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Confesso que chego a me comover diante
do esforço de tantos comentaristas para condenar a tardia, mas bem-vinda
emancipação do trabalho doméstico a partir de argumentos invertidos e
falaciosos.
O argumento principal é dizer que
formalização das relações de trabalho dentro de casa irá gerar demissões em
massa.
Parece, então, que se quer impedir o
acesso dos trabalhadores domésticos ao mundo do direito porque isso irá
prejudicá-los. Quanto altruísmo, não é mesmo?
Vamos combinar que os escravocratas do
século XIX, capazes de manter o cativeiro negro até 1888, eram mais diretos em
seu ponto de vista.
Diziam, com todas as letras, que a
escravidão iria arruinar seus negócios e levar à agricultura a falência.
Admitiam seu próprio egoísmo, o que é pelo menos uma forma mais produtiva de
travar uma discussão.
Tivemos escravocratas sofisticados, é
verdade. O mais conhecido deles, o escritor José de Alencar, chegava a defender
a escravidão com o argumento de que ela civiliza povos atrasados e deseducados.
Citava o Império Romano como exemplo. A se acreditar em Alencar, seria preciso
crer que o cativeiro foi mantido não pelos confortos pessoais e benefícios
materiais que assegurava aos senhores – mas pela educação que permitia aos
cativos.
Autor romântico, Alencar fez carreira
profissional como político do Império.
Em 2013, o debate tem outra natureza. A
evolução da economia e das mentalidades após 125 anos de abolição trouxe
benefícios evidentes ao país. No plano material, permitiu a industrialização e
outras mudanças típicas da civilização moderna.
Mas, acima de tudo, produziu uma
revolução cultural ao dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e
deveres, qualquer que seja a cor da pele, a origem, o gênero.
Não há dúvida que no pós-1888 varias
fazendas foram à falência – seus proprietários eram incapazes de competir numa
economia só um pouquinho menos arcaica. Possuíam uma tecnologia tão atrasada e
uma visão empresarial tão retrógrada que só podiam garantir suas receitas pela
exploração dos trabalhadores como cidadãos de segunda classe – e queriam
submeter o conjunto da sociedade brasileira a seu universo retrógrado e sem
futuro.
Mas outros brasileiros brancos, menos
endinheirados, também tiravam proveito da escravidão. Eram aquelas famílias que
mantinham um pequeno plantel doméstico de cativos, os escravos de ganho. Eles
eram escalados para fazer pequenos serviços nos centros urbanos – desde
vendedores a marceneiros --, retornando para casa com a féria do dia. Em troca,
tinham casa, comida e, conforme o patrão, um trocado.
Outra parcela se valia da mão de obra
escrava para livrar-se do desconforto do serviço doméstico, uma realidade
penosa, desagradável e repetitiva – como sabe qualquer pessoa do século XXI que
é obrigada a arrumar, limpar e manter uma residência em ordem.
Se isso já é difícil nos dias de hoje,
podemos imaginar como se passava antes da invenção da geladeira, do fogão a
gás, do aspirador de pó e outros equipamentos que só puderam ser inventados e
viabilizados depois que o trabalhador doméstico, nos países desenvolvidos, já
não podia ser explorado como antes.
Foi uma sobrevivência atualizada e
perversa desse tipo de trabalho não-remunerado que se eliminou com a aprovação
da Emenda Constitucional que garantiu direitos iguais ao serviço doméstico.
Falando sobre aquilo que ninguém fala,
mas todo mundo enxerga, cabe reconhecer que, durante anos, toda família
brasileira, de classe média para cima, sempre foi capaz de se beneficiar muito
confortavelmente dessa situação.
Por mais de oitenta anos, a contar da
criação das primeiras leis sociais mais importantes, o país passou a assegurar
uma vida de conforto para a parcela que vivia na parte de cima da pirâmide
social-trabalhista. Para os debaixo, não sobrava nada. Ou melhor: sobrou
o sacrifício, a brutalidade, a falta de direitos.
Imagine ao longo dessa História quantos
milhões (ou seriam bilhões?) de cafés da manhã foram assegurados – sem que o
dono da casa precisasse fazer o menor esforço depois de sair da cama.
Quantas crianças foram socorridas por
moças e senhoras prestativas, muitas vezes acordadas no meio da noite, por
causa de um resfriado, uma tosse mais alta, ou sabemos lá o que.
Muitas famílias tinham direito a se
refestelar em refeições, em qualquer dia da semana, que tinham o caráter de
verdadeiros banquetes, graças ao talento e à eficiência de cozinheiras que mal
recebiam para pagar a própria comida.
A base dessa situação era uma
discriminação odiosa, que só era possível pela exclusão de milhões de
brasileiros e brasileiras deixados sem escola, sem assistência, e sem moradia –
tudo conspirando, nas políticas públicas e nas decisões privadas, para o
conforto de grandes e pequenos patrões.
A mudança da semana passada ajuda a
criar brasileiros mais iguais. É uma evolução da cidadania e da civilização.
O país inteiro só tem a ganhar com ela.
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