Criado em 2010, o site Business.un.org
estimula a constituição de parcerias entre as Nações Unidas e companhias
privadas. Se a meta fixada é o financiamento dos objetivos da ONU, a mistura de
gêneros se revela às vezes duvidosa. Além dos possíveis desvios, o que está em
questão é a pauperização das agências da entidade
por Chloé Maurel
Com o estímulo das
dificuldades orçamentárias, a cooperação da ONU com o setor privado
intensifica-se, numa total falta de transparência. Já em 1995 o
secretário-geral da organização, na época Boutros Boutros-Ghali, expressava no
Fórum Econômico Mundial de Davos o desejo de “envolver as empresas
multinacionais mais estreitamente com as decisões internacionais”.
Seu sucessor, Kofi
Annan, seguiu alegremente pelo mesmo caminho, lançando em julho de 2000 o Pacto
Global (Global Compact) das Nações Unidas, inspirado por John Ruggie, da
Universidade Harvard.1 O projeto qualificava as empresas
como “parceiras privilegiadas do desenvolvimento”, bastando apenas que se
comprometessem com dez princípios baseados nos direitos humanos.2 O relatório do
Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos intitulado “Negócios e
direitos humanos: um relatório de progresso” (2000) chegava a afirmar que
negócios e direitos humanos se reforçam mutuamente.
Porém, tal ligação
com o mundo empresarial não consta nem da Carta das Nações Unidas nem da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não existe nenhum quadro jurídico
claro para o Pacto Global, que hoje reúne mais de 7 mil empresas de cerca de
130 países. É verdade que um dispositivo de sanção foi criado, chegando mesmo a
eliminar, em 2008, mais de seiscentas empresas que não fizeram sua comunicação
de progresso na aplicação dos dez princípios do pacto.3 Mas não há
qualquer mecanismo rigoroso que permita fiscalizar o cumprimento desses
compromissos, e os parceiros têm apenas a obrigação de publicar um relatório
anual. E podem, sob a aprovação do Escritório do Pacto Global, utilizar o
logotipo do Pacto Global.
Tamanha mistura de
estações dificulta a adoção de normas eficazes relativas à responsabilidade
social das empresas – ambição surgida nos anos 1970, quando estouraram
escândalos como o envolvimento da empresa de telefonia norte-americana ITT no
golpe de Estado de 1973 no Chile. Nesse espírito, a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) conseguiu aprovar em 1977 uma “Declaração tripartite de
princípios sobre empresas multinacionais e política social”, que, no entanto,
não tinha poder de obrigar a nada.
Alfabetização por
mensagens de texto
Essas preocupações
parecem muito distantes. Além do Pacto Global, desenvolvem-se parcerias entre
as agências da ONU e empresas. A Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco) colabora com a gigante francesa de cosméticos
L’Oréal para premiar mulheres cientistas; com a Daimler AG, por meio do
programa Mondialogo, que promove o “diálogo intercultural”; com a Samsung, para
a proteção do patrimônio cultural material; com a Microsoft, em um programa de
desenvolvimento econômico e social mundial; com a Procter & Gamble, que, em
troca do fornecimento de absorventes íntimos para que jovens africanas possam
ir à escola o ano todo, pode colocar o logotipo da Unesco em seus produtos...
Graças a esses
acordos, a Unesco obtém os fundos necessários à realização de diversos
programas, num momento em que seu orçamento ordinário está privado da
contribuição dos Estados Unidos e do Reino Unido, insatisfeitos com a
integração da Palestina à organização em 2011. Em um desses acordos, a Nokia
fornece telefones celulares a populações africanas que acabam de ser
alfabetizadas. Para remediar a falta de materiais de leitura, a Unesco envia
mensagens de texto pelos celulares, com exercícios que os alunos devem também
responder através de mensagens, como conta Elspeth McOmish, funcionário da
Unesco. A eficácia da operação não está comprovada, mas parece que pelo menos a
Nokia está conseguindo escoar seus modelos antigos.
E a tendência também
se estende a outras agências. Desde o início de seu mandato à frente da
Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1998, Gro Harlem Brundtland promoveu a
aproximação com laboratórios privados. Durante a crise causada pelo vírus H1N1
em 2009-2010, a OMS seguiu os conselhos de seu Grupo Consultivo Estratégico de
Especialistas (Sage − Strategic Advisory Group of Experts), cujos membros têm,
quase todos, estreitos laços financeiros com a indústria farmacêutica. Além
disso, representantes dos laboratórios participam como “observadores” das
reuniões do Sage. O alerta de pandemia lançado pela OMS permitiu às grandes
empresas do setor obter entre US$ 7,5 bilhões e US$ 10 bilhões de lucros.4 Além da gestão
da gripe A, há muitas outras áreas em que a OMS atualmente trabalha em estreita
ligação com a indústria farmacêutica, particularmente na luta contra a aids,5 o que
inevitavelmente traz conflitos de interesses.
Por meio dessas
várias parcerias – que podem chegar a uma verdadeira terceirização de setores
inteiros de seus programas a empresas – e do recurso generalizado a
especialistas ligados ao setor privado, não estaria a ONU em vias de
“privatização”, e com o apoio das grandes potências?6
Chloé Maurel
Doutora em História
Contemporânea, é autora de Histoire de l'Unesco - Les frente premières
années (1945 -1974) / {História da Unesco - Os primeiros 30 anos},
L'Harmattan, Paris, 2010.
Ilustração: Alves
1 Ler Christian G. Caubet, “Liaisons
dangereuses avec le monde des affaires” [Ligações perigosas com o mundo dos
negócios], Le Monde Diplomatique, set. 2005.
2 Ver Thomas G. Weiss e Ramesh Thakur, Global governance and the UN: an unfinished journey [Governança global e a ONU: uma jornada inacabada], Indiana University Press, Bloomington, 2010.
3 “Développement durable: 630 entreprises éjectées par l’ONU” [Desenvolvimento sustentável: 630 empresas rejeitadas pela ONU], 2 jul. 2008. Disponível em: .
4 Ver Chloé Maurel, “L’OMS et la gestion des crises et catastrophes mondiales” [A OMS e a gestão de crises e catástrofes globais], Chantiers Politiques, Paris, n.8, jun. 2010.
5 Ler Auriane Guilbaud, “L’insertion progressive des entreprises dans la gouvernance mondiale de la santé. Le cas de la lutte contre le VIH/sida et les maladies négligées” [A inserção progressiva das empresas na governança mundial da saúde. O caso da luta contra o HIV/aids e as doenças negligenciadas], tese de doutorado em Ciência Política, sob orientação de Guillaume Devin, Sciences Po-CERI, Paris, 2012.
6 Ler Anne-Cécile Robert, “Qui veut étrangler l’ONU” [Quem quer sufocar a ONU?], Le Monde Diplomatique, fev. 2012.
2 Ver Thomas G. Weiss e Ramesh Thakur, Global governance and the UN: an unfinished journey [Governança global e a ONU: uma jornada inacabada], Indiana University Press, Bloomington, 2010.
3 “Développement durable: 630 entreprises éjectées par l’ONU” [Desenvolvimento sustentável: 630 empresas rejeitadas pela ONU], 2 jul. 2008. Disponível em: .
4 Ver Chloé Maurel, “L’OMS et la gestion des crises et catastrophes mondiales” [A OMS e a gestão de crises e catástrofes globais], Chantiers Politiques, Paris, n.8, jun. 2010.
5 Ler Auriane Guilbaud, “L’insertion progressive des entreprises dans la gouvernance mondiale de la santé. Le cas de la lutte contre le VIH/sida et les maladies négligées” [A inserção progressiva das empresas na governança mundial da saúde. O caso da luta contra o HIV/aids e as doenças negligenciadas], tese de doutorado em Ciência Política, sob orientação de Guillaume Devin, Sciences Po-CERI, Paris, 2012.
6 Ler Anne-Cécile Robert, “Qui veut étrangler l’ONU” [Quem quer sufocar a ONU?], Le Monde Diplomatique, fev. 2012.
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