Muitos de nós temos ridicularizado o culto a Trump há quase uma década. Mas não é apenas a direita que persiste em repetir acriticamente o que lhe é dito pelas autoridades. Após a enorme onda de gastos eleitorais de Elon Musk e outros bilionários do movimento MAGA, houve um clamor generalizado pelo país pela revogação da decisão Citizens United.
Embora seja revoltante ver pessoas incrivelmente ricas tentando comprar eleições, revogar a decisão Citizens United não mudaria essa realidade. Além disso, a ideia de que gastos de campanha influenciam magicamente o voto das pessoas, de uma forma que o que as pessoas ouvem na mídia não influencia, exige níveis de negação verdadeiramente trumpianos.
A essência do caso Citizens United reside na decisão que afirmou que o Congresso não poderia limitar os gastos de corporações em campanhas políticas. Essa decisão é absurda, visto que as corporações são criações do governo. Na época da Constituição, as corporações só podiam ser criadas por meio de uma carta especial emitida por um estado; não havia regras gerais para a incorporação. Se os estados tivessem continuado a restringir a capacidade de incorporação, nem sequer teríamos grandes corporações capazes de fazer grandes contribuições para campanhas.
Mas o absurdo da decisão Citizens United é um ponto secundário. O ponto mais importante é que, mesmo se a Suprema Corte tivesse decidido contra a Citizens United, Elon Musk ainda poderia contribuir com US$ 500 milhões para apoiar candidatos republicanos. A Citizens United visa permitir que corporações gastem o quanto quiserem. Embora Elon Musk não seja humano, ele também não é uma corporação. Se, de alguma forma, conseguíssemos revogar a Citizens United, Elon Musk ainda seria capaz de despejar quantias enormes de dinheiro em campanhas eleitorais como se nada tivesse mudado.
Para restringir os gastos de Musk, seria necessário ir muito além da decisão do caso Citizens United. Seria preciso reverter a decisão de 1976 no caso Buckley v. Valeo. Essa decisão estabeleceu que, embora o Congresso pudesse restringir as contribuições de campanha, não poderia restringir os gastos independentes de indivíduos em apoio a candidatos ou propostas de votação.
Talvez as pessoas queiram ir por esse caminho, mas reverter a decisão do caso Buckley v. Valeo levanta questões complexas relacionadas à Primeira Emenda. E, em qualquer caso, isso é muito diferente do caso Citizens United. Mesmo que conseguíssemos, de alguma forma, realizar o esforço hercúleo de reverter o caso Citizens United por meio de uma emenda constitucional ou da ampliação do número de juízes da Suprema Corte, Elon Musk ainda poderia gastar seus meio bilhão de dólares para eleger candidatos de direita na próxima eleição.
A rota mais promissora é a de nivelar o terreno. Leis de financiamento de campanha que concedem aos candidatos fundos públicos ou equivalentes têm um potencial muito maior para enfraquecer a influência dos bilionários. Por exemplo, Seattle possui "vouchers democráticos" que permitem aos residentes doar US$ 100 para candidatos que apoiam em eleições locais. Para serem elegíveis para receber os vouchers, os candidatos devem concordar com limites em outras contribuições e gastos totais. Nova York, Los Angeles e diversas outras cidades têm programas de "super-equilíbrio" em que pequenas contribuições são igualadas em até 8 para 1, também sujeitos a limites em outras contribuições e gastos totais.
Se as pessoas realmente querem limitar a influência do dinheiro na política, em vez de aderirem cegamente ao clamor contra a decisão Citizens United, deveriam se concentrar em desenvolver modelos de financiamento público como esses. Esses sistemas podem não ser capazes de igualar as somas exorbitantes que Musk e outros bilionários investem em campanhas, mas podem fornecer recursos suficientes para que os candidatos realizem campanhas eficazes. E, ao contrário do salto quase impossível que seria necessário para revogar a decisão Citizens United , eles seriam uma maneira real de contrabalançar o poder financeiro de Elon Musk.
A importância da mídia: o que as pessoas veem entre os anúncios afeta a política.
Mas é importante ir além dos gastos de campanha. Existe uma visão de mundo absurda que defende que, de alguma forma, os anúncios de campanha influenciam as opiniões políticas das pessoas, mas que tudo o mais que vemos não tem efeito algum.
A questão é que o que vemos e ouvimos na mídia, além dos anúncios de campanha, influencia enormemente nossa visão de mundo. A mídia sempre foi controlada por pessoas ricas, mas esse problema é maior hoje do que nunca. Isso se deve tanto à consolidação da mídia, que resultou em um número muito menor de veículos de notícias, quanto ao fato de que ela é cada vez mais controlada por bilionários assumidamente de direita.
A Fox News é o exemplo mais óbvio, mas nos últimos anos vimos a CBS ser assumida por Larry Ellison e seu filho, ambos aliados de Trump. O mesmo aconteceu com a Warner Bros. e sua subsidiária CNN. E as redes sociais são dominadas pelo trio de Trump: Elon Musk no X, Mark Zuckerberg no Facebook e Instagram, e Larry Ellison novamente no TikTok.
Na medida em que esses e outros veículos e plataformas se transformarem em megafones do MAGA, os bilionários jamais precisarão gastar um centavo em campanhas para eleger seus fantoches. A mídia fará o trabalho por eles.
Reformar a mídia é uma tarefa gigantesca, sem uma solução única. Há muito tempo defendo a reforma da Seção 230 de forma a torná-la menos favorável a plataformas gigantescas como o Facebook ou a Apple. A Seção 230 é uma disposição da Lei de Decência nas Comunicações de 1998 que protege Elon Musk e Mark Zuckerberg de serem responsabilizados por danos (difamação ou fraude) causados por terceiros. Veículos de imprensa escrita e televisiva não gozam dessa proteção. (A Fox News pagou US$ 787 milhões em indenização à Dominion em um processo por difamação por divulgar mentiras sobre as eleições de 2020, porque não estava amparada pela Seção 230.)
Precisamos também desenvolver mídias alternativas com a mesma estratégia de base necessária para a reforma do financiamento de campanhas. A recém- criada Lei de Notícias Comunitárias da Califórnia é um ótimo começo. Ela oferece subsídios para a contratação de repórteres que cubram notícias locais. Nova Jersey, Nova York e Illinois têm medidas semelhantes. Podemos também optar por vouchers diretos , similares aos vouchers democráticos de Seattle, em que as pessoas recebem US$ 100, ou outra quantia, para apoiar os veículos de notícias de sua escolha.
Idealmente, isso seria feito em âmbito nacional, mas é improvável enquanto Donald Trump estiver na Casa Branca. Também é importante que qualquer apoio seja na forma de pagamentos ou subsídios a veículos de comunicação independentes (a dedução fiscal para doações beneficentes é um exemplo), e não a programas públicos como a Corporação para Radiodifusão Pública. Seria uma loucura querer criar um veículo de comunicação estatal que o próximo Donald Trump controlaria.
Enfim, essa é uma discussão muito mais longa, mas enquanto tentamos construir uma infraestrutura para nos proteger contra o próximo Donald Trump, e contra o que ainda está no poder, precisamos pensar seriamente sobre o problema que enfrentamos. Gritar sobre a decisão Citizens United é tão insensato quanto berrar "Make America Great Again!" (Tornar a América Grande Novamente!). Seria uma tarefa gigantesca e não resolve o problema real. Os bilionários podem se dar ao luxo de desperdiçar enormes quantias de dinheiro e esforço e ainda assim permanecer no jogo. O resto de nós não pode. Tivemos uma vitória tremenda na semana passada, mas precisamos estruturar nossos esforços cuidadosamente para garantir que não seja um evento isolado.
Este artigo foi publicado originalmente no blog Beat the Press, de Dean Baker.


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