Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 de abril –
oportunistamente feita logo após menor que estava para completar 18 anos e que
matou um rapaz de 19 para lhe roubar o celular – revelou um apoio espantoso dos
paulistanos à redução da maioridade penal.
Segundo a pesquisa – que, ao contrário do que vem sendo alardeado, não
se refere ao Brasil, mas à capital paulista –, 93% dos paulistanos querem que
jovens entre 12 e 16 anos passem a ser responsabilizados criminalmente como se
fossem adultos.
O contingente dos que se mantiveram impermeáveis ao oportunismo da
pesquisa, é ínfimo. Só 6% não acreditam que encarcerar adolescentes imberbes
possa resolver alguma coisa.
Entre a maioria esmagadora de 93%, pouco mais de um terço dela (35%)
quer ver jovens de 13 anos respondendo penalmente como adultos e quase um
décimo (9%) quer que a responsabilização penal atinja até jovens de 12 anos.
Na semana passada, outro crime bárbaro fez recrudescer o debate sobre
redução da maioridade penal. Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) foi
queimada viva por assaltantes que invadiram seu consultório e não conseguiram a
quantidade de dinheiro que queriam.
A catarse aumentou porque um menor de idade foi responsabilizado na
mídia pelo crime antes mesmo de concluídas as investigações, apesar de ter sido
um crime cometido por quatro pessoas.
Após o primeiro crime supracitado, o do jovem de 19 anos assassinado por
outro que estava prestes a completar 18, o governador Geraldo Alckmin, no
âmbito da perda de controle do governo do Estado em relação ao aumento da
violência e da criminalidade, ofereceu essa “solução” que, de forma
surpreendente, está se mostrando incrivelmente sedutora.
A redução da maioridade penal, no entanto, tem grande apoio no Brasil e
não é de hoje – nos últimos anos, esse apoio flutuou entre 83% e 88%. Todavia,
o efeito desses últimos crimes no sentido de aumentarem esse apoio, é inegável.
Apesar de não existirem pesquisas recentes sobre o que ocorre no resto
do Brasil, este Blog, em postagem no fim de semana, pôde constatar que o apoio
à redução da maioridade penal fora de São Paulo (capital e Estado) não deve ser
tão menor.
Devido aos comentários majoritariamente pró redução da maioridade, o
signatário desta página fez uma pesquisa em portais, blogs e sites que estão
tratando do assunto e, para seu espanto, constatou que tanto aqui como em
qualquer outro espaço de debates na internet o apoio à redução da maioridade
penal é literalmente esmagador.
O mais surpreendente é que, tal qual o plebiscito sobre proibir ou não a
compra, a posse e o porte de armas de fogo, há um consenso entre “direita” e
“esquerda” nessa matéria da idade penal.
Os blogs e sites ditos “progressistas” vêm se ocupando pouco do tema,
mas os de direita, como o do colunista da Veja Reinaldo Azevedo, vêm pondo
pilha nessa percepção cada vez mais popular de que reduzir a maioridade penal
seria “fazer alguma coisa”.
Verdade seja dita, a pesquisa deste Blog revelou que Azevedo é o autor
do bordão que está sendo repetido automaticamente por pessoas das mais diversas
orientações políticas, de que “Se o menor de 16 anos pode votar, pode ser
penalizado criminalmente”.
Bordão fácil, ideia pronta, passou a ser repetido de forma pavloviana.
Com efeito, para o governador Alckmin é uma benção que a fé no que não
passa de uma panaceia (solução “mágica” que resolveria problemas de difícil
solução) ganhe força em um momento em que a violência e a criminalidade
explodem no Estado de São Paulo.
Nesse aspecto, outros governantes estaduais e municipais que se veem
diante de uma crise de segurança que tomou o país e que não se resume a uma só
região ou a um só Estado certamente serão tentados a adotar essa “solução
mágica” como desculpa.
E com o ano eleitoral de 2014 se aproximando, a oposição à presidente
Dilma Rousseff, de quem os porta-vozes já rejeitaram publicamente a redução da
maioridade penal, deverão se aproveitar da posição da presidente para
desgastá-la.
Dilma certamente perderá muitos votos se se mantiver contra uma medida
que a grande maioria dos especialistas em segurança, da intelectualidade e dos
grupos pró Direitos Humanos rejeitam com força.
Ao governo federal só resta uma fórmula para não se prejudicar
eleitoralmente ficando contra uma “solução” que virou quase consenso na
sociedade brasileira, porém sem encampá-la diretamente de forma a não se
desmoralizar entre setores racionais passando a defender uma farsa.
Na manhã de segunda-feira, o Blog apurou que já há no governo quem
defenda que um plebiscito sobre redução da maioridade penal seja convocado para
ocorrer junto às eleições estaduais e federais do ano que vem.
Durante o processo eleitoral de 2014, portanto, o governo Dilma e mesmo
seu partido poderiam usar o discurso de que só cabe à sociedade decidir o que
fazer, evitando assim se comprometer com uma posição, numa estratégia a la
Pôncio Pilatos, lavando as mãos e deixando que a sociedade adote uma medida tão
temerária e irresponsável em um país em que a juventude é vítima da violência,
nunca a algoz.
Resta uma reflexão: panaceias contra a violência tais como redução da
maioridade penal e pena de morte talvez devam ser adotadas, pois assim
retirariam de políticos demagogos como Alckmin uma desculpa que dão há muito
para esconder a própria incompetência.
Sem soluções mágicas para oferecer, finalmente os políticos poderiam se
concentrar nas reais causas da escalada de violência e criminalidade que vai
devastando o país.
A opinião do Blog, assim, segue sendo a de que enquanto se mantiver esse
nível renitente de pobreza gerado por nossa ainda altíssima desigualdade, não
haverá como impedir uma escalada de violência que só tende a crescer
independentemente de leis “mágicas”.
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