganha novo fôlego. Para continuar a ter uma presença forte na América Latina terá de estreitar ainda mais as relações com os países com mais condições para resistir ao unipolarismo norte-americano: China, Rússia e Irã.
Não só a América Latina como também a África e a Europa estão a ser invadidas por um novo reacionarismo altamente ideológico, o evangelismo neopentecostal, cuja marca principal é a ratificação religiosa das políticas de extrema-direita e do neoliberalismo mais radical. Segundo ele, uma vez que não há solução neste mundo para a crise permanente e não há responsabilidades sociais para as crises individuais para além das que são atribuíveis ao indivíduo em crise, não há remédio para a vida danificada a não ser no outro mundo. Para garantir a salvação, é necessário agir, neste mundo, em estrita consonância com a filosofia existencial do neoliberalismo. A teologia da prosperidade é a expressão mais clara do conformismo religioso: “Porque és divino e és um só com Deus, o simples pensar que és um só com Deus faz com que não possas ser pobre, porque Deus não pode ser pobre […] Sendo a pobreza, desde logo, uma crença errônea, muda a crença e assim se curará a pobreza. A fé faz-nos prósperos”.
Sentimentos como o amor, a caridade, a compaixão, a solidariedade e o cuidado têm de se confinar à igreja a que se pertence. Fora dela, o ódio, o distanciamento, a indiferença, o individualismo e a violência são a regra.
O reacionarismo neopentecostal cria nas mentes dos crentes duas realidades paralelas e incomensuráveis: a realidade do sofrimento vivido neste mundo e a realidade da prosperidade da salvação no outro mundo; os que são prósperos neste mundo são os abençoados que sinalizam a prosperidade que todos os crentes gozarão no outro mundo. A existência destas duas realidades paralelas faz com que a deliberação democrática deixe de ter qualquer valor para os crentes. O seu voto não incide sobre este mundo efémero, mas sobre o mundo imortal da salvação.
A criação de duas realidades paralelas tem sido potenciada pelas redes sociais cujo modus operandi consiste precisamente em criar o mundo da vida digital independente do mundo da vida vivida em carne e osso.O capitalismo é hoje mais do que nunca incompatível com a natureza e com a democracia. A democracia no futuro não será possível se não incluir a democratização das relações entre seres humanos e natureza, a Mãe Terra, como lhe chamam os povos indígenas. A recolonização da América Latina visa levar ao extremo e no mesmo processo as duas incompatibilidades do capitalismo (com a democracia e com a natureza).
A partir destas cinco ideias, deixo duas reflexões para debate entre democratas do Brasil e do mundo, na família, nos bares, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nas igrejas, nos partidos, nas praças, nas festas. De preferência, sem telefones celulares para impedir o roubo de dados que permitirão aos algoritmos conhecer as nossas aspirações e neutralizá-las, quer eliminando-as quer trivializando-as.
A natureza não nos pertence: nós é que pertencemos à natureza
A filosofia cartesiana está na base da modernidade ocidental. Segundo Descartes, existe uma separação absoluta e uma hierarquia entre a humanidade e a natureza, bem como entre a mente e o corpo. A natureza é submetida a uma exclusão abissal da sociedade e o mesmo ocorre, logicamente, com todos os grupos sociais considerados mais próximos da natureza. As mulheres, os povos indígenas e afrodescendentes (a maioria da população brasileira) foram objeto dessa exclusão. Todos os principais mecanismos de exclusão e discriminação existentes nas sociedades modernas, quer se trate de classe, raça ou gênero, estão, em última instância, fundados no dualismo radical entre sociedade/humanidade e natureza, entre mente e corpo. As formas como a sociedade moderna lida com a inferioridade têm como modelo as formas como lida com a natureza. Se a exclusão abissal significa dominação por apropriação/violência, a natureza – incluindo a terra, os rios e as florestas, bem como as pessoas e as formas de ser e de viver cuja humanidade foi negada precisamente por fazerem parte da natureza – tem sido o alvo preferido desta dominação na modernidade ocidental desde o século XVI.
Esta concepção foi radicalmente contestada por outro filósofo europeu, Baruch Espinosa, e o mais importante é que a sua concepção é totalmente convergente com a dos povos indígenas das Américas e da Oceania. Para Espinosa, é necessário um método diferente do de Descartes. O método de Descartes assenta no dualismo entre mente e corpo, entre pensamentos e coisas, e entre o ser humano e a natureza. Mas se Deus é o criador do universo, Ele e a Sua criação são um só. Deus não é transcendente porque Ele é a totalidade da sua criação, da qual fazemos parte. Se não conseguimos apreender a Sua vontade, conseguimos entender a natureza de todas as coisas que existem, a partir das leis que Deus nelas implantou.
Mente e corpo, humanidade e natureza, são um só: a natureza é uma unidade. As coisas, peças ou objetos discretos de Descartes, desconexos e impenetráveis, são abstrações falsas. A exemplo das ideias, as coisas só existem por associação a outras coisas ou ideias. O corpo humano faz tanto parte da natureza como a mente humana, e extensão e pensamento são, ambos, atributos diferentes da mesma totalidade. As diferenças são superficiais e inessenciais, visto que tudo existe em relação a tudo o resto.
Ora o princípio da imanência é, precisamente, o ponto em que a concepção espinosiana se cruza com a concepção de natureza dos povos indígenas. Estes veem a natureza como Pachamama, ou Mãe Terra, e afirmam que a natureza não nos pertence; nós é que pertencemos à natureza. Se a terra é mãe, temos de cuidar dela para que ela possa cuidar de nós. Esta pertença radical contradiz qualquer ideia de dualismo entre o ser humano e a natureza. A entidade divina, independentemente da forma como é concebida, é uma entidade deste mundo e pode manifestar-se num rio, numa montanha ou num determinado território. O divino é a dimensão espiritual do material e ambos pertencem ao mesmo mundo imanente. Como afirma Davi Kopenawa, xamã Yanomami:
O que [os brancos] chamam de “natureza” é, na nossa língua antiga Urihi, a terra-floresta, e também sua imagem, visível apenas para os xamãs, que nomeamos Urihinari, o espírito da floresta […] De modo que, para nós, os espíritos xapiri são os verdadeiros donos da natureza, e não os humanos […] Os brancos acham bonita a natureza que veem, sem saber por quê. Nós, ao contrário, sabemos que a verdadeira natureza é tanto a floresta como as multidões de xapiri seus habitantes.
Encontramos o argumento de Kopenawa nas intervenções públicas de um grande número de dirigentes e intelectuais indígenas que, cada vez mais, se vêm fazendo ouvir, expressando os seus próprios pontos de vista e contrastando-os com “aquilo a que os brancos chamam natureza”. No Brasil, Ailton Krenak tem-se distinguido entre todos.
Os povos indígenas, os mais excluídos pela modernidade capitalista e colonialista, estão a ensinar-nos o caminho de futuro. Não é relevante se são muitos ou poucos. Se são poucos, é porque foram exterminados pelos colonialistas e seus descendentes. A sua representatividade não é quantitativa, é qualitativa. Há que integrar as suas concepções nos debates do futuro porque são as que melhor revelam a contradição entre capitalismo e natureza e nos oferecem alternativas.
A caminho da demodiversidade
A curto e médio prazo deve dar-se início a um debate o mais amplo possível sobre a natureza do poder político e dos sistemas políticos, de maneira a trazer as mudanças civilizacionais para a agenda política.
No período em que entramos, as classes populares estão numa situação paradoxal e algo dilemática: não podem dispensar nem a democracia liberal (onde ela existe), nem o Estado moderno, mas uma e outro, tal como estão, não servem para enfrentar os desafios que se avizinham. A democracia liberal degradou-se acentuadamente, ao ponto de se ter tornado um regime híbrido, em que componentes democráticas se misturam com componentes antidemocráticas fascizantes, estas últimas em constante crescimento. Vigiar cidadãos é cada vez mais fácil do que protegê-los.
Nas próximas décadas, as classes populares terão de aproveitar o melhor possível as instituições disponíveis – nomeadamente os direitos humanos, os direitos sociais e econômicos, a democracia e o Estado-nação –, lutando, ao mesmo tempo, pela refundação democrática da política e do Estado. As sociedades em geral vão entrar num período de grande agitação social e de relacionamento tenso entre lutas institucionais e extrainstitucionais, entre partidos políticos e protestos de rua, entre os grandes meios de comunicação social e as redes sociais e as formas de comunicação comunitárias, entre iniciativas legais e ilegais, entre respostas laicas à utilização política da religião e respostas político-religiosas à política laica e republicana.
Será possível salvar a democracia representativa? E para benefício de quem? Em qualquer processo de transformação social progressista, os termos iniciais dos conflitos são definidos pelas classes ou elites dominantes. A melhor forma de medir o avanço das reivindicações e lutas sociais reside nas mudanças verificadas nos próprios termos do conflito. Atualmente, os termos iniciais do conflito são a democracia e os direitos humanos. Tal não significa, contudo, aceitar acriticamente desde logo o entendimento dominante desses significantes. As eleições não garantem que os interesses da maioria serão representados, se é que alguma vez o garantiram. Os empreendedores do medo irão sempre cuidar para que os sonhos das classes populares nunca se elevem acima do nível do pesadelo. Se a disciplina não funcionar e houver resistência, o Estado estará em permanente estado de prontidão para reprimir. Nas próximas décadas, o Estado de exceção (estado de emergência, estado de sítio) será mais a norma que a exceção.
As primeiras mudanças progressivas a ocorrer nos termos do conflito político terão de vir de reivindicações destinadas a demonstrar que a única maneira que a democracia representativa tem de se salvar é articulando-se com a democracia participativa e deliberativa, tanto a nível local como a nível nacional. Bem mais do que o mero exercício do direito de voto, é crucial a participação cidadã na vida política, de uma forma organizada e não partidarizada.
Os partidos políticos, na forma em que existem, não têm futuro. Devem dar lugar a partidos-movimento que recorram aos instrumentos da democracia participativa. Tal significa reinventar os partidos políticos de maneira a tornarem-se entidades moldadas pela democracia participativa e assim assegurar a participação ativa dos respectivos membros e simpatizantes, nomeadamente no que se refere à formulação dos programas partidários e à escolha dos candidatos a cargos eleitos. A lógica do tempo burocrático deve dar lugar à lógica do tempo democrático.
É crucial isolar o mundo político do mundo econômico, como idealizado pela teoria liberal, por meio de medidas como, por exemplo, o fim do financiamento empresarial dos partidos políticos e a eliminação do lobbying e das parcerias público-privadas, a criação de um sistema robusto de incompatibilidades e de vigilância sobre conflitos de interesses, revogação de mandatos, orçamento participativo, e adoção de reformas eleitorais que aproximem os representantes dos que os elegeram. Uma vez reformado o sistema político, os magistrados dos tribunais supremos e constitucionais e o Procurador-Geral da República devem ser eleitos por sufrágio direto.
A reforma midiática é tão urgente quanto a política. Tem de haver uma comunicação social pública robusta e quem controla a comunicação social privada não pode ter interesses econômicos noutras áreas. É imperioso recuperar, fomentar e reforçar a comunicação cidadã ou comunitária, incluindo a comunicação em línguas não coloniais ou não oficiais, sempre que se justifique.
Outras mudanças progressivas nos termos do conflito político, mais profundas, passarão por olhar para a democracia não como um regime político, mas como um processo abrangente visando a democratização gradual das relações sociais, econômicas, culturais, políticas e interpessoais dentro da sociedade. Não existe só uma forma legítima de democracia, mas várias, que no seu conjunto constituem aquilo que designo por demodiversidade. Tal como não podemos viver sem biodiversidade, também não podemos viver sem demodiversidade.
Nos diversos espaços-tempos da nossa vida coletiva, as tarefas de democratização devem ser levadas a cabo de modo diferente, e os tipos de democracia serão igualmente distintos. Não é possível a democratização do Estado sem a democratização da sociedade, sem a democratização das relações internacionais e sem a democratização das relações entre a humanidade e a natureza.
Na sua acepção mais ampla, a democracia é a soma dos processos através dos quais relações de poder desiguais são substituídas por relações de autoridade partilhada. As sociedades são constituídas por uma multiplicidade de espaços-tempos: família, produção, comunidade, mercado, cidadania, o mundo, quiçá ainda outros. Em cada um deles, a necessidade de democratização é a mesma, mas os tipos e os exercícios de democracia variam.
Ao adotarem o pensamento político do liberalismo, as sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais em que vivemos reduziram a democracia ao espaço-tempo da cidadania ou, dizendo de outro modo, àquilo que designamos por espaço da cidadania, não obstante todos os outros espaços também serem políticos. Por isso, a democracia liberal tende a ser, quando muito, uma ilha democrática num arquipélago de despotismos. Quando reduzida ao espaço da cidadania, a democracia liberal – também chamada democracia representativa – é frágil e, frequentemente, indefesa se atacada por antidemocratas, fascistas, neonazistas e outras forças da extrema-direita. A atualidade política fala por si.
Enquanto em alguns países as lutas democráticas se centram na defesa das constituições em vigor, noutros as lutas democráticas mais avançadas centram-se na convocação de assembleias constituintes conducentes à elaboração de novas constituições, rumo a um constitucionalismo transformador.
As sociedades nacionais estão hoje sujeitas a um duplo constitucionalismo: o constitucionalismo nacional, que na maioria dos casos garante os direitos dos cidadãos e a existência de instituições democráticas, e o constitucionalismo global das empresas multinacionais, dos tratados de livre-comércio e do capital financeiro. Entre os dois constitucionalismos há enormes contradições, já que o constitucionalismo global não reconhece a democracia como um valor civilizacional. E o que é mais grave é que, em caso de conflito entre eles, é o constitucionalismo global que geralmente prevalece.
As lições colhidas dos processos constituintes dos últimos setenta anos apontam para três princípios orientadores. Em primeiro lugar, o poder constituinte deve ser mantido vivo, mesmo após a conclusão do trabalho da assembleia constituinte e da formação do poder político. Em segundo lugar, para que a articulação entre a democracia representativa e participativa seja levada a sério, impõe-se romper com a tríade montesquieuiana dos três poderes soberanos e acrescentar-lhes um quarto poder, um órgão de controle baseado nos cidadãos e destinado a garantir que estes têm controle sobre o cumprimento das decisões democraticamente tomadas. Finalmente, o pluralismo jurídico, a interculturalidade e a plurinacionalidade devem ser reconhecidos, sempre que necessário, para garantir que as pessoas tenham o direito a ser iguais quando a diferença as inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza.
Revolucionar a democracia e democratizar a revolução
As iniciativas e medidas acima referidas a título de ilustração dos desafios que se avizinham poderão ser por alguns consideradas uma revolução e, por outros, uma concepção demasiado ambiciosa quanto àquilo que é a democracia. No que toca às lutas sociais, a tragédia do último século foi contrapor democracia e revolução. Atrevo-me a pensar que o que está em jogo é um duplo movimento – democratizar a revolução e revolucionar a democracia. O socialismo é democracia sem fim.
A condição fundamental deste movimento reside na articulação das lutas sociais. A fragmentação das lutas sociais é hoje, talvez, o maior obstáculo à luta por uma sociedade radicalmente democrática. O século XXI assistiu à consolidação de uma consciência crítica coletiva que tinha emergido no século anterior. Essa conscientização envolveu a identificação e avaliação dos diferentes fatores estruturais responsáveis pelo sofrimento coletivo e pelas vidas danificadas, sobretudo o capitalismo, o colonialismo e o heteropatriarcado. O Fórum Social Mundial, reunido pela primeira vez na cidade de Porto Alegre (Brasil) em 2001, foi o grande rastilho global para a nova consciência da resistência dos oprimidos contra a dominação. Essa consciência implicou reconhecer, por um lado, as diferentes forças de dominação em presença (e, portanto, dos diferentes grupos sociais responsáveis pela opressão) e a forma interligada como atuam, e, por outro lado, a necessidade de articular as lutas de resistência contra essas forças.
Contudo, a principal dinâmica que a partir daí se criou não foi, efetivamente, de interligação, mas sim de fragmentação, em função da ideia de que “a minha luta é mais importante que a tua”. A incapacidade de distinguir entre lutas que, sendo igualmente importantes a nível estrutural, não eram igualmente urgentes à luz dos diferentes contextos regionais, culturais ou políticos em que se inseriam, revelou-se fatal. Esta fragmentação atingiu o ponto crítico no caso de alguns dos movimentos envolvidos em lutas que, não obstante a nobreza e premência dos seus objetivos, acabaram por comprometer o êxito de outras lutas, ou mesmo por se revelar contraproducentes para a causa que defendiam devido ao seu caráter isolacionista e extremista. Ao longo do século XX, o sindicalismo foi um caso clássico de isolacionismo; no século XXI, há todos os motivos para acreditar que o próximo exemplo virá de certos movimentos feministas.
Reconheço que revolucionar a democracia e democratizar a revolução não é tarefa fácil, mas, em minha opinião, não há outra maneira de travar o caminho ao crescimento das forças de extrema-direita e fascistas que vêm ocupando o espaço democrático ao mesmo tempo que promovem a liberdade econômica como valor supremo, superior às demais dimensões da liberdade, para já não falar da igualdade e da fraternidade. A miséria da liberdade será patente quando a grande maioria da população só tiver liberdade para ser miserável.
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