UE e Cuba: a força faz o direito

Foto Europa Press

O governo Trump tem aplicado seu credo de que a força faz o direito em Cuba. Em seu discurso nas Nações Unidas, o presidente Donald Trump atacou Cuba logo após murmurar que poderia "aniquilar a República Islâmica (do Irã)" e mandar o povo iraniano "para o inferno sem qualquer chance de sobrevivência". 

A intensificação da política dos EUA de medidas de "pressão extrema" para alcançar a mudança de regime em Cuba, especialmente o bloqueio do petróleo imposto em janeiro, representa o ataque mais severo dos EUA desde que Fidel Castro marchou para Havana há mais de 60 anos, embora haja pouca expectativa de um resultado favorável a Washington. 

As medidas econômicas, diplomáticas e militares dos EUA para bloquear todo o fornecimento de petróleo à indústria de refino e distribuição de Cuba — permitindo apenas um pequeno carregamento russo e diversas entregas em pequena escala de produtos acabados a clientes que pagam em dinheiro — estão causando uma crise humanitária multifacetada. O bloqueio se estende até mesmo a painéis solares, e fornecedores, temendo sanções americanas, estão retendo contêineres de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais. Especialistas jurídicos afirmam que essas medidas constituem uma violação do direito internacional. 

Os cortes de energia duram 20 horas por dia, e toda a rede elétrica nacional entrou em colapso seis vezes desde janeiro. Inúmeras reportagens indicam que casas estão sem água porque as bombas não funcionam sem eletricidade. Pacientes que precisam de cuidados hospitalares estão morrendo, e estima-se que 100 mil pessoas não conseguem receber cirurgias essenciais. Sem combustível para caminhões, o lixo se acumula nas esquinas, aumentando a proliferação de mosquitos transmissores de diversas doenças, incluindo chikungunya, dengue e zika. O sistema elétrico já era vulnerável há tempos devido a medidas de embargo anteriores, como a proibição da venda de peças de reposição com 10% ou mais de conteúdo americano, e também devido a políticas governamentais inconsistentes. Mas as últimas ações de Washington foram, de longe, a causa decisiva da crise atual. 

A premissa fundamental da política dos EUA desde a década de 1960 tem sido provocar uma revolta popular que leve ao colapso do governo. Os 60 a 70 milhões de dólares que Washington gasta anualmente em programas de informação e outras operações psicológicas direcionadas à ilha, principalmente por meio das redes sociais, visam claramente fomentar o descontentamento, e muitos cubanos, sem dúvida, culpam seu governo mais do que os Estados Unidos pela falta de reformas significativas nos últimos anos. 

Contudo, o governo ainda conserva pontos fortes que lhe permitiram resistir à pressão dos EUA nos últimos nove meses. As estratégias de sobrevivência estoicas e, muitas vezes, criativas da população indicam que, embora desejem mudanças que melhorem as condições de vida, não querem mudanças ditadas por Washington ou Miami. O governo empreendeu e começou a implementar reformas econômicas significativas — a uma velocidade impressionante em comparação com o passado — que dão ao setor privado uma nova e vasta margem de manobra, aceitam investimentos estrangeiros (mesmo de expatriados) com pouquíssimas condições e estão finalmente começando a desmantelar empresas estatais ineficientes. 

Autoridades governamentais alertam que não estão adotando o capitalismo, mas suas declarações refletem uma crescente aceitação dos mecanismos de mercado, da descentralização e um compromisso em reduzir a burocracia na vida dos cidadãos comuns. Embora apontem que o Vietnã e a China enfrentaram circunstâncias drasticamente diferentes quando adotaram reformas econômicas na década de 1980, reconhecem prontamente que estão caminhando claramente para uma economia mista semelhante à desses países. As pessoas não sentirão alívio por algum tempo, mas a mudança está no ar. 

O governo dos EUA parece acreditar que vencerá essa corrida contra o tempo, que Cuba "cairá" ou "colapsará" antes que os benefícios da reforma possam ser sentidos. Está fazendo tudo o que pode para atiçar as chamas na ilha, inclusive por meio de ameaças de intervenção militar. Trump e o Secretário de Estado Marco Rubio querem transformar Cuba em um "Estado falido", mas não querem encarar as consequências do desastre humanitário que sua agressão está criando. Em resposta à deterioração das condições, estima-se que entre 1,5 e 2 milhões de cubanos emigraram nos últimos cinco anos, principalmente para a Espanha e a América Latina. Mas essas opções estão se esgotando, e Trump e Rubio certamente não querem que cubanos embarquem em barcos e cheguem às costas da Flórida. 

Mesmo que os Estados Unidos realizassem seu sonho de provocar o “colapso do regime”, a ilha não cairá em seu colo como uma fruta madura. Levará décadas para reparar os danos econômicos, infraestruturais e sociais, e qualquer novo regime enfrentará sérios desafios à sua legitimidade como um fantoche de Washington e terá dificuldades para manter a ordem. De fato, a queda do governo provavelmente beneficiaria mais os operadores disciplinados e ortodoxos do que os cidadãos ávidos por democracia, mas inexperientes. Neste momento, não há cenário agradável, mas o menos desagradável seria deixar que os cubanos, sem excluir expressamente o partido governante, decidissem seu próprio destino. Os cubanos querem mudança, mas querem que ela seja gradual. 

Fulton Armstrong foi o oficial de inteligência nacional para a América Latina e diretor de assuntos interamericanos no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca; atualmente, é pesquisador na American University. Philip Brenner é professor emérito de relações internacionais e história na American University. 

Tradução: Jorge Anaya




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